TCU pode julgar ainda este ano recursos sobre pedaladas fiscais, diz procurador

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse nesta segunda-feira que o órgão de fiscalização ainda tem condições de julgar neste ano os recursos do governo federal contra a condenação das chamadas pedaladas fiscais, apesar do prazo exíguo.

Em abril, o TCU condenou o governo a regularizar as chamadas pedaladas fiscais, atrasos no repasse da União a bancos públicos para cobrir gastos com subsídios e subvenções. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central entraram com recursos que ainda não foram julgados pela corte.

Até análise dos recursos, ficam suspensas as determinações iniciais tomadas pelo TCU sobre o caso, incluindo a que obrigava o governo a regularizar sua situação seguido um cronograma a ser entregue num prazo de 30 dias.

A decisão do TCU é considerada vital para a definição do pagamento das pedaladas, se de forma parcelada ou à vista, que têm forte impacto no resultado fiscal.

Oliveira disse que deve concluir ainda nesta semana sua análise sobre o caso, para que somente então o ministro-relator do processo, Vital do Rêgo, possa produzir seu voto e submetê-lo ao plenário do tribunal.

Segundo Oliveira, a expectativa é o que o caso seja votado ainda neste ano. Mas como as sessões plenárias ocorrem às quartas-feiras e vão somente até o dia 9 de dezembro, há a possibilidade de a apreciação ficar para 2016.

Na terça-feira, o Congresso Nacional deverá votar projeto de lei que permite ao setor público consolidado registrar um déficit primário de até 117 bilhões de reais em 2015, impactado pelo pagamento de 57 bilhões de reais em pedaladas, ante meta vigente de um superávit de 66,3 bilhões de reais no ano.

(Por Marcela Ayres)