Antecipação de tutela concedida pela Justiça do RS suspende pagamento de royalties na moega para a soja intacta. Decisão vale para todo o Brasil
Uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, conseguiu uma liminar que proíbe a cobrança de royalties sobre a soja Intacta RR2 PRO na moega, da empresa Monsanto.
A medida de antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde fica proibido em todo país a cobrança de 7,5% royalties na comercialização da soja Intacta RR2 PRO, para pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o advogado Neri Perin, responsável pela ação coletiva, a decisão prevê multa de R$ 2.000,00 sobre cada possível cobrança realizada após a resolução.
"Todos os agricultores concordam em pagar pela tecnologia ao adquirir a semente, mas quando ele passa a ser proprietário pode - pelo direito brasileiro - plantar e reservar parte dessa colheita para servir como semente própria", explica o advogado.
Segundo Perin, a cobrança de royalties na moega passou de 2% para 7,5%, onde os produtores brasileiros acabam pagando R$ 115,00 somente de royalty em cada saca de soja, e com a nova medida os sojicultores poderão utilizar esse produto como semente própria, sendo proibidos apenas de comercializar essa tecnologia.
Contudo, "para fazer semente própria existem alguns padrões administrativos para seguir", é preciso escrever campo junto ao Ministério da Agricultura, adquirir uma semente certificada, entre outras medidas exigidas pela legislação brasileira.
Essa limitar é a primeira determinação de um processo que ainda poderá ser recorrido pela empresa, a qual sua validade será estendida até novas modificações ou revogações no processo. Os produtores que tiverem problemas com a cobrança deverão procurar o Ministério Público de seu município.
5 comentários
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Telmo Heinen Formosa - GO
Um dos maiores males do Brasil foi a escolha, feita na ultima Constituinte, de se adotar a Justiça ROMANA - onde o "Rito Processual" é mais importante do que o mérito da questão. IGNORADO por mais de 98,0% dos brasileiros, este fato provoca uma grande sensação de IMPUNIDADE nos brasileiros de um modo geral, que são educados segundo princípios anglo-saxônicos e tal qual naquelas paragens, discutem de manhã até de noite o mérito das questões. Lá onde os princípios anglo-saxônicos fazem parte da educação de berço é intolerável MENTIR. Aqui a mentira prescreve... Quando um Joaquim Barbosa põem em prática o princípio anglo-saxônico do "Dominio do Fato" é louvado ao extremo... mas em seguida, a nossa Côrte Maior, na qual ele se incluía, desfaz todas as condenações deliberadas, sujeitando-nos ademais ao pagamento de pesadas indenizações aos condenados. Quem viver, verá!
Assim é o assunto royalties da Monsanto e muitos outros, como a prisão do pequeno mandiocultor do Paraná acusado de trabalho escravo com quem ele "pensava" estar ajudando... Oxalá a Operação Lava Jato não tenha o mesmo destino da Operação Castelo, não sei das quantas de 2009/10, considerada ILEGAL pelo Supremo simplesmente porque teve início através de uma denúncia anônima. O Juiz Sérgio Moro está agindo muito em cima do mérito das questões, sendo aplaudido pelos populares mas comete o mesmo erro. Nem sempre está resguardado com documentos que formalizem aquilo que ao olhar de todos "está na cara", como se diz...Telmo, só um questionamento: o princípio do DOMÍNIO DO FATO, firmou jurisprudência a partir da sua utilização na operação "Mani Puliti" na Itália, nas ações contra a máfia, or isso me surpreendo com a afirmação que é de origem anglo-saxônico. Sou leigo e gostaria de um esclarecimento, pois a princípio me parece estar havendo uma confusão de origem. Obrigado
No Brasil a teoria do dominio do fato é derrotável....
Lá no Fórum eles vão pelos documentos e não pela presunção.
Marco Antonio Rodrigues Zanini Quatiguá - PR
Existem várias modalidades de escravidão moderna, entre elas estão o custeio de 7,75%, a integração, e os royalties... Ninguém reclama de pagar pedágio para transitar pelo trecho da BR-101 de Santa Catarina, pois é um custo que realmente vale a pena. Na minha concepção, os royalties são abusivos sim, absorvem o lucro e tiram a competitividade dos agricultores..., se fossem mais brandos ninguém se mobilizaria para tal decisão. Porém se os royalties são direitos adquiridos, que sejam justos, mais acessíveis.
Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR
Caso Royalties Intacta: Não quero ser o advogado do diabo, longe disso!
Mas acho a medida perigosa, pois pode afugentar de vez os investimentos em pesquisas justamente em um campo onde é sabido que a tecnologia é vital, sem ela estaremos fadados ao retrocesso, e pior, incapacitados de garantir o abastecimento alimentar para o mundo. Como é vastamente conhecido por todos os agricultores, hoje enfrentamos um grande elenco de pragas e doenças que assolam nossas lavouras, desde ervas daninhas a pragas resistentes aos inseticidas disponíveis no mercado. A opção de plantar esta ou aquela variedade é de cada um, mas desde que se decida por novas tecnologias que tenham vantagens, há de se ter em mente que ninguém trabalha de graça, portanto é justo que se pague um preço também justo! O que diriam os agricultores se no momento da colheita, outros ou aqueles que não plantaram viessem colher os frutos do seu trabalho? Não seria justo certo? Então havemos de entender que embora sejam diferentes os métodos, os fins são os mesmos; plantar, colher e lucrar, ou pesquisar, criar e lucrar! A nossa única diferença se da no ato da venda, pois não decidimos o preço de nada e ninguém se preocupa se os preços cobrem os custos de produção, neste ponto as outras roças ganham de lavada de nós agricultores. Muito se fala em seguros e outras modalidades de proteção a produção, quando na verdade todo seguro protege mesmo os bancos e fornecedores, e o agricultor que se vire, como se ele e a família não precisassem comer, pagar as contas e viver com dignidade! Alguém vai perguntar; "o que uma coisa tem haver com a outra", tem sim, e muito! Pois se tivéssemos políticas e políticos sérios, certamente também teríamos mecanismos de proteção ao produtor, que assim como as empresas de pesquisas, ele também tem uma função vital e indispensável a continuidade e manutenção da vida. Tudo é questão de bom senso, de não se querer tirar vantagem um do outro, mas parece que por aqui a lei de Gerson sobrepõe a todas as outras! Nem tudo que é legal é moral...O MEDO TORNA VOCE REFEM---Nao existe no mundo somente uma empresa de tecnologia--Alem disso a presença desses sugadores de Royalties inibe o desenvolvimento da EMBRAPA---
Muito boa sua abordagem Ângelo, pois feita com discernimento e isenção. Já para Carlo, eu diria que o que trava o desenvolvimento da Embrapa, não é a Monsanto e sim o governo petralha, que não lhe condições suficientes, pois nessa autarquia não tem como haver retorno dos investimentos na forma de propinas como é usual na Petrobrás, Eletrobrás, BNDES. Não confunda alhos com bugalhos.
Sem contar que a Embrapa, como as demais autarquias do país foi aparelhada pelos governos petralhas por gente da sua índole: corruptos e incompetentes.
A nova super-ministra da agricultura está aí para mudar tudo isso. ELA VAI CRIAR UMA NOVA CLASSE MÉDIA RURAL !!!... É SÓ ESPERAR PARA VER !!!
Eduardo Lima Porto Porto Alegre - RS
Nunca fui defensor da Monsanto e muito menos das práticas abusivas de comércio. Porém, respeito imensamente o Direito à Propriedade Intelectual. A questão dos valores recolhidos para a Monsanto podem e devem ser objeto de negociação coletiva. Isso é legítimo e não pode ser tratado de maneira ideológica, como a abordada pelo Advogado Néri Perin. Essa medida judicial, da forma está sendo comunicada, é desastrosa e poderá resultar em problemas sérios ao invés de vir a ser uma solução... Isso porque as pessoas que movem a ação, bem como o Juiz que concedeu a tutela, parecem desconhecer a repercussão imediata que a decisão irá causar no mercado, sobretudo no que se refere à exportação.
A Soja Intacta embarcada para China é obrigatoriamente sujeita aos controles da Monsanto, que, a sua vez, presta garantias em relação a rastreabilidade e a qualidade do evento transgênico aprovado pelo Ministério da Agricultura daquele País. O mesmo vale para qualquer outra empresa que tiver cultivares aprovados para o ingresso na China. Se não houver o controle na moega cruzado com o pagamento dos royalties, o grão não estará coberto pela rastreabilidade total exigida pelo principal mercado de destino da Soja. A empresa está no seu direito inquestionável de não dar cobertura para lotes que não tenham sido registrados no seu sistema, visto que os mesmos podem ter sido objeto de pirataria. É certo que os Agricultores tem o Direito de reservar uma parte das sementes para reprodução no ano seguinte (algo que considero questionável), mas também é verdade que existe uma enorme comercialização de sementes não certificadas (piratas). Num momento em que a Agricultura Brasileira enfrenta severas dificuldades de crédito, exposição a riscos climáticos fora do normal e o ataque crescente de pragas, me parece que essa ação é equivocada e chega em hora totalmente inoportuna. A manutenção dessa medida irá certamente produzir o embargo de carregamentos no destino por parte do Departamento de Quarentena na China, diminuindo a aceitação da Soja Brasileira já em 2016. Deverá ocorrer o aumento dos controles sobre outras variedades para que não se ingresse com a semente intacta não rastreada por lá. Os Cerealistas e/ou Exportadores, por outro lado, poderão rejeitar os lotes que não estiverem de acordo com a exigência do mercado de destino e contra isso, o Advogado e o Juiz não poderão fazer absolutamente nada ou pensam em obrigar as empresas a aceitarem um produto que será posteriormente rechaçado? Definitivamente, me parece que não se está vislumbrando o impacto dessa Ação num cenário mais amplo e que envolve um produto de exportação. Duvido muito que haja competência para fazer valer essa decisão nos Tribunais da China com a mesma argumentação e com a rapidez necessária. Esta situação imporá aos Agricultores a escolha de outras variedades ou efetivamente deixarão de reservar o percentual a que têm direito a partir da compra da semente intacta. Quem paga normalmente pelos royalties através das sementes certificadas, não tem obrigação nenhuma de pagar pelos 7,0% mencionados pela medida. Os produtores profissionais estão arriscados a serem prejudicados por conta da possível depreciação que a Soja poderá ter no exterior. Quem pagará um prejuízo dessa magnitude, se ele vier a ocorrer? Já pensaram nisso? Normalmente, os Advogados não enxergam muito além de um horizonte estreito e vislumbram apenas honorários. Se a causa não prosperar, se tratará de um problema do cliente. Mas nesse caso, o problema não estará restrito apenas aos "representados", será arcado por todos os produtores, inclusive os que não concordaram em ingressar com a ação. E o Juiz que proferiu a sentença será responsabilizado, se ocorrerem danos econômicos a exportação? Fica aqui o meu humilde registro. Esse caso extrapola muito a competência da Justiça Brasileira, envolve outras jurisdições, requer o trabalho minucioso de Adidos Agrícolas, Especialistas em Direito Internacional, Diplomatas e até do Ministério da Agricultura. Os Prêmios de Exportação que hoje reforçam a Renda do Agricultor poderão virar Descontos e poderemos ver uma parte substancial dos embarques serem redirecionados aos Estados Unidos, Argentina e Uruguai. Querer obter todos os benefícios sem pagar o que corresponde ou sem medir as conseqüências econômicas de determinados pleitos é a mentalidade típica dos Socialistas.Sr Eduardo . Esta questão é muito complexa.por traz dessa cobrança estão outros objetivos
Continuando. Sr Eduardo Lima Porto. Meu fornecedor de sementes me garantiu de que em no maximo três anos não haverá no mercado semente de soja que nao tenha os traços de rr2 pro bt. Pelo simples fato de que ninguem mais esta trabalhando com novos cultivares rr1 ou convencional. Se ao menos a Embrapa continuasse a fornecer semente basica convencional ou rr1, os agticultores teriam op?ões mais baratas sem perder produtividade. Mas o que se anteve é a formação de um monopólio igual ao que se formou nos EUA.
acho que vc está equivocado, pois aqui no centro oeste, todo ano, sempre há lançamentos de variedades rr1, eu mesmo até hoje ainda não plantei rr2 comercialmente, e deverei plantar só a partir do momento que esta tecnologia seje mais acessível, pois apesar de ser boa, esta rr2 não faz milagre.....
