Relator das contas do governo no TCU irá recomendar rejeição
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é o relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, irá recomendar a rejeição das contas pelo Congresso Nacional. A análise do caso pelo tribunal está marcada para a próxima quarta-feira (7). A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.
Na visão de Nardes, em 2014 o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Desta forma, as contas não estariam em condições de serem aprovadas.
O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas. Ele funciona como uma recomendação que sugere ou não a rejeição e pode ter ressalvas. Esse parecer é então encaminhado ao Congresso que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo.
Em votação, os parlamentares vão decidir se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso do dinheiro público com equilíbrio.
Há três possíveis consequências para a rejeição das contas públicas pelo Congresso: a primeira é política e implica a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo. A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo,segundo analistas ouvidos pelo G1.
Leia a reportagem completa no site do G1
0 comentário
![S&P 500 e Nasdaq terminam em baixa em negócios voláteis e incerteza sobre megacaps](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/nasdaq-3-2-bvrQc.jpg)
S&P 500 e Nasdaq terminam em baixa em negócios voláteis e incerteza sobre megacaps
![Após se aproximar de R$5,70, dólar passa por realização de lucros e fecha em queda](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/72ee34be5be731b71e3397b2f09fe53d.jpg)
Após se aproximar de R$5,70, dólar passa por realização de lucros e fecha em queda
![Ibovespa tem nova queda e fecha abaixo de 125 mil pontos após ajustes](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/7b5a9e1c56405eda80ce2185204beb76.jpg)
Ibovespa tem nova queda e fecha abaixo de 125 mil pontos após ajustes
![Juros futuros têm alta firme após IPCA-15 pior que o esperado](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-bzsmB.png)
Juros futuros têm alta firme após IPCA-15 pior que o esperado
![Candidato da oposição confia nos militares para garantir respeito aos resultados na Venezuela](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/78bfa282045293ce83728223a852a70f.jpg)
Candidato da oposição confia nos militares para garantir respeito aos resultados na Venezuela
![Insegurança alimentar no Brasil cai 85% em 2023, segundo relatório da ONU](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/a2df3e1524420b903a23e0caeb361bb2.jpg)
Insegurança alimentar no Brasil cai 85% em 2023, segundo relatório da ONU