Fiscais federais agropecuários se manifestam contra a terceirização do serviço de inspeção animal
Publicado em 07/07/2015 13:30
Fiscais federais agropecuários se manifestam contra a terceirização do serviço de inspeção animal
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2 comentários
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ADRIANA MUNIZ São Paulo - SP
Ao que parece o Sr. Eduardo Lima Porto está confundindo a fiscalização do Vigiagro em aeroportos e fronteiras com a questão da inspeção sanitária de estabelecimento de abate, que é uma atividade totalmente diversa. As normas de inspeção federal estabelecidas pela MAPA são baseadas nas medidas adotadas para proteção da saúde do consumidor determinados pelo Codex Alimentarius que é um fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). A Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) recomenda que o governo mantenha serviços veterinários básicos sob sua responsabilidade e a inspeção de carnes e alimentos é um deles, pois considera que são melhor realizados pelo estado. Na verdade, a terceirização da inspeção só interessa aos frigoríficos, para que possam interferir no processo de abate, sem que haja interferência do poder público. Veterinários terceirizados realizando a fiscalização/inspeção de estabelecimentos de abate podem ser subjugados por interesses do estabelecimento, sofrer pressão e interferência sobre o julgamento das carcaças e assim permitir a facilitação e relaxamento no cumprimento de normas sanitárias obrigatórias, o que pode colocar em risco a saúde da população e dar margem a fraudes contra a economia popular. Assim, em termos práticos, poderia ocorrer, por exemplo, o risco de carcaças que deveriam ser condenadas, não terem o destino adequado. O objetivo da inspeção permanente executada pelo serviço veterinário oficial do MAPA, por fiscais agropecuários dos Estados e de municípios é evitar que animais com qualquer tipo de doença sejam abatidos ou utilizados para a produção de alimentos. Detectada alguma suspeita, a carcaça ou partes do animal, são imediatamente segregadas, dando início a um processo de investigação no local de origem. Por isso, é necessário que, nos estabelecimentos com fiscalização permanente, os animais sejam analisados um a um. As medidas atuais estabelecidas pela MAPA para proteção da saúde do consumidor, principalmente de produtos cárneos, envolvem exames de inspeção sanitária ante mortem e post mortem ao abate, adoção de procedimentos higiênicos durante o processamento da carne, armazenamento correto, transporte em caminhões frigoríficos e comercialização da carne resfriada. Na rotina dos frigoríficos e dos abatedouros, todos órgãos e carcaças com alterações, inspecionados pelos agentes de inspeção ou fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais, devem ser desviados e avaliados para que seja decidido o destino final desses órgãos e carcaças. Os fiscais federais agropecuários, fiscais estaduais e municipais têm determinações da legislação específica e dispositivos regulamentares e tem a prerrogativa de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para cumprir sua função, levando em consideração os riscos à saúde pública sobrepondo-se aos interesses do frigorífico. Países como EUA, Alemanha, Dinamarca entre outros mantêm a inspeção de carnes sob responsabilidade exclusiva de inspetores federais pelas razões que eu elenquei acima. Austrália e Nova Zelândia privatizaram parte da inspeção, mas mantiveram o veterinário oficial do Departure of Agriculture sob responsabilidade da inspeção ante e post mortem, mas sofreram a perda do mercado americano e europeu. Na atual crise econômica, o Brasil não pode se dar ao luxo de também perder a confiança dos mercado internacional.
A Sra. Adriana baseia sua argumentação em uma premissa falsa, a de que seria do interesse dos frigorificos colocar a saúde pública em risco, e que, dentro da lógica dela evidentemente, somente o setor público pode defender o consumidor dos malvados capitalistas dispostos a matar gente vendendo carne estragada para ganhar dinheiro. Esse é o nivel do funcionalismo público brasileiro.