Caro Eduardo, você está muito correto quando aborda as reciprocidades fitossanitárias com nossos compradores de soja. Fui o autor do projeto que implantou a soja transgênica e participei do desenvolvimento do aceite da quarentena chinesa sobre a soja RR, inclusive fui o portador do certificado sugerido pela quarentena chinesa a Monsanto, para acompanhar as cargas de soja brasileira,
naquela ocasião. Essa decisão realmente nos expõe a risco e sem a cobertura da certificação da Monsanto nossos navios de soja podem rejeitados, não apenas pela quarentena chinesa, mas também por outros destinos. Afinal, foram os brasileiros que submeteram as condições ao mercado internacional a condição do fornecimento da soja RR. Uma coisa é a situação interna na discussão com a Monsanto, outra coisa são a relações de reciprocidade do Brasil assumiu com os consumidores globais. O serviço fitossanitário do MAPA deve tratar desse assunto imediatamente. Parabéns pelo comentário e grande abraço.
Sr Elso Sacai. Que me falou que as empresas nao edtão mais trabalhando em lançamentos conhece a fundo o que esta nos bastidores. Quero que não seja verdade , mas tem tudo pra ser. Por aqui por ex a monsanto deixou de produzir basicas de variedades top de alta produtividade deixando as definhar nas mãos dos sementeiros.
Jan Frederik Loman Arapoti - PR
Acho que os produtores que não querem pagar a Tecnologia Intacta devem continuar Plantando RR, pois estao fazendo o mesmo que indo na concessionaria comprar uma Ferrari e entrar na Justiçaa pra pagar o valor de um GOL. O plantio de Intacta é opção, e se não respeitarmos quem traz e faz as tecnologias, em um futuro próximo as empresas param de investir no nosso pais. POIS A JUSTICA PARECE QUE É A FAVOR DAS PESSOA QUE NAO TEM CARACTER E NEM ESCRUPULOS. Sou produtor de Soja e acho muito interessante termos novas tecnologias, e usa quem quer.
Concordo plenamente com a opinião de Jan Frederik, só acho que pagamos muito caro por essa tecnologia, por isso que não planto intacta
O Sr. Jan Frederik tocou no ponto nevrálgico e concordo totalmente com ele.
Há que se tomar muito cuidado com aventuras jurídicas. Enquanto elas repercutirem apenas no terreno de quem se propõe a isso, nada contra porque todos tem o direito de pleitear o que bem entendem. Agora quando uma medida tomada por um Grupo repercute de forma coletiva e pode vir a afetar o funcionamento de um mercado complexo, a questão muda muito de figura. Da mesma forma que alguém deve ter vislumbrado a participação de mercado que a semente intacta já possui no Brasil, a fim de calcular a economia potencial que essa medida ocasionaria ou mesmo que proporcionaria em termos de honorários, poderia também haver vislumbrado outras três situações: 1) O que farão os produtores que compraram a Semente Intacta esse ano, se houver uma rejeição da China aos lotes embarcados no Brasil? 2) Qual é o volume de soja que potencialmente poderia ser colocado em risco? 3) Quanto significaria isso em termos econômicos?
É importante ter consciência de que a Soja é uma cultura de Exportação. Entretanto, nós somos meros embarcadores do produto ou seja não somos Vendedores, somos Comprados. Quem determina as regras do Jogo é o Mercado Comprador. Quem quiser participar do Jogo deve entender muito bem quais são as regras e ter muita consistência técnica na hora de propor agressivamente uma modificação. Existem opções disponíveis de outras variedades, como a RR1 e inclusive as Convencionais. Aliás, os produtores brasileiros estão perdendo enormes oportunidades de explorar a retomada do mercado internacional sobre o consumo de produtos "não transgênicos". Na China, por exemplo, a diferença de preços entre a Soja Convencional e a Transgênica chega a ser de até USD 300,00/ton em alguns períodos do ano. A tendência que nesse ano a diferença aumente. Portanto, não há que se dizer que não existem alternativas para a Semente Intacta até porque ela foi disponibilizada ao mercado recentemente. Como bem disse o Senhor Jan Frederik, quem quiser andar de Ferrari não pode pensar que irá pagar o preço de um Fusca. Isso é liberdade, o resto é uma interferência irresponsável do Estado na decisão que compete exclusivamente aos indivíduos.
O problema é que quando quizerem comprar os fuscas a fabrica não o produzirâ mais. Ou ferrari ou nao planta.
