Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) relatou que, no período em que foi ministro da Agricultura - de 2007 a 2010 - o ministério produziu um projeto de nova lei. “Foram quase três anos de trabalho, com mais de 80 especialistas do Brasil e do exterior, para produzir quase um código, que, infelizmente, foi parar na gaveta”, reclamou.
Raimundo de Matos adiantou que vai apresentar um requerimento na comissão pedindo um debate sobre a proposta. Para o parlamentar, a nova lei deve definir com clareza a competência dos municípios, dos estados e do governo federal, além de criar as estruturas e garantir os recursos humanos necessários.
Segurança alimentar
Para se ter uma ideia da importância do controle sanitário de alimentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a contaminação alimentar é responsável por 1,8 milhão mortes por ano no mundo, conforme mostrou o integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro.
Dados Ministério da Saúde apresentados por Vallandro mostram que a maioria das contaminações alimentares decorre de produtos de origem animal. De 3.874 casos com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo ministério, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isso equivale a 51,7% das ocorrências.
Irregularidades
A coordenadora-geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, reconhece que ocorre o abate e a comercialização de produtos no Brasil sem a garantia de um serviço oficial de fiscalização. “Seguramente, em torno de 30% dos animais abatidos não foram submetidos a controle sanitário”, estimou.
Em âmbito federal, o ministério dispõe de 890 fiscais para controlar mais de 3,8 mil estabelecimentos. Nos estados e municípios não é possível conhecer esse contingente. Para Judi Nóbrega, conhecer o número de fiscais e de estabelecimentos fiscalizados no País será um dos ganhos com a integração do sistema, já iniciada pelo ministério.
Sistema integrado
Em julho deste ano, o Ministério da Agricultura passou a certificar os serviços estaduais e municipais de controle dos produtos de origem animal, que serão incluídos em um sistema nacional. Com isso, os alimentos fiscalizados nos demais entes federados poderão ser vendidos em todo o País. Até então, somente podiam ser comercializados nacionalmente produtos controlados pelo ministério e o trabalho realizado por estados e municípios era reconhecido apenas em suas jurisdições.
De acordo Judi Nóbrega, todos os estados brasileiros contam com serviço de inspeção, mas apenas 32,29% dos municípios têm essa infraestrutura. Ainda conforme a especialista, até agora, quatro estados (Minas Gerais, Parará, Bahia e Rio Grande do Sul) e sete municípios aderiram ao sistema. São cinco cidades gaúchas, Erechim, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Alegrete e São Pedro do Butiá, além de Uberlândia (MG) e Cascavel (PR). Ela ainda adiantou que um consórcio, formado por cinco municípios, encontra-se pronto para adesão ao sistema.
Responsabilidade
Na opinião do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é necessário transferir a responsabilidade pelo controle de qualidade dos produtos para as empresas. Segundo diz, “hoje nada tem valor sem carimbo do fiscal do ministério, e essa ideia de que o Estado deve controlar tudo nunca vai funcionar”.
Ele garante que, se forem criados consórcios com condições de contratar um veterinário, não vai haver problema, e o produtor vai poder “comercializar seus produtos tranquilamente”.
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