Apenas 7% dos brasileiros com direito ao voto consideram bom ou ótimo o governo de Dilma Rousseff

Tenho dedicado vários artigos ao BNDES, por compreender que o banco foi o grande instrumento do abuso de poder do PT no governo, o ícone do nefasto “capitalismo de estado”, um veículo para o “orçamento paralelo” e para a “seleção dos campeões nacionais”. Nomes como o de Eike Batista, que desejava ser um “empresário do PT”, e da Friboi, que recebeu bilhões do banco, vêm à mente.

Enfim, o BNDES sob Luciano Coutinho é a grande marca do fracasso do governo petista. Não obstante, Dilma decidiu mantê-lo no comando da instituição, o que é temerário e anula o efeito positivo e ortodoxo da presença de Joaquim Levy na Fazenda.

Desembolsos do BNDES em bilhões de reais. Fonte: o próprio banco.

Neste fim de semana, em artigo publicado no GLOBO por três autores, entre eles o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, a opacidade do BNDES foi o tema abordado. Os autores demandavam maior transparência na divulgação dos dados relativos aos bilionários empréstimos concedidos, muitas vezes com base em critérios que só podem ser políticos. Eles queriam saber o básico: qual o resultado efetivo das políticas de subsídios do BNDES? Ninguém sabe ao certo. Um absurdo. Escrevem:

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. Não menos importante, os recursos são escassos e as necessidades da população virtualmente ilimitadas; os recursos escassos deveriam, então, ser aplicados às políticas que gerem maior benefício à sociedade. Por essas razões, toda e qualquer política pública deveria ser criteriosamente avaliada, com cômputos e apresentação à sociedade de seus custos e benefícios.

[...]

A principal justificativa para a atuação de um banco de desenvolvimento é a existência de projetos cujos benefícios sociais sejam maiores que os benefícios privados. Numa situação dessas, os agentes privados não conseguirão se apropriar de todos os benefícios gerados. Assim, ausentes a atuação do banco e alguma forma de subsídio, esses projetos não seriam levados a cabo, com consequências negativas para a sociedade. Isso ocorre, por exemplo, em projetos que geram o que os economistas chamam de externalidades positivas, isto é, quando um projeto gera ganhos sociais para além daqueles que se beneficiam diretamente dele.

A sociedade tem o direito de julgar se os benefícios da concessão de empréstimos subsidiados compensam os custos. Afinal, não faltam outros problemas que podem ser mitigados com esses recursos, como as filas do SUS ou a falta de vagas em creche, para citar apenas duas de uma longa lista de carências. Para fazer a avaliação, é indispensável que a sociedade tenha acesso às informações. Por exemplo, sendo o empréstimo subsidiado, quais são a taxa efetiva, o prazo e o indexador? Como isso se compara com os juros o governo paga? Para empresas abertas, como o financiamento do BNDES se compara à taxa média de financiamento da empresa no mercado? O indexador é diferente? E como se compara às debêntures que a empresa possa ter? Na ausência dessa informação — o que ocorreria para empresas fechadas — como os termos se comparam com termos que empresas abertas comparáveis enfrentam?

São perguntas legítimas, que levam os autores a concluir que “é hora de abrir a caixa preta”. Por que tanto mistério em relação aos empréstimos feitos pelo banco? O argumento de sigilo bancário não se aplica, pois estamos falando de recursos públicos, provenientes de nossos impostos. Quem quer o subsídio deve, como contrapartida, aceitar total transparência, pois a sociedade tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados, qual o retorno deles para quem paga a conta.

Para piorar, o BNDES andou financiando empresas brasileiras e governos em projetos de países com regimes ditatoriais, como Cuba. Qual a justificativa? Como sustentar que faz sentido bancar uma obra de um porto de um bilhão de dólares em Cuba, mesmo tocada por uma empreiteira brasileira (ligada ao petrolão, aliás), quando se tem tantos projetos necessários no país parados? Não faz o menor sentido, e é natural suspeitar de um esquema de corrupção nisso tudo.