Caro Rodrigo, a minha opinião é baseada na minha vivência como veterinária e na experiência de outros colegas. Não posso generalizar, mas há frigoríficos que colocam o lucro acima da saúde pública, acima dos direitos trabalhistas dos seus empregados e acima da lei. Como veterinária, cidadã e contribuinte acho sim que é dever do estado realizar a inspeção de produtos de origem animal, assim como realizar a segurança pública, fornecer educação e saúde para a população. A propósito não sou, nem nunca fui servidora pública e se fosse teria a mesma opinião.
Terceirizar a fiscalização é "Dar milho pra bode vigiar!"
Cara Adriana, você mantêm a premissa admitindo que o servidor público está imune à todos os problemas que você cita em seu comentário, sendo que, o setor público está muito, mas põe muito nisso, sujeito à corrupção do que a iniciativa privada. Funcionário público não tem patrão e no Brasil as leis valem de uma forma rigorosa apenas para a iniciativa privada. Para punir um funcionário público é preciso um processo administrativo que devido ao corporativismo desse mesmo setor público, quase nunca dá em nada, no máximo o sujeito é transferido e só. No caso de um funcionário terceirizado não, ou ele ou a empresa serão responsabilizados e responderão pelo crime. E as empresas sabem que bom nome vale mais que dinheiro. A propósito, parece que os defensores dos direitos trabalhistas traíram os trabalhadores. Felizmente penso que é melhor um frigorifico funcionando de acordo com as leis de mercado do que fechado por excesso de tributação, legislação e fiscalização. Acho que os trabalhadores também.
ACHO QUE TUDO ISSO SE RESOLVERIA ASSIM: O EIKE BATISTA ASSUMI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PAÍS E A JBS-FRIBOI CONTINUA COM SUAS OPERAÇÕES !!!
Não sei como anda o caixa da JBS, mas sei que enquanto a Petrobrás perdeu muito valor, em bolsa, a JBS ganhou mais de 100%.
tanto é que a corrupção na PTrobras era da seguinte forma segundo um dos envolvidos, 2% de propina, 1% para o PT e 1 % para a "casa", que é o termo para caixinha dos funcionarios
Sr Guilherme com a base da educação no ensino fundamental e médio no BraZil tem suas particularidades, acredito que se fizer a conta direitinho, esses percentuais vão subir bastante, pois os erros nas contas não vai ser culpa deles, vai ser culpa dos professores que não lhes ensinaram corretamente. Essa é a máxima petista: "CULPAR OS OUTROS"!!!
Senhor Paulo, com certeza, isso foi o que um dos corruPTos entregaram de provas a Policia Federal e ja foi reporta na revista Veja da semana passada. Apenas para ilustrar que a corrupção na PTrobras nao é caso somente isolado dos peixes grandes.
Eduardo Lima Porto Porto Alegre - RS
Esse Fiscal está focado exclusivo na proteção do seu interesse. É uma falácia que a iniciativa privada não poderia exercer o papel de inspeção de qualidade. Os exemplos bem sucedidos são vários. Ao contrário do que indica o Fiscal, vários importadores exigem o certificado de inspeção de empresas privadas, como a SGS, Bureau Veritas, Control Union, Genesis, etc. O MAPA está sucateado em sua estrutura há muitos anos. Faltam não só Fiscais, veículos e sistemas, mas fundamentalmente laboratórios capacitados a fazer análises rápidas e confiáveis. Dói verificar o tamanho do atraso nessa área. Tenho amigos que são Fiscais do MAPA que honram as suas atribuições. Mas também conheço outros que estão voltados simplesmente a MULTAR e não a orientar. É mais do que sabido o que acontece quando se institucionaliza a industria da multa. Eleva-se a corrupção e o custo indireto dos produtos/serviços. Há também aqueles que estão tomados pela ideologia esquerdopata. Atuam como verdadeiros inviabilizadores da atividade agropecuária, criando embaraços e normas sem qualquer sentido prático. Há também aqueles que se arvoram como intérpretes da Lei, estabelecendo entendimentos únicos como se a semântica lhes fosse uma prerrogativa exclusiva. Ai de quem se aventure a contrariá-los... Se algo não funciona, deve ser modificado rapidamente e sem churumela. Se as pessoas normais estão submetidas a isso, porque deveria ser diferente com o funcionário público que é, em última instância, empregado de quem paga os impostos? Na prática, o Brasil já funciona como País Comunista há anos com a manutenção de estruturas ineficientes como essa. Não gosto da Katia Abreu, mas se ela tomar uma iniciativa como esta de terceirizar a inspeção do MAPA nos Portos e nas empresas, vou aplaudir e defender publicamente.
Eduardo Porto, 100% correto, pois o funcionalismo é um verdadeiro feudo corporativista, para eles a sociedade existe apenas para sustentar hordas de barnabés públicos( salvo honrosas exceções ).
Prezada Sra. Adriana Muniz, lhe agradeço pelo esclarecimento e a felicito pela qualidade da argumentação. A Senhora está absolutamente correta. Eu fiz uma generalização em relação ao serviço de fiscalização enquanto a reivindicação devidamente esclarecida tem um caráter específico e plenamente justificável. Discordo parcialmente da sua manifestação de que o Fiscal Público seria "menos sujeito a pressões financeiras" em relação ao empregado privado, mas isso se trata de opinião pessoal e que não tem a ambição de alterar o quadro estabelecido, talvez apenas uma vã esperança de que melhore. Entretanto, posso dizer-lhe que tenho experiência direta e de muitos anos com outras áreas do MAPA, estas sim são objeto da minha crítica e desejo de mudança imediata, preferencialmente com a terceirização de determinadas atividades para empresas privadas que atuem com rapidez, confiabilidade técnica e custos aceitáveis. A ineficiência do MAPA em matéria de registros e fiscalização posterior daquilo que está registrado causa anualmente um enorme prejuízo econômico ao País. O mesmo ocorre em relação a ANVISA. Deixo a minha opinião de cidadão diretamente envolvido nesse setor. Apreciei muito a qualidade da sua argumentação .
Caro Eduardo, minha satisfação poder mostrar o outro lado da questão. Sou veterinária e acho importante discutir mais a fundo uma questão tão relevante à população. Aliás, concordo PLENAMENTE com você sobre a ineficiência do MAPA, que não afeta apenas a área de registros e fiscalização, mas essa ineficiência se alastra por todas as áreas. Por isso é bom que o MAPA seja confrontado e que essa discussão sobre terceirização tire os fiscais da zona de conforto. Só assim há motivação para mudanças, seja para que se tenham mais fiscais atuantes, mais compromisso com a população e com a iniciativa privada ou então que outra solução seja proposta, mesmo que seja a terceirização, da qual não pactuo. De qualquer maneira, o MAPA não pode continuar do jeito que está, é preciso que haja não só mais eficiência, mas boa governança e transparência também. Saudações!
Meus sinceros aplausos ao senhor Eduardo Lima Porto, resumiu muito bem a situação. E gostaria de fazer alguns adendos: 1) a falta de estrutura de trabalho nesses órgãos públicos é uma consequência e não a causa dos problemas. Quanto mais dinheiro por em estatais, mais dinheiro será desviado, "é como tratar burros a pão de ló", mais estaremos nos enterrando nos mundo Bolivariano de Hugo Chávez. Temos diversos exemplos disso, como a falácia de que falta dinheiro para educação e saúde no Brasil, como diversos países desenvolvidos que gastam proporcionalmente muito menos que nós e tem uma educação muito melhor, o mesmo com a saúde, o problema é como os recursos são administrados. 2) Não acho que seja uma questão de opinião o fato de funcionários públicos serem mais sujeitos a corrupção do que os de empresas privadas. Basta comparar a Petrobras com suas concorrentes (Shell, Texaco, Mobil, Exon, etc), quais tiveram casos de corrupção e propina como esses da Petrobras?! Isso só ocorre e estatal onde o dinheiro não tem dono, ou ate tem, só que o dono é todo mundo e o que é de todo mundo acaba sendo de ninguém.