Sobre esta afirmação Vilson, acredito que dependera de nós produtores sustentarmos uma cadeia de pesquisa. A Embrapa ainda continua na pesquisa dos materiais Convencionais e RR, A pesquisa continuara produzindo os matériais que os produtores demandarem, e os Produtores de Semente que são os responsáveis pelo recolhimento do Royalts ao detentores também produzem semente conforme a demanda dos produtores de grãos. Mas o que enxergo com esta ação, é que os produtores não querem pagar pela pesquisa, mas querem os benefícios. O sr há de convir comigo que esta relação fica fraca, e aonde as empresas Serias não vao ficar trabalhando pra produtores não Sérios. Fica mais fácil fazer pesquisa e desenvolvimento em países aonde existe um Respeito ao Trabalho. E com isto corremos o risco de algumas empresas diminuírem os esforços no nosso pais. E podemos dividir a Miseria no pais devido a baixas produções e falta de controle de doenças por falta de interesse na pesquisa, ou podemos dividir riquezas advindas de novas tecnologias.
Comenta-se à boca pequena que a Monsanto está "se vendendo" para a Syngenta e inclusive apagar o seu nome da boca dos ambientalóides e dos combatentes ao pagamento de royalties, que como se vê facilmente infiltraram um sem numero de inocentes úteis, alguns já IDIOTAS úteis que deveriam lutar pelos agricultores e por quem lhes desenvolve tecnologia, mas lutam inconscientemente a favor do lado contrário. É a Revolução Cultural do Fôro de São Paulo em andamento...
Acha caro, não use! Acha caro, reúna-se com seus pares e vá negociar...
Maldito FHC que instituiu este Ministério Público onde os "Procuradores de Encrenca" não podem ser punidos pelos seus "HERROS"... povo não se flagra que com este "hand cap" eles podem "HERRAR" de propósito....
Muito razoáveis as ponderações de Eduardo Lima Porto, Liones Severo e Telmo Heinen, como é próprio de pessoas realmente com conhecimento sobre o agronegócio, ao contrário de certos juízes e advogados que tratam destas matérias sem o conhecimento suficiente, simplesmente porque foram provocados pelas partes interessadas. Desconhecem fatos basilares em suas argumentações e sentenças como os princípios da reciprocidade e do livre arbítrio. Como pode alguém requerer um benefício para si e ao mesmo tempo não retribuí-lo? Por outro lado, a Monsanto não está forçando a ninguém a usar as suas sementes e o mercado de sementes é muito amplo em fornecedores e variedades, portanto a Monsanto não tem nenhum monopólio a não ser sobre a tecnologia por ela desenvolvida. O que realmente poderia ser contestado seria o valor cobrado pela tecnologia Intacta na aquisição da semente. Se eu achar muito caro, simplesmente não uso, pois tenho muitas outras opçôes disponíveis no mercado. Outro fato a destacar são as consequências que estas medidas "protecionistas" terão sobre o comércio das exportações, notadamente com a China, nosso principal comprador. De que adiantará termos, no momento da produção, alguma vantagem se depois, no momento da exportação, viermos a perder muito mais. Estaríamos dando um tiro nos próprios pés e então oas advogados e juízes "bonzinhos" não viriam em nosso auxílio, certamente.
Como bem finalizou Eduardo - "Querer obter todos os benefícios sem pagar o que corresponde ou sem medir as conseqüências econômicas de determinados pleitos é a mentalidade típica dos Socialistas." Faço minhas suas palavras e o momento presente que vivemos em nosso país está a reprovar as decisões populistas e enganadoras dos nossos socialistas bolivarianos de araque: é só atentar aos benefícios passados que tivemos com o engessamento das tarifas de energia elétrica e preços dos combustíveis com os valores que agora pagamos. Some-se a isso a corrupção endêmica, própria dos socialistas em especial. Sou produtor rural, mas não sou idiota. Quem gostava de apito era índio e no tempo do descobrimento. Hoje eles já descobriram a inutilidade do apito. Se até os índios, que não são aculturados sabem quem realmente lhes faz o bem ou o mal, já é ora de nós agricultores, também o sabermos.
Sr. Paulo, excelentes as suas ponderações.
Eu tinha na minha cabeça que o direito de patente tem prazo de validade depois do qual nao podem ser cobrado royalties---Para driblar essa regra a Monsanto fingiu pequenas modificaçoes so' para poder continuar mamando royalties dos trochas--Agora fiquei confuso.