Circula pelas redes sociais, inclusive, uma foto que captura bem o que pode estar por trás dessa cortina opaca que impede a população de conhecer melhor os dados do BNDES. Eis a imagem:

Obras como o porto de Mariel em Cuba, as hidrelétricas de San Francisco e de Manduruacu no Equador, a hidrelétrica de Chaglla no Peru, o metrô do Panamá, as linhas novas do metrô de Caracas, um aeroporto em Moçambique, e tantos outros projetos suspeitos, milionários, e com a presença de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS, ligadas ao escândalo do Lava-Jato. O que pode emergir disso tudo após investigações sérias?

Só saberemos se elas ocorrerem. É isso que venho cobrar aqui. O Ministério Público precisa colocar o BNDES no radar, para que a simbiose entre governo e empreiteiras seja esmiuçada. O banco tem sido o grande instrumento dessa parceria abjeta, desse “capitalismo de laços” que mistura o público e o privado.

Desde os tempos em que Roberto Campos ajudou a criar o banco, muita coisa mudou, e para pior nesse sentido. Campos teria vergonha de ver no que o BNDES se transformou hoje, e sem dúvida faria coro ao pedido de investigação. Pode ser que o petrolão, que já fez o mensalão ir para a vara de pequenas causas, acabe visto como roubo de galinha também. Para descobrir, é preciso investigar!

Rodrigo Constantino

Carta aberta a Juca Kfouri

Dias Toffoli e seu padrinho Lula

Para suprir a vaga deixada por Joaquim Barbosa, o ministro Dias Toffoli requereu a transferência da Primeira para a Segunda Turma do Surpremo Tribunal Federal, encarregada de julgar as ações penais do petrolão, como expliquei aqui.

Isto significa que os petistas que comandaram o maior esquema de corrupção da história brasileira serão julgados por um ex-advogado do PT.

Foi de Gilmar Mendes a sugestão de que um dos integrantes da Primeira Turma migrasse para a Segunda para evitar que os inquéritos da Operação Lava Jato começassem a ser analisados com o quórum reduzido, o que aumentaria as chances de empate.

Não sei se Mendes mordeu a isca da demora da presidente Dilma Rousseff em indicar um nome, mas o fato é que o PT agiu depressa para aproveitar a oportunidade.

Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, Toffoli advogou para a liderança petista na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula: 1998, 2002 e 2006.

Em 2003, foi levado para a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, comandada pelo ex-ministro José Dirceu, hoje mais conhecido como o “Bob” da propina; e chegou à Advocacia-Geral da União em 2007,  a convite de Lula.

Indicado mais uma vez por Lula, Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde votou pela absolvição de seu ex-chefinho José Dirceu no processo do mensalão, supostamente por julgar insuficientes as provas contra o mensaleiro.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli permitiu toda sorte de ataques da campanha de Dilma a Marina Silva e a Aécio Neves no primeiro turno e no começo do segundo, e quando o tucano começou a reagir no debate do SBT, decidiu proibir os ataques dizendo que este jogo “não é civilizado, não é pedagógico, não é educativo para o povo brasileiro”.

Diante das revelações crescentes do petrolão do PT na imprensa, Toffoli revelou com todas as letras seu autoritarismo de dono da democracia, pregando em sessão do tribunal editada no vídeo abaixo uma intervenção que não está na Constituição, nem existe em qualquer país democrático do mundo:

“Tem que acabar com esse negócio de aparecer jornal e revista nos programas eleitorais.”

Foi o TSE comandado por esse tiranete que deu à campanha do PT direito de resposta no site de VEJA depois que a revista simplesmente divulgou o depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal, no qual ele afirmava que Lula e Dilma sabiam de tudo do petrolão.

A recente quebra do sigilo dos depoimentos revelou que VEJA estava certa, mas obviamente isto não muda o resultado eleitoral.

