Lei das Eclusas: Uma lei inteligente, por Ricardo Tomczyk

Até janeiro deste ano, quando uma hidrelétrica era construída no Brasil, havia sempre o risco de que os rios envolvidos no projeto perdessem a capacidade de navegação. Isso ocorria porque não havia a cultura de se pensar no uso múltiplo das águas. Chegamos a perder vários trechos com potencial navegável porque as obras não permitiam a transposição de nível. Ou se produzia energia, ou se navegava.

Agora, a história mudou. Desde janeiro deste ano, passamos a ter uma lei federal que torna obrigatória a inclusão de mecanismos de transposição de nível em todo e qualquer projeto hidrelétrico de médio a grande porte (a partir de 50 megawatts de potência). Batizamos, informalmente, a lei nº 13.081/2015 de Lei das Eclusas, já que o formato de transposição de nível mais adotado no nosso país é a eclusa – uma obra de engenharia que funciona como uma espécie de “elevador de água” para embarcações.

É um feito para se comemorar. Afinal, depois de 18 anos, o setor produtivo brasileiro conseguiu ver aprovada uma lei “inteligente”, que garante o uso múltiplo das águas. Contaremos agora com o apoio fundamental do Ministério Público Federal, já que o foco é fazer cumprir a nova regra.
Apenas um exemplo para tornar essa conquista mais tangível. As hidrelétricas de São Manuel, no Teles Pires, do Tapajós e do Arinos-Juruena já serão construídas com eclusas pelo Ministério dos Transportes. A hidrovia do Tapajós Teles Pires, de Santarém a Sinop, terá, depois de concluída, 1.546 quilômetros para negação e uma economia superior a 50% se comparada ao modal rodoviário.

A articulação política a favor da sanção da Lei das Eclusas era uma das dezenas de metas estratégicas do Movimento Pró-Logística, coordenado pela Aprosoja. No ano passado, completamos cinco anos de atuação, pautada pela busca por melhorias nas condições logísticas para o escoamento da produção agrícola mato-grossense. O movimento, que une uma série de entidades do setor produtivo estadual, continua mantendo foco na intermodalidade e continua com sua agenda neste ano.

Somente neste ano, já realizamos um estradeiro pela rodovia federal BR-163/364, e mais dez edições municipais pelo estado – cujo foco é voltado para as rodovias estaduais e municipais. Acabamos de realizar uma viagem pelos portos do chamado Arco Norte, e continuamos acompanhando de perto a elaboração dos estudos técnicos e de viabilidade econômica e ambiental dos projetos importantes para Mato Grosso.

Neste momento, comemoramos a sanção da Lei das Eclusas, mas bem rapidamente. Afinal, a lista de metas que temos pela frente ainda é extensa. Pé na estrada e vamos ao trabalho!