Berzoini diz que governo vai apoiar alíquota de 0,38% para CPMF

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (28) em entrevista à TV NBR, emissora oficial do governo federal, que o Executivo apoiará no Congresso Nacional proposta para que a nova CPMF seja criada com alíquota de 0,38%, conforme pedido de prefeitos e governadores.

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

“A alíquota da CPMF que vigorava até a primeira década do século 21 era de 0,38% para a União. O que estamos propondo é que se possa estabelecer essa proposta de recolhimento para prefeitos e governadores e que a alíquota seja de 0,38%, incluindo 0,09% para estados e 0,09% para municípios, de modo que tenhamos benefício para o orçamento da Saúde, Previdência e Assistência Social, tanto para União, como estados e municípios”, disse Berzoini.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, exclusivos para a União, deveriam financiar especificamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.

Desde a última semana, Berzoini tem recebido prefeitos e governadores em seu gabinete no Palácio do Planalto e intermediado encontro entre eles e a presidente Dilma.

Nesta terça (27), após reunião com o ministro, entidades municipalistas anunciaram acordo pelos 0,38%, mas informaram que ainda há divergência sobre a aplicação dos recursos que forem arrecadados com o novo imposto.

Leia a notícia na íntegra no site G1.

Agência Brasil: Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou hoje (28) que impostos são sempre "antipáticos" para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, "convencer" as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado "de alguma forma".

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF "repartida entre os três níveis da federação". Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes.

"O que estamos propondo é que se estabeleça novamente essa proposta, que nós recolhemos de prefeitos e governadores, que a alíquota seja de 0,38%, que 0,09% seja objeto do Orçamento estadual e 0,09% dos municipais, de modo que tenhamos benefícios para o orçamento da Previdência, da saúde e da assistência social para União, estados e municípios", disse Berzoini.

Durante a entrevista, o ministro reconheceu que o sistema tributário do país não é "o mais justo", mas que o governo tem feito esforço para criar mais justiça tributária. "No Brasil, temos um sistema tributário que, na minha opinião, não é o mais justo do mundo. É pouco progressivo, tributa mais os pobres que os ricos", afirmou.

Berzoini disse ainda que impostos são "sempre antipáticos" e que empresários e trabalhadores sempre rejeitam qualquer ideia de aumento. "Muitas vezes, temos que convencer a população de que o conjunto de serviços prestados por estados, municípios e União tem que ser financiado de alguma forma."

Impeachment

O ministro classificou de "aventura golpista" as propostas de impeachment protocoladas na Câmara dos Deputados e disse que o governo tem de combater esses movimentos mostrando que a presidenta Dilma Rousseff é "uma pessoa honesta, íntegra e comprometida com o futuro do país".

"O impeachment é uma cláusula prevista na Constituição e não é, por si só, antidemocrático. Mas, da maneira como está sendo tratado no Brasil, me parece que beira a uma aventura golpista, porque não há a identificação de um fato para se buscar um impeachment", afirmou.

"O que há é o desejo de setores da oposição de promover a mudança do governo, [setores] que perderam as eleições recentemente, que criam toda sorte de ilações para tentar justificar um frágil pedido de impeachment", acrescentou o ministro.