É mesmo “imparcialíssimo” esse tal de Toffoli, não? O “Bob” agradece.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://www.veja.com/felipemourabrasil

Toffoli defende Dilma. Uma prévia do petrolão

Na mesma terça-feira (10) em que pediu transferência para julgar o petrolão na vaga de Joaquim Barbosa, o (ex-)advogado do PT Dias Toffoli fez jus na Câmara à sua carreira no partido, relativizando o descalabro do governo de Dilma Rousseff sem citá-la nominalmente:

“Todos os presidentes da República ao longo da história do Brasil, todos, passaram por dificuldades de se manter no poder. Todos tiveram algum tipo de movimento [contra], quando não aqueles que realmente caíram, que sucumbiram.”

Detalhes: nenhum presidente ao longo da história do Brasil permitiu que seu partido roubasse 300 milhões de dólares da Petrobras, que sua campanha recebesse pelo menos 300 mil reais do esquema e que o rombo chegasse a mais de 88 bilhões de reais no balanço, ajudando a afundar o país em crise econômica. Mas advogado é advogado.

Segundo Toffoli, é grande “a dificuldade de presidir o Brasil, que gera essa ideia de fraqueza pessoal. Não é fraqueza pessoal, é a dificuldade de gerir uma nação complexa, a quarta maior democracia do mundo, a sétimo economia do mundo, inúmeros interesses.” Por isso, disse ele, estão errados aqueles “que acham que o presidencialismo no Brasil é muito poderoso”.

Para Toffoli, em suma: a culpa não é de Dilma. A culpa é do Brasil.

Estão vendo como o julgamento do petrolão promete?

Ei, delatores: sssssssshhhhhhhh

Felipe Moura Brasil ⎯ https://www.veja.com/felipemourabrasil

Cristovam Buarque: ‘A presidente tem de construir pontes, o que parece que ela não gosta de fazer. Ela tem de reconhecer os erros’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador afirma que o PT perdeu o vigor e se acomodou com a chegada ao poder: ‘Age como se bastasse dar Bolsa Família’

Por Marcela Mattos, de Brasília, para VEJA.com

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de 71 anos, é um dos políticos mais experientes do Congresso Nacional. Está há 13 anos no Senado, período só interrompido para atuar como ministro da Educação no início do governo Lula. Ex-governador do Distrito Federal e candidato à Presidência da República em 2006, Cristovam já presenciou uma série de turbulências políticas ao longo dos anos. Mas anda espantado nos últimos tempos: “A sensação é de que a presidente não lidera mais”.

Em entrevista ao site de VEJA, o senador repetiu o discurso que irritou a bancada petista nas últimas semanas: “Corre-se o risco de ingovernabilidade. Aí o impeachment termina sendo uma coisa natural”.

Como o senhor analisa a relação da presidente Dilma com o Congresso?

Sempre houve turbulência, mas o nível atual tem uma gravidade profunda. É a sensação de que a presidente não lidera mais. Ao não liderar, ela não está controlando. Por exemplo: o Lula tem de intervir de vez em quando e falar com o PT, a Dilma tem de dar pito no ministro da Fazenda.

Eu creio que um dos grandes problemas da presidente hoje é que ela tem um ministro que não gosta, mas que não pode demitir. O Joaquim Levy não parece ter o perfil que ela gostaria, mas, como ela não pode demitir, fica evidenciado que perdeu a liderança. E isso é o que caracteriza seu novo mandato.

Esse descontrole já estava anunciado antes da reeleição?

Sim, e por isso eu votei no Aécio Neves. As pessoas não entendiam por que eu, que sempre estive próximo à ala da esquerda, votei no PSDB. O PT não tem propostas transformadoras da sociedade. Mas os partidos ficaram todos iguais e, de repente, votei em alguém que estava do outro lado. Votei no Aécio porque era o novo.

A democracia cria a cada quatro anos a lua de mel entre o dirigente e o povo. Mas a Dilma já chegou sem lua de mel. Começa um casamento velho em que jogou muito dinheiro e cometeu infidelidade, já que disse uma coisa e agora faz outra. O melhor seria a novidade. Ela permitiria mudar os quadros dirigentes e colocaria as esquerdas na oposição para voltar a ter projetos e sonhos.

