Propriedade de Terras: Portaria 294 causa grande insegurança aos produtores de TO

Durante a passagem do Projeto Soja Brasil, a Aprosoja-TO colocará em pauta temas que preocupam os produtores locais. Um deles é a Portaria 294 de 26 de novembro de 2014, da Secretaria do Patrimônio da União.  O documento alega que mais de 1,6 milhões de hectares, na região denominada de Vale do Araguaia, que abrange os estados de Tocantins e Mato Grosso (mais ou menos 50% em cada estado) são terras declaradas de interesse público da União - situação que causa insegurança jurídica ao produtor.

Segundo Rubem Ritter, as várzeas de Tocantins estão dentro da região estabelecidas pela Portaria.  De acordo com Ritter a área será destinada a regularização fundiária de interesse social e reconhecimento do território de comunidades tradicionais, que ocupam o local para fins de moradia e para manter suas tradições socioculturais e uso sustentável dos recursos naturais.

Embora a Secretaria afirma que as áreas são da União por se tratarem de terrenos sujeitos as inundações periódicas do rio Araguaia, um Rio Federal, a Aprosoja-TO alega que a Lagoa da Confusão é banhada pelos Rio Urubu, Formoso e até o Javaés, que são afluentes do rio Araguaia. Dessa forma acredita-se que há um excesso de fundamentação, porque a Lagoa da Confusão não é banhada diretamente pelo Rio Araguaia.

Para o presidente da Aprosoja-TO, a região da Lagoa da Confusão está titulada, devidamente registrada em cartório, e a posses é pacífica. “Os produtores da região fizeram grandes investimentos para converter aquelas áreas em áreas sistematizadas, onde se produz duas safras por ano”.

Ritter explica ainda que a grande preocupação da Aprosoja-TO é justamente, porque na região da Lagoa da Confusão é onde se cultiva as sementes de soja, que são suficientes para toda região do MAPITOBA, representando 100% da produção de sementes no estado.

“Tocantins é afetado pela Portaria 294, num total de 848 mil hectares, dos quais próximo a Lagoa da Confusão 52 mil hectares que são utilizados para a produção do arroz e soja. Apenas nessa área é produzido mais de 300 mil toneladas de arroz irrigado, de excelente qualidade, e mais de 150 mil toneladas de semente de soja, veja a importância econômica dessa região, para o MAPITOBA”.

Sensibilizando o setor

Na última quarta-feira (28),  o prefeito de Lagoa da Confusão, o Secretário da Agricultura de TO e produtores do local  reuniram-se em Brasília com a Secretária de Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes. O objetivo do encontro foi criar um canal de comunicação com SPU e também iterar a transparência e segurança jurídica aos produtores do estado.

Os representantes de Tocantins, que participaram da reunião propuseram uma retificação da Portaria para que se excluíssem todas as áreas do município de Lagoa da Confusão, principalmente as áreas de produção e expansão agrícola. Dessa forma, a demanda levada pelo estado será analisada e nos próximos dias representantes estaduais e federais irão se encontrar para dar um desfecho ao tema.

Aprosoja-TO, que acompanhou a reunião com a SPU, e  também, já  acionou os parlamentares do Congresso e o próprio governo de estado para sensibilizar a Secretaria do Patrimônio da União do acontecimento. Também, já foi solicitado o apoio a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.  O dirigente da Aprosoja no estado afirma ter esperança que a Portaria seja revogada.  “Por meio da Frente Parlamentar do Agronegócio e da ministra da Agricultura nós produtores temos a certeza que a presidente Dilma Rousseff se sensibilizará com essa situação e fará as devidas adequações na referida portaria. Ou seja, esperamos que a portaria 294, caso não seja revogada que ao menos seja bastante reduzida excluindo da sua área de afetação as áreas produtivas no entorno da Lagoa da Confusão em Tocantins”, disse Rubem Ritter.

Após esforços dos produtores, Portaria 294 é revogada.

Segundo informações do presidente da Aprosoja Tocantins, Rubem Ritter, a Portaria 294 foi revogada. A Portaria nº10 de 30 de janeiro anulou a Portaria anterior que havia sido publicada no Diário Oficial de 26 de janeiro. Veja as informações na imagem abaixo: