Há indícios de participação de Dilma em crime de responsabilidade, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, ao ler em plenário o parecer em que recebeu a denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, que existem indícios suficientes da participação da petista em ilegalidades que podem levar ao impeachment. Segundo o peemedebista, existem pelo menos seis decretos assinados pela presidente em que são liberados créditos orçamentários sem autorização prévia do Congresso. Essa prática, disse, é condenada pela Lei 1079, de 1950, que detalha crime de responsabilidade como "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Ao analisar o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, Eduardo Cunha disse que os seis decretos presidenciais violam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e representam argumento suficiente para a abertura do processo de impeachment. "Os seis decretos foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que há indícios suficientes de sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade", disse.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja. 

Aliado de Temer, ministro Eliseu Padilha deixa o governo e reforça isolamento de Dilma

O ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha deve deixar o governo nos próximos dias. A decisão, tomada depois da abertura do processo de impeachment contra Dilma na última quarta-feira, vinha sendo amadurecida depois de Padilha reclamar nos bastidores que não conseguia mais interlocução com o Palácio do Planalto nem destravar a nomeação de Juliano Noman para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Sem explicações a Padilha, a indicação de Noman foi retirada pela Casa Civil e a sabatina do atual secretário de Aeroportos, ligado também ao ex-ministro Moreira Franco, foi cancelada. Nos últimos dias, Padilha tentou, em vão, destravar a indicação com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil), mas ele não foi recebido pelos dois auxiliares de Dilma. Ambos sequer retornaram os telefonemas de Padilha. O episódio, segundo aliados, foi a gota d'água para o pedido de demissão, mas os efeitos políticos da decisão podem ser devastadores.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.

Na Folha: Ministro Padilha deixa governo; PMDB pressiona Henrique Alves

Um dos principais aliados do vice­presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) vai deixar o governo.

O peemedebista tentou entregar sua carta de demissão ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) na noite desta quinta­feira (3), mas, segundo aliados, Padilha não foi nem mesmo recebido pelo braço direito da presidente Dilma Rousseff.

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo. 

No G1: Planalto é notificado oficialmente sobre processo de impeachment

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (4) que já foi notificado oficialmente pela Câmara dos Deputados sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comunicação foi recebida pela Subchefia de Assuntos Parlamentares na tarde de quinta-feira (3).

O envio foi feito após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ler em plenário a sua decisão, anunciada no dia anterior, de aceitar o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.