Não se consegue sonhar nos sofás dos palácios. Você se acomoda, se acostuma, fica preso naquele momento. Eu saí do PT quando o partido perdeu o vigor transformador e se acomodou. Age como se não precisasse fazer mudanças sociais – basta dar Bolsa Família. Qual foi a transformação social do PT? O PT tem coisas ótimas, mas transformação social não tem. Hoje, 52 milhões de pessoas não passam fome. Mas isso não é transformação. Isso é uma coisa assistencial. Transformação seria se o ensino tivesse sido modificado, e não foi.

E qual a consequência disso?

O povo está falando no impeachment. Tem direito de falar e não é golpismo, está na Constituição. Mas a proposta de impeachment não é boa. Pedagogicamente, o eleitor perde a convicção da importância do seu voto. Passa no inconsciente de que se não der certo, tira. Quando isso acontece ao longo da história da República uma ou duas vezes, tudo bem. Mas a gente só teve até aqui quatro presidentes eleitos. E para cada um se falou em impeachment, do Collor até a Dilma. É muito enfraquecedor, uma democracia doente.» Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

Uma reportagem de Daniel Rittner no jornal Valor Econômico hoje afirma que o governo pretende autorizar reajustes extraordinários nos pedágios para compensar ajuda oferecida aos caminhoneiros após protestos. A autorização, que deverá ocorrer em meados de 2016 apenas, permitirá uma alta de até 20% nas tarifas, segundo estimativas preliminares de algumas autoridades. A isenção de cobrança de pedágio para os eixos suspensos de caminhões que rodam sem carga afetará o caixa das empresas que administram as rodovias, e por isso o governo deve autorizar o aumento do pedágio.

A Lei dos Caminhoneiros foi a reação do governo às manifestações que ameaçaram parar as estradas brasileiras nos últimos dias. O episódio é interessante para mostrar como funciona um modelo que concentra poder demais no estado. Na política, os benefícios são concentrados e os custos são dispersos. É assim que funciona, independentemente do partido no poder. Claro que partidos fazem diferença, e que um mais populista ou incompetente, como o PT, possui poder de estrago bem maior. Mas na essência é assim que funciona.

Não é difícil entender os motivos. Grupos organizados de interesse têm muito a perder ou ganhar com determinadas medidas, e por isso mesmo se unem em prol de privilégios. Os caminhoneiros, por exemplo, conseguem se unir em torno de uma causa comum, e há muito em jogo para eles. Na verdade, pode ser questão de “vida ou morte”, de sobrevivência nos negócios. Já cada um dos motoristas que usam o pedágio tem pouco interesse no seu custo final. Claro que incomoda e machuca o bolso ver um aumento na tarifa, mas ninguém vai se reunir em torno de alguns centavos a mais no preço final. É raro, pois os motoristas são milhões e se encontram dispersos, desorganizados.

É por essa lógica perversa que grupos de produtores sempre circulam em torno do governo em busca de barreiras protecionistas, empréstimos subsidiados do BNDES, etc. Para esses poucos produtores, há muito em jogo; para cada consumidor, o custo é pequeno no item específico em pauta. Quando tudo é somado, naturalmente o custo é enorme. Por isso o Brasil é tão caro. Por isso pagamos o triplo no mesmo carro em relação aos americanos. Por isso os vinhos são tão caros por aqui. Tudo isso é reflexo de um modelo que permite grande concentração de poder no estado.

Quem não chora não mama em regimes como o nosso. Quem vai para a rua de forma organizada, ameaça parar o país com greves, causa transtornos para toda a população, costuma obter vantagens. Quem não conta com tais instrumentos paga a conta. Não existe almoço grátis. O governo precisou acalmar os caminhoneiros, que estavam tocando o terror. A forma mais fácil de fazer isso foi usar as empresas que administram as rodovias para pagarem a conta. Mas claro que isso é só temporário, pois são intermediárias. No fim do dia, quem vai mesmo bancar os novos privilégios são os motoristas comuns. As formigas sem voz política, em suma…

Rodrigo Constantino