No ESTADÃO: Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria

Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.

Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.

O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.

Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.

Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.

Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.

A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.

Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.

Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.

Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.

As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ 

A 'contundência da verdade' que atinge aliados e arma rivais

BASTIDORES: Tânia Monteiro e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

Preocupada em se afastar do foco das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em especial a tocada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff comandou uma reunião tensa na noite de terça-feira para responder aos questionamento sobre sua participação na decisão tomada pela Petrobrás. A resposta redigida de próprio punho pela petista acabou ampliando o problema, tanto no Congresso como dentro do próprio governo.

No cálculo traçado pelo Palácio do Planalto, a "contundência da verdade" seria uma vacina capaz de retirar dos holofotes a gestão de Dilma à frente do Conselho de Administração da estatal. Em 2006, com aval da presidente, então ministra-chefe da Casa Civil, foi fechado o negócio que provocou um prejuízo bilionário à empresa.

A opção por dizer que não fora informada das cláusulas contratuais que multiplicaram o valor final da refinaria foi costurada com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e compartilhada com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Thomas Traumann. Mas foi a presidente que redigiu o texto, que acabou por gerar um novo foco de tensão para o governo no Congresso.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, não participou do processo de elaboração da nota. Setores dentro da estatal ficaram bastante insatisfeitos com o teor do texto, no qual a responsabilidade pela aquisição que provocou um prejuízo bilionário é deixada exclusivamente para a empresa. Essa postura também desagradou a parlamentares do PT ligados ao ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli, hoje secretário estadual da Bahia.

Na tarde de terça-feira, a Petrobrás redigiu uma nota explicativa sobre a compra de Pasadena, depois de questionada pela reportagem do Estado. Esse texto foi enviado ao Planalto. Depois de lê-lo, Dilma rasgou o documento, segundo relatos de pessoas próximas à presidente.

Ontem, a resposta da presidente à reportagem provocou surpresa inclusive no Planalto, principalmente pelo fato de Dilma ter assumido que não teria avalizado a compra, caso soubesse das cláusulas que posteriormente obrigaram a aquisição total da refinaria, e que só soube dessas condições dois anos depois. As implicações políticas desta revelação pela presidente foram avaliadas por Dilma e Mercadante.

Diante desse cenário, a estratégia de Dilma de deslocar a crise para o corpo técnico da Petrobrás criou novo foco de tensão e o temor de um efeito bumerangue. A base aliada no Legislativo teme que uma eventual convocação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró possa complicar a já difícil vida do Planalto no Congresso. 

Escritório que defendeu Petrobras é ligado a ex-gerente da estatal

Banca tem sede na cidade de Dallas, Texas, e recebeu 7,9 milhões de dólares

Petrobras contratou escritório de advocacia de ex-gerente da empresa (Marcelo Sayão/EFE)

A Petrobras gastou 7,9 milhões de dólares com advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial em torno da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O escritório responsável pela defesa da estatal na disputa com a empresa belga Astra Oil, então sócia da Petrobras no negócio, foi o Thompson & Knight LLP, que tem entre seus funcionários o consultor Sandoval Amui, ex-gerente e negociador internacional da Petrobras. 

Ao fim do litígio, a estatal optou por um acordo com os belgas. Amui trabalhou na Petrobras por 30 anos como engenheiro, gerente e negociador internacional. O advogado Marcelo Mello, ex-gerente jurídico da Braspetro - depois incorporada à Área Internacional da Petrobras -, também trabalhou no mesmo escritório que defende a petroleira, o Thompson & Knight LLP.

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Amui afirmou, porém, que não tem conhecimento sobre o processo de Pasadena. "Não sei nada desse assunto. Nunca vi ou falei com o ex-presidente Gabrielli", disse, citando o ex-presidente da Petrobras, que deixou o cargo em fevereiro de 2012, quando a compra da refinaria americana já estava concluída. 

Escritório americano – O escritório Thompson & Knight LLP, tem sede na cidade de Dallas, no Texas. A Petrobras justifica que optou por contratar uma banca de advocacia nos Estados Unidos porque o processo tramitou na cidade de Houston, Texas, e que o escritório escolhido tem conhecimento profundo dos contratos dos quais se originaram a disputa. O contrato com o escritório americano perdurou entre 2008 e 2012.

(Com Estadão Conteúdo)