O ex-secretário Éder Moraes e o deputado estadual José Riva algemados e escoltados pela PF após desembarque em Brasília. (Foto: Reprodução / TVCA)Presos desde a noite de terça-feira em Brasília, o ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PSD), deverão ser ouvidos nesta quinta-feira (22) a respeito dos indícios de participação nos crimes financeiros e contra a administração pública investigados pela Polícia Federal (PF) na operação “Ararath”.
Anteriormente, a expectativa era de que pelo menos Éder Moraes fosse ouvido ainda nesta quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou por alguém designado pelo magistrado – o mesmo que decretou as prisões preventivas do ex-secretário e do deputado estadual.
Os dois foram presos na manhã de terça-feira pela PF em Cuiabá como um dos desdobramentos da quinta etapa da operação Ararath, iniciada no ano passado. Após passarem pela Superintendência da PF em Cuiabá, eles partiram para Brasília a bordo de um avião da Polícia e chegaram algemados à capital federal.
Entretanto, ao longo do dia não houve depoimento e, agora, a expectativa é de que ambos sejam ouvidos a partir de quinta-feira pelo próprio ministro ou até mesmo por um delegado da PF. As prisões e a transferência para Brasília foram determinadas sob o argumento de que, em Cuiabá, tanto Riva quanto Éder teriam condições de tumultuar as investigações, dada a rede de influência que mantêm.
Por isso, eles passaram a noite no Centro de Detenção Provisória da PF no Complexo da Papuda. Desde então, só receberam visitas dos advogados. O de Riva já pediu o relaxamento da prisão preventiva. Já Éder Moraes foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um da Justiça Federal de Mato Grosso e outro do STF.
Ex-secretário de MT preso pela PF se envolveu em 4 escândalos políticos
Éder Moraes foi preso na terça (20) durante a operação 'Ararath', da PF.
Ex-secretário de Fazenda ocupou cargos estratégicos no governo.
O ex-secretário Eder Moraes e o deputado estadual José Riva algemados e escoltados pela PF após desembarque em Brasília. (Foto: Reprodução / TVCA)Preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação "Ararath", que investiga crimes financeiros e contra a administração pública, o ex-secretário de Estado Éder Moraes Dias já teve envolvimento em pelo menos outros três dos principais escândalos políticos dos últimos anos em Mato Grosso. Após transitar pelo primeiro escalão nos governos de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), nos últimos dias Éder vinha atuando como apresentador de um programa de televisão.
Tendo ocupado cargos estratégicos do poder Executivo estadual (como os de Secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Copa), antes de ser preso na última terça-feira (20) e encaminhado à carceragem da PF em Brasília, Éder já acumulava processos nas esferas federal e estadual por envolvimento em escândalos que ficaram conhecidos como o "caso das Land Rovers", o caso "Maquinários" e o caso das Cartas de Crédito, de forma que os crimes investigados no âmbito da operação Ararath consistiriam o quarto escândalo político com suspeita de sua participação.
Land Rovers
Além de responder a outros seis processos cíveis na Justiça Estadual, os escândalos políticos levam Éder a figurar como réu em pelo menos quatro na Justiça Federal de Mato Grosso – e o último deles, na 5ª Vara, refere-se aos crimes de lavagem de dinheiro investigados na operação Ararath.
Em 2011, Éder Moraes foi uma das principais figuras apontadas no escândalo gerado pela compra, sem licitação, de dez veículos Land Rover equipados pelo valor de R$ 14 milhões para patrulha da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia durante a Copa do Mundo deste ano. À época da aquisição, Éder era diretor da extinta Agência Estadual de Execução das Obras da Copa (Agecopa) – a qual deu lugar à criação da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
A revelação da aquisição dos equipamentos na Rússia com dispensa de processo licitatório gerou crise no poder Executivo estadual suficiente para provocar a rescisão do contrato com a empresa fornecedora e, em seguida, Éder e outros dois diretores foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ressarcimento de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.
Maquinários
Considerado um dos principais episódios de corrupção em Mato Grosso, o caso dos “Maquinários” consistiu no superfaturamento de 705 caminhões e máquinas agrícolas adquiridos pelo governo estadual com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o programa “Mato Grosso 100% Equipado”, de 2009, época do governo de Blairo Maggi (PR).
Além dele, figuravam como réus o ex-governador Blairo Maggi e os então titulares das secretarias de Infraestrutura e Administração, respectivamente Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto. Entretanto, Maggi e Éder Moraes foram absolvidos pela Justiça Federal em março deste ano.
A transação teria provocado um rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso, segundo apontou a Auditoria-Geral do Estado (AGE). Secretário estadual de Fazenda à época, Éder Moraes teria avalizado as aquisições das máquinas e, por isso, acabou na condição de réu em processo na Justiça Federal por peculato, formação de quadrilha e estelionato.
Cartas de Crédito
Também na condição de secretário de Fazenda no período investigado, Éder teve envolvimento no escândalo das Cartas de Crédito em 2012, quando a Polícia Civil deflagrou a operação “Cartas Marcadas”.
Segundo o inquérito, durante sua gestão à frente da Secretaria de Fazenda, Éder teria avalizado a emissão fraudulenta de pelo menos R$ 488 milhões em certidões de crédito do governo para pagamento de indenização a servidores do fisco estadual devido a um acordo extrajudicial firmado após um longo processo por equiparação de carreiras. Éder sempre negou qualquer irregularidade na emissão dos papéis por parte da Sefaz, que teria agido com anuência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas acabou indiciado por fraude na emissão dos títulos.
