Governo articula apoio da base para votar mudança de meta de superávit no Congresso

Por Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tenta reorganizar a base para enfrentar esta semana a votação da mudança da meta de superávit primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para um déficit que pode chegar a 117 bilhões de reais.

A votação do PLN-5 é considerada prioritária pelo governo na pauta de votações desta semana, já que, se encerrar o ano com a previsão de superávit na LDO e um déficit real, o governo de Dilma Rousseff incorrerá em crime de responsabilidade fiscal.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reúnem com os líderes da Câmara e do Senado para tratar da semana no Congresso ainda nesta segunda-feira.

Depois de conseguir vitórias apertadas na semana passada e manter os vetos presidenciais que, se derrubados, comprometeriam o esforço fiscal, o foco agora é a aprovação da mudança na meta, que o Planalto quer  ver resolvido rapidamente.

Antes, é preciso apreciar três vetos, mas  segundo a liderança do governo no Congresso, há apenas três remanescentes, mas não foram identificados problemas para a votação deles. A reunião do Congresso Nacional está prevista para começar na terça às 19h.

O governo enfrenta ainda dois outros temas mais urgentes no Congresso, mas que não devem ter evolução esta semana: a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na comissão especial da Câmara, que ainda precisa de pelo menos oito sessões para encerrar o prazo de emendas, e o projeto de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior que, aprovado pela Câmara, ainda está na fase de comissões no Senado.

A intenção do Planalto é tentar acelerar o máximo possível o projeto de regularização de ativos para tentar aprová-lo ainda este ano. O projeto, que pode render entre 100 bilhões e 150 bilhões de reais, de acordo com estimativas do governo, é o único de grande impacto que o governo teria condições reais de aprovar ainda este ano.

A recriação da CPMF ainda não teve nem mesmo a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, apesar de ter conseguido diminuir a resistência à proposta  por parte do setor produtivo e ter apoio de governadores e prefeitos, ainda não há chances reais de aprovação, muito menos este ano.

“O governo está dialogando com o Congresso sobre a importância da aprovação da CPMF porque ela cria as bases do equilíbrio fiscal. É uma medida transitória para que a gente possa retomar o crescimento”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.

CONSELHO DE ÉTICA

Outro tema polêmico que vai dominar as atenções no Congresso, na terça-feira, é o processo que corre no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O colegiado volta a se reunir para tentar votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB), que é favorável a dar prosseguimento ao processo contra o presidente da Casa.

Na semana passada, aliados de Cunha conseguiram fazer com que a sessão do conselho fosse suspensa, o que gerou indignação em alguns parlamentares, que chegaram a realizar uma reunião “informal” do colegiado na qual deputados da base e da oposição manifestaram apoio a Pinato.

Questionado se o Palácio do Planalto estaria interferindo para que a bancada do PT na Câmara ajudasse nas manobras para votar o parecer de Pinato, Edinho Silva negou que o governo tenha orientado os deputados a ajudar Cunha, em cujas mãos está a decisão sobre pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O PT tem total autonomia de construção das suas posições dentro do Legislativo. O diálogo do governo é para criar uma agenda de interesse do país e do povo brasileiro e essa agenda passa pela aprovação do ajuste e retomada do crescimento”, disse.

Apesar da negativa de Edinho, o ministro da Casa Civil jantará na noite desta segunda-feira com deputados da corrente Mensagem ao PT, que tem se rebelado contra a orientação do Palácio do Planalto de facilitar a vida de Cunha.