Olá. É com prazer que me dirijo à Redação do Notícias Agrícolas, e desejo propor um tema para ser discutido no programa. O tema é a inclusão de grande parte do norte do Estado de Minas Gerais como Mata Seca no Bioma Mata Atlântica, e os decretos e leis referentes à proteção da Mata Atlântica.
Eu sou proprietário de lotes no Projeto Jaíba, um dos maiores projetos de irrigação da América Latina, e fui diretamente atingido por esta mudança da legislação. Todos os Milhoes de Reais investidos pelo Governo para construção do Projeto Jaíba, e também todos os investimentos dos proprietários, para a implantação das mais diferentes culturas, com seus planos de exploração ainda incompletos, podem estar com seus dias contados. Toda a Vegetação do Proejeto Jaíba, como de toda a região ao redor, chamada de Mata Decidual Estacional, foi incluída como Bioma da Mata Atlântica, e está vetado agora qualquer desmate de vegetação primária ou secundária nos lotes agrícolas do Projeto. Apesar do Projeto Jaíba ter uma Reserva Legal averbada, e também uma Licença Ambiental, e pelo Edital os lotes agrícolas serem 100% desmatáveis, todo e qualquer processo de desmate junto ao IEF-MG está suspenso, e a SUPRAN afirma a necessidade de elaborar um novo Licenciamento para cada área, incluindo nisso taxas altíssimas e toda a demora e burocracia característicos.
Se preciso for, coloco-me à disposição para tentar esclarecer quaisquer dúvidas, por já ter buscado contato com os vários órgãos, e recorrido à legislação pertinente.
Olá. É com prazer que me dirijo à Redação do Notícias Agrícolas, e desejo propor um tema para ser discutido no programa. O tema é a inclusão de grande parte do norte do Estado de Minas Gerais como Mata Seca no Bioma Mata Atlântica, e os decretos e leis referentes à proteção da Mata Atlântica.
Eu sou proprietário de lotes no Projeto Jaíba, um dos maiores projetos de irrigação da América Latina, e fui diretamente atingido por esta mudança da legislação. Todos os Milhoes de Reais investidos pelo Governo para construção do Projeto Jaíba, e também todos os investimentos dos proprietários, para a implantação das mais diferentes culturas, com seus planos de exploração ainda incompletos, podem estar com seus dias contados. Toda a Vegetação do Proejeto Jaíba, como de toda a região ao redor, chamada de Mata Decidual Estacional, foi incluída como Bioma da Mata Atlântica, e está vetado agora qualquer desmate de vegetação primária ou secundária nos lotes agrícolas do Projeto. Apesar do Projeto Jaíba ter uma Reserva Legal averbada, e também uma Licença Ambiental, e pelo Edital os lotes agrícolas serem 100% desmatáveis, todo e qualquer processo de desmate junto ao IEF-MG está suspenso, e a SUPRAN afirma a necessidade de elaborar um novo Licenciamento para cada área, incluindo nisso taxas altíssimas e toda a demora e burocracia característicos.
Se preciso for, coloco-me à disposição para tentar esclarecer quaisquer dúvidas, por já ter buscado contato com os vários órgãos, e recorrido à legislação pertinente.
Atenciosamente,
Saulo Bresinski Lage