"A história de que nada existe contra Dilma é uma cascata monumental.", alerta REINALDO AZEVEDO

Estou cansado de ouvir a mesma ladainha, repetida indefinidamente por aí, a partir, diga-se, de um parecer de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Ele afirmou duas coisas a Teori Zavascki, relator do petrolão:
a: que não existem elementos fáticos contra Dilma;
b: que ela não pode ser investigada por fatos estranhos ao exercício de sua função.

Bem, por alguma razão, meras citações no caso de outros políticos foram consideradas pelo procurador-geral “elementos fáticos”; no caso de Dilma, não. Mas nem vou entrar nesse particular agora. Quero centrar do item “b”, este, sim, passível das leituras as mais exóticas, muito especialmente na imprensa.

Diz o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição:
“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Existe o texto constitucional, e existe o seu espírito. Vamos ver. Esse Artigo foi redigido em 1988, quando não havia reeleição no Brasil. Portanto, um presidente jamais poderia cometer crimes no primeiro mandato para se beneficiar deles no segundo.

Quando a emenda da reeleição foi aprovada, em 1992, é evidente que o fundamento que vai naquele parágrafo 4º passou a pedir uma leitura aplicada, ora bolas! O que quer que Dilma tenha feito na Presidência entre 2011 e 2014 não é “estranho ao exercício de suas funções” entre 2015 e 2018, caso cumpra todo o mandato.

Não pudesse um presidente responder no segundo mandato pelo que fez no primeiro, teríamos uma Constituição absurda, que daria ao presidente o poder de cometer crimes com o propósito de se eleger, sem poder responder por eles. Aliás, não foi esse precisamente o caso das pedaladas? As contas não foram maquiadas, e os repasses de bancos públicos para programas sociais não continuaram a ser feitos, mesmo sem os aportes do Tesouro, justamente porque os programas não poderiam parar em ano eleitoral?

Assim, é evidente que a leitura que Janot fez na Constituição para não pedir que Dilma seja investigada é, para dizer pouco, pífia.

Seja em razão dos descalabros da Petrobras, seja em razão das pedaladas fiscais, é claro que o procurador-geral teria como defender, sim, diante do Supremo, que a presidente respondesse legalmente. Mais: quando menos, e sobre isto não há controvérsia, ele poderia encaminhar um pedido de abertura de inquérito.

Congresso
Mas saiamos do terreno da Procuradoria-Geral da República para o do Congresso. Caso o TCU realmente recomende a rejeição das contas de Dilma em razão das pedaladas, é certo que se abre a possibilidade de se apresentar mais uma denúncia à Câmara.

A Lei 1.079 é claríssima a respeito. Os Artigos 10 e 11 definem como crimes de responsabilidade isso a que se passou chamar “pedaladas”. Não se trata, como andam a dizer por aí, de mera desculpa contábil. A propósito: uma eventual recomendação do TCU fortaleceria uma consequente denúncia, mas quem disse que o dito-cujo é necessário? Não é, não!

Numa entrevista à Folha, um professor argumenta que uma denúncia desse teor iria parar no Supremo. Não sei quem disse isso a ele. O afastamento ou não de Dilma do cargo vai depender, professor, nesse caso, apenas e tão-somente da Câmara. Se uma comissão decidir aceitar a denúncia e recomendar ao plenário que faça o mesmo, Dilma será afastada da Presidência se houver os 342 votos de concordância. E o Supremo nada poderá fazer. A Justiça não tem nada com isso. E o julgamento será feito pelo Senado.

Entenderam o ponto? O juízo da Câmara é olímpico na admissibilidade ou não da denúncia, desde que todos os ritos sejam cumpridos.

Ok: admitamos que possa haver divergência sobre se Dilma transgrediu ou não os itens 10 e 11; só não se pode dizer que os ditos-cujos não conduzam ao impeachment. Nesse caso, estamos apenas diante de uma vigarice intelectual. Ou, então, alguém pregue abertamente que se ignorem as leis.

A síntese é a seguinte:
1 – não seria difícil ao procurador-geral evidenciar os crimes de responsabilidade se quisesse; a leitura feita, até agora, da Constituição é bisonha;
2 – ainda que não quisesse oferecer uma denúncia, poderia pedir a abertura de inquérito;
3 – a Câmara não precisa que o TCU vote assim ou assado um relatório para aceitar uma denúncia;
4 – se a denúncia for aceita por 342 votos, não adianta apelar ao Supremo; talvez ao Espírito Santo, mas acho que Deus anda ocupado com outras coisas;
5 – a versão de que nada há contra Dilma é só uma leitura política, que agride os fatos. E olhem que falo isso sem nem mesmo apelar ao arsenal da Lava-Jato.

Os movimentos que lideraram as maiores manifestações de rua da história do país, como Vem Pra Rua e MBL, decidiram agora, no que fazem muito bem, pôr no seu radar o Tribunal de Contas da União e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no que fazem muito bem. Especialmente porque estamos falando de grupos que têm dado aula de civilidade democrática, não é mesmo? Se tempo sobrar, por que não chamar Rodrigo Janot para uma contradança civilizatória? Eu ainda não entendi por que ele não pediu abertura de inquérito nem para Edinho Silva.

Quanto à questão da renúncia de Dilma, tese que levantei aqui bem antes de FHC, noto: trata-se do cominho mais curto, menos penoso para o país, só isso. Mas é evidente que a decisão fica na dependência da sua clarividência sem rima e sem solução. Não se deve apostar nisso. E não! Isso não se confundiria com impunidade porque a renúncia não lhe daria imunidade nenhuma. Eventuais rolos com a Petrobras a remeteriam para a 13ª Vara Federal de Curitiba…

Ah, a saída dela só geraria turbulência. É mesmo? E a permanência? Estamos com dois anos de recessão já contratados. Performance igual só ali pela década de 30…

Esperava-se muita coisa do PT. Mas nem os mais pessimistas apostavam que faria a economia regredir quase 90 anos!

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez um anúncio no Senado nesta segunda-feira que nem deveria gerar tanto barulho se não houvesse uma estranha concepção em certos setores, segundo a qual há algo de estranho quando um partido de oposição faz… oposição. Nunes anunciou que, se o processo de impeachment caminhar na Câmara, os tucanos votarão a favor. Ocorre que a notícia não é essa. Já chego lá.

Cabe a pergunta: poderia ser diferente? Esperavam que o senador dissesse o quê? Mas há base jurídica para tanto? Ele afirmou: “Na minha opinião, a base jurídica existe e está absolutamente configurada. Há a afronta à lei de responsabilidade fiscal, com as pedaladas, e ela [Dilma] não afastou aqueles que vinham cometendo toda a corrupção na Petrobras”.

Bem, há um post meu a respeito. Noto: o impeachment é basicamente um juízo de natureza política, mas que tem de estar assentado, para que não caracterize o simples confronto, em bases jurídicas. E vocês sabem que eu avalio que estas existem há muito tempo. E de várias naturezas.

A Câmara não precisa ficar indagando se a pedalada foi dada antes ou depois do atual mandato; se os rolos da Petrobras ocorreram na primeira gestão de Dilma ou na segunda. Nunca é demais lembrar: a Casa aceitou a denúncia contra Collor, ele renunciou, a questão chegou ao Senado mesmo quando não era mais presidente e, mesmo assim, foi simbolicamente condenado. Tudo verdade: mas o Supremo o absolveu. Há uma distinção entre o processo de natureza política e o processo de natureza penal. Adiante.

É preciso entender a intervenção do senador paulista. É menos notícia na sua fala a afirmação de que o PSDB votaria a favor do impeachment do que outra declaração, a saber:
“Existe ação a favor do governo no Congresso Nacional, de modo que as condições políticas para o impeachment ainda não estão reunidas. Mas, se o presidente da Câmara der andamento ao processo [de impeachment], o PSDB votará a favor”.

Ah, sim: agora chegamos ao ponto. Cunha é hoje um opositor do governo e, quero crer, não teria dificuldades, vamos dizer, políticas ou sentimentais de fazer avançar um processo de impeachment. Ocorre que ele sabe muito bem que, hoje, não haveria os 342 votos. E a fala de Nunes agora ganha o alvo certo: quem impede o impeachment de Dilma não é o PSDB, obviamente, mas o PMDB.

O senador criticou ainda a atuação de Michel Temer, vice-presidente e coordenador político do governo, que estaria empenhado em distribuir cargos para impedir o avanço do um eventual processo de impedimento.

O senador paulista expressou a convicção de que o governo não tem mais como se recuperar e se referiu à mudança de opinião de alguns empresários, que passaram a considerar, de modo equivocado, segundo ele, que o eventual impeachment custaria mais ao país do que a permanência de Dilma.

Afirmou ainda: “Se o empresariado, especialmente o empresariado do setor das comunicações, entender que o custo da permanência da presidente é maior do que o custo da sua saída, o PMDB desembarca [do governo]”.

Parece que Aloysio está dizendo que o “empresariado do setor de comunicação” decidiu conter a rebeldia do PMDB, não é?, especialmente daquele pedaço que decidiu se juntar a Renan Calheiros, o novo condestável da República. Esse entendimento, como sabem, é parte do “acordão” da semana passada — o acordão que exclui as ruas e a esmagadora maioria dos brasileiros.

A síntese é a seguinte: Aloysio deixou claro que o impeachment de Dilma não depende do PSDB, que dará seus votos, mas do PMDB. Sozinhos, claro, os dois partidos não formam 342 votos. Outras legendas seriam atraídas pelos grandes por gravidade.

E, sim: de todas as possibilidades, não tenho dúvida de que a permanência de Dilma é a mais cara.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez no Facebook, nesta segunda, o seu pronunciamento mais contundente sobre a crise por que passa o governo. Para o tucano, Dilma tem um de dois caminhos: “Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo”.

Está certíssimo. Não serei eu a discordar, até porque devo ter sido a primeira voz na imprensa a defender que Dilma renunciasse, o que pouparia os brasileiros de muito sofrimento. Se um eventual governo Temer se mostrar também inviável, lembro que as instituições brasileiras, felizmente, têm saída também para isso.

FHC abordou um binômio de que tratei aqui no dia 7 de agosto: legalidade e legitimidade. Disse ele: o “mais significativo das demonstrações, como a de ontem é a persistência do sentimento popular de que o governo, ‘embora legal, é ilegítimo’.”

E que se note: considera-se o governo legal porque legalmente Dilma chegou lá. Mas a esmagadora maioria da população acha que a legalidade também se foi — tanto é assim que a maioria acredita que Dilma sabia das falcatruas da Petrobras.

FHC comentou também o boneco inflável de Lula, caracterizado como presidiário, que apareceu nas manifestações: “Com a metáfora do boneco vestido de presidiário, a presidente, mesmo que pessoalmente possa se salvaguardar, sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono e vai perdendo condições de governar”.

Gentil com a presidente, FHC não deixa de lhe dar ao menos o benefício da dúvida, mas lembra o que hoje está mesmo muito claro: Dilma é vista como uma marionete de Lula, e seu governo se contamina com o desassombro com que se movia aquele senhor dentro e fora do poder.

FHC sugere que Dilma já não governa mais e, hoje, vive exclusivamente preocupada com a Lava-Jato. E sentencia: “Até que algum líder com força moral diga, como o fez Ulysses Guimarães a Collor: ‘você pensa que é presidente, mas já não é mais’.”

Daí que a renúncia, parece-me, devesse ser um imperativo moral.

Eita! Renan Calheiros está mesmo com tudo e está prosa. A presidente Dilma Rousseff resolveu indicar para membro do Superior Tribunal de Justiça o segundo mais votado de uma lista tríplice: o desembargador Marcelo Navarro. Ele ocupará a vaga de Ari Pargendler, que se aposenta. Navarro obteve 20 votos. À sua frente, ficou Joel Ilan Paciornik, com 21.

Navarro é, sim, o candidato de Francisco Falcão, presidente do tribunal, e tem o apoio dos governadores do Nordeste. Mas isso contou pouco. Realmente relevante foi outra coisa: ele é o candidato de Renan Calheiros, presidente do Senado, que Dilma decidiu transformar no homem forte da República e do PMDB.

A turma do Planalto veio com a cascata de que é normal nomear o segundo da lista e que a obrigatoriedade de nomear o primeiro só existe no caso do procurador-geral, daí que o escolhido tenha sido Rodrigo Janot.

É uma bobagem de várias formas combinadas. A eleição direta para procurador-geral da República nem mesmo está prevista na Constituição. É uma licença que os procuradores se concederam.

Mais: o procurador-geral é chefe de todo o Ministério Público da União (MPU), mas é eleito apenas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF), que é só um pedaço do MPU.

Vamos parar de conversa mole. Dilma resolveu fazer mais um agrado a Renan. O objetivo é, a um só tempo, isolar Eduardo Cunha e enfraquecer Michel Temer, o vice, que também é coordenador político do governo.

Aliás, eis aí o pobre Montesquieu sendo jogado no lixo, não é mesmo? O Executivo usa o Judiciário para seus joguinhos de baixa política.

Eu realmente não sabia. Leitores me mandam links sobre a participação de um tal “Flávio Renegado” no Criança Esperança da Globo. Segundo este senhor, os que batem panela da Paulista pertencem à organização racista Ku Klux Klan. Não vou falar de sua melodia porque, em casos assim, nunca é o caso. A letra é de uma pobreza boçal. Se a Globo chamou é porque deve achar que sua mensagem levam esperança às criancinhas, não é?

Vejam o vídeo. Volto em seguida.

Mas isso é o de menos. Ele poderia, ao menos, vender a sua “arte” por sua própria conta, sem contar com a nossa ajuda.

Mas quê!!! Você que bate panela na Paulista; você que bate panela Brasil afora; você que é um entre os milhões que já foram às ruas pedir o impeachment de Dilma financia a poesia pobre do tal “Flávio Renegado”. Renegado, claro!, mas na Globo. Renegado, claro, mas não pelas tetas do governo.

Vejam isto (se preciso, clique na imagem para ampliá-la):

O Flávio Renegado pediu ao Ministério da Cultura petista, e obteve, a autorização para captar R$ 397.050 pela Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura. Quem arca com o custo da renúncia fiscal?

Ora, os que trabalham. Os que batem panela.

Ou por outra: damos dinheiro a Flavio de Abreu Lourenço, o dito Flávio Renegado, para ele nos xingar na Globo, em rede nacional.

O “Criança Esperança” não se contenta mais em ser cafona. Agora também tem de apresentar pitadas de luta de classes e de guerra racial. Deve fazer parte da diversidade cultural.

Desde que o Renan Calheiros assegure a governabilidade, é claro!

Leiam o que vai na VEJA.com. (Por Marcela Mattos):