Dilma fez pedaladas para repassar dinheiro a programas sociais, diz Lula

Na VEJA.com:

A semana começou com temperatura elevada em Brasília. Na manhã desta terça-feira, o Radar-online informou com exclusividade que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de impeachment traçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou um pedido de liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O ministro-relator da Lava Jato afirmou que Cunha criou um rito novo ao analisar questões de ordem contra o impeachment, o que não pode ser feito. Horas depois, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar com teor semelhante, desta vez em resposta a um mandado de segurança do PCdoB.

Nesta terça-feira, Cunha finalizaria a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa – e decidiria sobre o mais badalado deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ele, contudo, decidiu adiar o parecer sobre o texto dos juristas. Cunha dará tempo para que a oposição protocole mudanças no pedido, que passará a incluir as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas também em 2015. Para opositores, isso abre caminho para que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores.

“Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento”, disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão “o mais rápido possível”.

Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas “pedaladas”.

Os opositores pretendem apresentar as mudanças ainda nesta terça-feira. Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deve travar o rito de análise dos processos de impeachment, o que pode comprometer a agenda definida por Cunha.

Em outra investida de petistas para barrar a análise dos pedidos de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) atacou nesta terça-feira a legalidade dos aditamentos apresentados aos documentos e sinalizou que pode ingressar no STF para conter a estratégia da oposição. O petista é responsável por mandado de segurança apresentado à corte contra o rito definido por Cunha.

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a análise do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estava programada para esta terça-feira a esperada decisão sobre o processo apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça. Cunha, porém, vai esperar os opositores protocolarem mudanças ao documento para incluir a prática das chamadas “pedaladas fiscais” também em 2015. Para esses parlamentares, isso abre caminho para que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores.

“Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento”, disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão “o mais rápido possível”.

Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas “pedaladas”.

Os opositores pretendem apresentar as mudanças ainda nesta terça-feira. Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deve travar o rito de análise dos processos de impeachment, o que pode comprometer a agenda definida por Cunha.

Em outra investida de petistas para barrar a análise dos pedidos de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) atacou nesta terça-feira a legalidade dos aditamentos apresentados aos documentos e sinalizou que pode ingressar no STF para conter a estratégia da oposição. O petista é responsável por mandado de segurança apresentado à corte contra o rito definido por Cunha.

Na VEJA.com:

E-mails revelam que lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula.

Graças à MP, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.

As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial.

Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação.

Em nota, ele disse que apresentou “sugestões” antes de a norma ser assinada, “algumas acatadas”, já que governos “têm o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”.

O advogado é dono da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação Zelotes, formou um “consórcio” com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da MP pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso. Para isso, negociaram pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru. Ao escrever para Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando “anexos contendo o inteiro teor da MP”. Em seguida, descreve “o que de importante foi alterado” após sua atuação no governo.

Ele explica que os créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010, seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um redutor, a ser aplicado gradualmente.

“No texto original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA. Contudo, essa redução foi retirada do texto na última hora, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim, integralmente, os 32% até 2015″, escreveu Silva.

Em seguida, o advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. “O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas.”

Silva não menciona nas mensagens seus interlocutores dentro no governo nas tratativas de influenciar na elaboração da MP. Além da exposição de motivos, ele envia ao parceiro os “dados embasadores da edição da medida provisória” por Lula. “Não consegui saber ainda, com certeza, se a MP será publicada amanhã ou na terça-feira. Tudo indica que será amanhã”, conclui.

A medida provisória foi publicada na segunda, contendo as mesmas regras descritas nas mensagens. Além de Lula, são signatários os então ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Luiz Antônio Rodrigues Elias (Ciência e Tecnologia). Com a MP 471, o governo deixou de arrecadar anualmente 1,3 bilhão de reais. Em março de 2010, o Congresso a converteu na Lei 12.218 sem fazer alterações no texto. Editada por Lula no mesmo ano, a MP 512 estendeu benefícios da medida anterior a novas interessadas. Por causa da conexão entre as duas normas, a Polícia Federal também suspeita de encomenda nesse caso.