Dilma veta emenda de Heinze e mantém exigência de emplacamento de tratores
A presidente da República, Dilma Rousseff, deixou claro, mais uma vez, que seu governo tem como meta principal a elevação da carga tributária, inclusive sobre os alimentos. O Diário Oficial da União – DOU - desta terça-feira, dia 20, trouxe publicada a lei 13.097 – conversão da medida provisória (MP) 656 - e nela o veto à emenda de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que previa o fim da exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.
Atualmente, por força da resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento está suspensa até o final de 2016. No entanto, o deputado Heinze afirma que é necessário alterar a lei e pede apoio para garantir a derrubada do veto no Congresso Nacional. “O momento é de mobilização. É importante que cada produtor procure o deputado em quem votou, independente de cor partidária, e cobre apoio contra esse veto. Apesar da prorrogação, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB - precisa ser alterado para afastarmos esse fantasma definitivamente e mais esse assalto ao bolso dos produtores rurais”, diz Heinze.
No link abaixo, veja a entrevista de Luiz Carlos Heinze ao Notícias Agrícolas nesta terça-feira (20):
O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O preço de uma colheitadeira pode ultrapassar R$ 700 mil e o imposto, só com esse equipamento, será superior a R$ 20 mil por ano. "É um absurdo pagar tanto para manter uma máquina praticamente durante toda a vida útil dentro de uma propriedade privada. Não basta o aumento de impostos sobre os combustíveis, IOF, energia elétrica e tantos outros e agora mais esse veto do governo para taxar ainda mais o setor rural e os consumidores brasileiros”, reclama Heinze.
ENTENDA: as discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 2008 quando o Contran publicou a resolução 281 que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrário a norma, o deputado Heinze mobilizou os parlamentares, agendou reuniões com ministros e chegou até impor a presença do diretor do Denatran na época, Alfredo Peres da Silva, em uma reunião da Comissão de Agricultura. A pressão deu resultado e a exigência foi suspensa.
Dois anos depois o governo volta a exigir o emplacamento. O desejo de onerar ainda mais os alimentos ficou evidente no curto prazo entre a publicação da norma - dezembro de 2012 – e sua entrada em vigor – 1º janeiro de 2013. Os produtores teriam menos de 30 dias para pagar as taxas, o licenciamento e afixarem as placas em suas máquinas ou seriam considerados fora da lei. Heinze novamente liderou as negociações e conseguiu a edição da resolução 447 que concedeu mais um ano para a exigência entrar em vigor.
Já no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – Luis Carlos Heinze apoiou a iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que apresentou um projeto de lei – PL 3312/12 – propondo o fim do emplacamento. Mas o governo preparava um golpe ainda mais forte para o produtor e resolveu vetar a proposta.
Dois dias depois das eleições que o consagraram o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze apresentou uma emenda a MP 656 propondo a alteração do CTB para eliminar qualquer hipótese do Contran voltar a exigir o uso de placas. A mobilização do parlamentar com o apoio dos agricultores resultou na aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional e nos plenários da Câmara e do Senado em dezembro passado.
Na terça-feira, dia 20 de janeiro, ao converter em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, a presidente da República rejeitou novamente o fim do emplacamento. O Congresso Nacional tem agora prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, para analisar a decisão do Planalto e serão necessários, pelo menos, os votos de 257 deputados e de 41 senadores para derrubar o veto.
Integra da lei 13.097 - https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13097.htm
8 comentários
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Dalzir Vitoria Uberlândia - MG
Porque nos ENROLAM tanto!!!!!mentem na nossa cara!!!! e os problemas do produtor rural persistem!!!!mais uma vez hoje vi porque isto acontece...
Acompanhei parte dos depoimentos das lideranças na abertura da colheita da soja feita pelo canal rural...e ouvi das lideranças da FPA..Aprosoja...que o produtor tem tido seus problemas RESOLVIDOS E EQUACIONADOS pela FPA que tem 260 parlamentares!!!!ou seja os problemas de logística...índios..maquinas agrícolas...e outros foram resolvidos!!!!e ouvi mais acreditam em Katia Abreu...ora pensem um pouco no trajeto da ministra até aqui..ela vendeu a alma e suas bandeiras para se aliar ao poder..por quem acredita que ela vai resolver algo está enganado pois ela vai se aliar ao programa do PT e continuar sua alienação.... Pergunto o que a FPA a Katia resolveram até hoje das pendencias da classe rural!!!!mostrem..apontem..digam...que eu saiba nada..fora o barulho....pois indios...logística...emplacamentos de máquinas agrícolas e demais pendencias estão a muito tempo sem solução....lmarciel vieira cintra DOURADOS - MS
É simples. Primeiro, deixamos de adquirir maquinas novas, lembrando que essa lei será aplicada sobre maquinas novas. Quanto ao valor cobrado da taxa, devemos considerar que IPVA é recolhido pelos Estados que tem poder para legislar a respeito, devemos exigir uma tributação mais reduzida.
Dalzir Vitoria Uberlândia - MG
Perguntar não ofende....quantas vezes o deputado Luiz Carlos Heizing votou contra a DILMA em projetos importantes do governo federal!!!! Acordem gente o deputado votou a favor em todas as vezes...ora para acreditar neste deputado e na bancada ruralista só quem gosta de ser TAPEADO....pois e todos da base do governo votam e APROVAM OS PROJETOS IMPORTANTES DO GOVERNO FEDERAL... e o governo OS deixa na mão!!!! ou estes deputados não tem nenhum PRESTIGIO ou são todos PELEGOS!!!!! esta é a verdade...enquanto sonharmos que a bancada ruralista vai resolver..os sonhos são sonhos...e a verdade é esta...
Mais uma pergunta ..o que a tal bancada ruralista já resolveu de prático até hoje!!!! barulho muito ..mas e RESULTADO!!!!! ONDE!!!!Mônica Corrêa Aquidauana - MS
Vamos buscar apoio entre nós mesmos por que quem dizia que falava por nós agora está compactuando com este desmanche do país...vide senadora Kátia Abreu. Tratores, caminhões, carroças, charretes, colheitadeiras, caminhonetes e o que for, nas estradas. O DESgoverno tem que respeitar o país que trabalha!
Jorge Humberto Colnaghi Vargas Goiânia - GO
Gostaria de saber qual o posicionamento do Sr. Blairo Maggi, que apoiou esta presidente que ai está, e também induziu muitos produtores a votar nesta SAFADA. Mobilização dos produtores e tenho a certeza de que esta INSANIDADE vai por água a baixo.
Ricardo Garcia Silveira Campo Alegre de Goiás - GO
Bom dia, se for aprovada essa lei as maquina vai poder usar as rodovias porque vai pagar imposto como carro.
BRUNO LIBERATI Wenceslau Braz - PR
Já passou da hora dos produtores, Cooperativas, Industrias se unirem contra essa palhaçada. Isso vai acabar com a agricultura do País, eu particularmente não investirei em novos maquinários e se piorar vou procurar novos horizontes em minha vida. Esse Governo atual está acabando com o País e com os trabalhadores do bem . REVOLTA !
Eduardo Basílio Uberlândia - MG
Hora de total mobilização por parte do setor para forçar o congresso a derrubar o veto da tal presidanta. É hora de fazer muito barulho e derrubar de vez esta exigência absurda. Quem gatou mal e administrou mal o dinheiro foi o governo, que já está por ai a muitos anos. Agora que o laço serrou é o povo que vai ter que pagar pela gastança? Cadê a nossa ministra da Agricultura? Qual vai ser seu posicionamento a respeito? É botar o maquinário nas ruas e rodovias e mostrar para a população o absurdo dessa lei e apertar cada congressista para que votem contra. Pressão total.