Câmara aprova vigência de dois anos para planejamento da agricultura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.
O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a aprovação da proposta, que foi considerada constitucional pela comissão. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário.
Temas
O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:
- crédito rural;
- comercialização de produtos agropecuários;
- seguro rural;
- redução do risco inerente à atividade agropecuária;
- zoneamento agrícola;
- defesa sanitária animal e vegetal;
- cooperativas;
- agroindústrias;
- e pesquisa agropecuária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural incluiu a "extensão rural" entre os temas tratados pelo planejamento, medida que foi também aprovada pela CCJ.
0 comentário
![Novo Secretário de Política Agrícola do Mapa avalia implementação do plano safra, fala da falta de dinheiro para o Seguro e já espera cortes na pasta com bloqueio de recursos](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/credito-rural-pid9q.jpg)
Novo Secretário de Política Agrícola do Mapa avalia implementação do plano safra, fala da falta de dinheiro para o Seguro e já espera cortes na pasta com bloqueio de recursos
![Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/73d111b48e63cdd7bda087faad250be5.jpg)
Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes
![CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/cd30973cefbb6722aa46fa60a479b1be.jpg)
CAE aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho
![Federarroz aponta que juros livres dos recursos do Plano Safra preocupam](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/6f7b54a055179e48df679483410f9c19.jpg)
Federarroz aponta que juros livres dos recursos do Plano Safra preocupam
![Aprosoja: Plano Safra 2024/2025 traz recursos insuficiente para atender demandas do setor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/be951d4ed6991a68a242daa5dbf8cbb3.jpg)
Aprosoja: Plano Safra 2024/2025 traz recursos insuficiente para atender demandas do setor
![Plano Safra 2024/2025 terá R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/nota-real-soja-xxuBA.jpeg)
Plano Safra 2024/2025 terá R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial