No EL PAÍS: Câmara consegue instalar a PEC 215, que tira o poder da Funai na questão indigenista

A bancada ruralista da Câmara obteve duas vitórias nesta terça-feira (17). A primeira foi a instalação da comissão que discutirá a aprovação da PEC 215/2000. A proposta, que busca transferir para o Congresso a responsabilidade de demarcação das terras indígenas, é criticada pelas entidades de defesa dos direitos indígenas. Se aprovada, a medida tira das mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de pedir ao Executivo a demarcação das áreas.

O desengavetamento da PEC foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao assumir o mandato. Quando se articulava para angariar votos o peemedebista se reuniu com a bancada ruralista, que deixou claro para ele que uma de suas prioridades seria a aprovação da proposta.

A segunda vitória conservadora de hoje foi que o presidente da comissão, eleito nesta tarde, será o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O congressista é ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária e votou favoravelmente à alteração do Código Florestal, que flexibilizou a regularização de imóveis rurais sem o percentual da cobertura vegetal exigidos. Ao EL PAÍS, Leitão disse que pretende conduzir os debates "com a maior tranquilidade e equilíbrio, diferente do que o PT conduziu até hoje".

Para as entidades indígenas, caso a PEC seja aprovada, as demarcações serão paralisadas, uma vez que não são de interesse do bloco de deputados ligados aos grandes produtores rurais. Atualmente, os índios reivindicam 1.000 novas aldeias, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

“Essa PEC nega a Constituição, revoga conquistas dos povos indígenas e coloca a existência deles em risco”, afirma a deputada Jandira Faghali (PCdoB-RJ). Para ela, a deslocação da demarcação para o Congresso a PEC “foge dos princípios já definidos”, e coloca empecilhos ao processo. De acordo com a parlamentar, a proposta é "desastrosa", os movimentos sociais precisarão se mobilizar para tentar barrá-la.

Seres-humanos

O presidente da comissão, que diz não se enxergar como "ruralista", porque não tem terras nem é produtor rural, rebate: “Nos últimos dez anos, cresceu 118% o número de mortes de índios no Brasil. A Funai se tornou uma grande demarcadora de terras, uma latifundiária, e esqueceu o ser-humano , o índio. O que essa PEC trás é o direito ao contraditório”. Segundo Leitão, hoje faltam remédios e comida para os índios, que já formam um contingente de 380.000 moradores de áreas urbanas no país.

O deputado tucano diz que a PEC “discute o novo modelo, nova rotina e trâmite" e que "ela não vai deixar de demarcar" terras indígenas, mas permitir o contraditório. "Hoje, alguém encaminha o ofício para a Funai, dizendo que tal área é indígena. O antropólogo faz a medição e, ainda que isso esteja dentro de uma chácara ou assentamento onde a família está há seis gerações, o contraditório só vai ocorrer na hora da homologação”.

A PEC, criada em 2000, tramitava em banho-maria por estratégia do PT, que se opõe a ela. Agora, com Cunha disposto a levar a questão para o plenário e com a relação entre o partido da presidenta Dilma e o PMDB abalada, é provável que a PEC seja aprovada em breve. Leitão destaca que o regimento lhe permitiria abrir a sessão e, no momento seguinte, encerrar a comissão, mas que, em vez disso, abriu um período de 60 dias para debates sobre a questão.

No ano passado, o então relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluiu novas propostas em um substitutivo: além de passar a atribuição das demarcações para o Congresso, o texto afirma que os parlamentares poderão autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e minerais nas aldeias sem que os índios sejam, necessariamente, consultados. Também veta a demarcação de áreas ocupadas por pequenas propriedades rurais, mesmo que as que forem reivindicadas pelos índios por terem sido ocupadas por seus ancestrais.

Na última sessão da comissão na legislatura anterior, em dezembro, houve confusão quando  um grupo de índios foi impedido de entrar na Câmara. Os seguranças da casa usaram spray de pimenta nos manifestantes, e no final um policial militar foi atingido no pé por uma flecha.