Representantes de Sindicatos Rurais recebem capacitação sobre ITR

Alertando sobre a importância da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás), encerraram na última terça-feira (11), uma capacitação para cerca de 50 colaboradores dos Sindicatos Rurais (SRs), do estado. A intenção do encontro foi aperfeiçoar o conhecimento dos representantes, para auxiliarem os produtores sobre o cadastramento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que começa no dia 17 de agosto e vai até o dia 30 de setembro, prazo estipulado para o encerramento.

O procedimento é obrigatório e pode resultar em multas, e os contribuintes que declararem o Imposto com atraso estarão sujeitos à multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50. “O produtor deve estar atento e procurar o auxílio dos Sindicatos, na realização do cadastramento de suas propriedades, ressaltou o gerente sindical da Faeg, Vitor Hugo Evangelista.

Em Goiás, a adesão dos produtores na declaração é grande, mas existe uma outra parte que não está inserida nessa maioria, o que distância dos cincos maiores estados arrecadadores. “O objetivo é chegar aos produtores que nunca fizeram a regularização da sua propriedade e o intermédio, será através dos colaboradores que receberão a capacitação”, destacou o gerente. A ferramenta contribui para que os proprietários de terras rurais cumpram a sua função social da propriedade, por meio de fiscalização.

Para a Federação, é essencial que todos os produtores do estado façam sua declaração e estejam devidamente regularizados junto à Receita, evitando prejuízos futuros. “A ideia é manter os produtores informados e obter o menor número de inadimplência de produtores no município e no estado”, salientou Vitor Hugo.

Capacitação

Responsável pela formação dos colaboradores dos Sindicatos, que acorreu durante os dias 10 e 11 de agosto, o consultor especialista em direito e carga tributária, Seres Baum, trabalhou aspectos teórico e práticos que envolvem a declaração do ITR, além de repassar os procedimentos para o preenchimento do cadastro. Os colaboradores puderam fazer simulações de declarações a partir de situações cotidianas apresentadas por eles mesmos.

Baum ressaltou a importância dessa participação ativa dos alunos. “O próprio aluno desenvolve seu conhecimento ao expor os casos de sua região e isso agrega valor a todos os presentes, uma vez que as experiências vindas de outras localidades fazem com que todos fiquem preparados para lidar com as mais diversas situações”.

O consultor explicou que não houve mudanças na forma de se declarar o ITR, mas que a Receita Federal tem utilizado novas metodologias para controlar as informações financeiras e é por isso que produtores, sindicatos e prefeituras devem se manter atentos. Ele destaca que, atualmente, o físico tem maior capacidade de enxergar à distância o que se passa dentro da propriedade rural. “Isso acontece dia a dia e acaba refletindo na maioria com que a documentação ou informações do imposto de renda são estruturadas”, pontuou.

Para o representante do Sindicato Rural de Acreúna, Cássios Clay, que está há dez anos no sistema sindical, esse tipo de iniciativa é de grande importância não somente para os sindicatos, mas, também, para o produtor rural que receberá os frutos do aprendizado adquirido. Cássios acrescentou ainda: “Nos últimos seis anos houve um salto no número de treinamentos e qualificações, o que acaba interferindo, de forma positiva, na qualidade de vida tanto dos empregados quanto dos empregadores”.

Dificuldades encontradas no município

Em Montes Claros de Goiás, a preocupação é com os preços estipulados na tabela pela prefeitura do município, o que gera muita resistência na hora de fazer a declaração. “Os produtores acham caro e não contribuem com o ITR por conta da tabela e, isso, não permite que nossa região seja 100% declarante”, observou a contadora do Sindicato Rural da cidade, Marcia Rabello.

Desde a implantação da tabela - que tem como paramento, cálculos do ITR por município, o sindicato através da sua representante, pretende levar informações aos produtores para aceitarem a declaração. “Eles precisam saber da importância do cadastramento, para isso iremos até eles para levar informações adquiridas na capacitação”, destacou a contadora.

Sobre o ITR

O fato gerador do ITR ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel - tanta pessoa física quanto pessoa jurídica -, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização.

A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento - inclusive plantações, ou seja, é o valor da terra nua. A função do ITR é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. Parte da receita vai para o município arrecadador e estado, na proporção variável, conforme o ente fiscalizador atuante for mais expressivo, ou seja, quem fiscaliza leva o maior pedaço do Imposto.

Procedimentos para o pagamento

Para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, é necessário, primeiramente, procurar os Sindicatos Rurais ou um escritório contábil de sua preferência, para que seja realizada a declaração de bens. Depois disso, será emitida uma guia para pagamento do imposto. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.