A advogada Ana Echevenguá postou um comentário neste espaço dizendo que estava pensando em levar a situação do leite para análise do Ministério Público Estadual, alegando indícios de formação de cartel das industrias de laticínios e indícios de crime contra a economia popular. E o Sr Telmo, para quem ela pediu a opinião, para minha surpresa, respondeu que não concorda e até classificou os juízes de “ esse (s) lentíssimo (s)". Morosidade vergonhosa da justiça brasileira à parte, venho intrometer minha colher nesse angu. Meu pai sempre trabalhou com produção de leite, sempre se lamentou de sua atividade e eu sempre o aconselhei a “ CAIR FORA “ enquanto fosse tempo.
Esse é o princípio do negócio capitalista. Quando uma atividade não lhe traz rentabilidade, cai fora enquanto é tempo de não perder mais dinheiro com os custos fixos. Mas no caso em questão D. Ana tem razão: O leite é um produto essencial e como tal esta amparado na POLITICA AGRÍCOLA, e como outras atividades de produção de alimentos, deve estar na lista daquelas consideradas de SEGURANÇA ALIMENTAR da população. Obrigar o setor privado a pagar mais pelo leite não vai ser possivel. Mas é possivel fazer o governo honrar a politica de preços mínimos.
Em 20-04-2007 tb postei neste espaço o comentário que vai transcrito a seguir:
“” 4-Penso eu, que as entidades deveriam entrar com processos contra o governo, responsabilizando-o pelos prejuízos que a política cambial vem causando aos agricultores, que plantaram com o dólar a R$ 3,20 e venderam a R$ 2,70, plantaram com o dólar a R$ 2,70 e venderam a R$ 2,20 e por último, plantaram com o dólar a R$ 2,20 e agora tem que vender a produção com ele a R$ 2,00. Está claro que é uma política irresponsável do governo, deliberada, ao promover a alta dos juros e rebaixá-lo a conta-gotas, numa demonstração de não estar nem aí com os prejuízos que tem causado ao campo, já pelo terceiro ano consecutivo, MANTENDO ÉSSA POLÍTICA DE JUROS E CAMBIO, na direção do precipício e da falência generalizada dos produtores, contrariando frontalmente a Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola. Vejam:
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre a Política Agrícola.
CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art.1 - Esta Lei fixa ..
Art.2 - A política agrícola fundamenta-se nos seguintes pressupostos:
===I. A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;
( VOCE, então, NÃO PODERÁ DEIXÁ-LA IMPRODUTIVA OU REDUZIR O SEU INDICE DE PRODUTIVIDADE, SENÃO FICA SUJEITO A ...DESAPROPRIAÇÕES.)
===III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia;
===II. O adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;
” No meu modesto parecer o governo exorbitou no direito de errar e ao causar prejuízos imensos aos agricultores pelo terceiro ano consecutivo, com essa política cambial desastrosa, que afronta o item III do Art. 2 da mencionada Lei, portanto passível de reparação pelos danos financeiros e morais causados aos produtores até aqui.
” Basta a coragem de nossas entidades, não demonstradas até aqui, em colocar um ponto final nesse suplício conduzido por gente do mercado financeiro, que não levam a sério e não avaliam os tremendos prejuízos e as conseqüências danosas para o país, ao desorganizar de forma inconseqüente o setor produtivo agropecuário brasileiro, até que sejam responsabilizados por esses abusos, através da justiça, atitude que tem que ser tomada urgente por nossas entidades representativas.
” Para isso é necessário pressão, muita pressão, de imediato. “””
A mesma dúvida que tem a Sra Ana, tem os produtores de soja e outros alimentos como arroz e trigo, que amargam prejuízos com manobras e descaso do governo federal em não honrar a política de preços mínimos, deixando de amparar o produtor quando este se defronta com o mercado aviltado. Em todo o mundo civilizado que incentivam seus produtores de alimentos o governo atua intensamente adquirindo suas produções para regular o mercado quando isso se faz necessário. Mas isto, comumente, não vem acontecendo no Brasil com ênfase e critérios necessários.
Então, em vez de choradeiras uma atrás da outra, seria conveniente que também outros segmentos da agropecuária façam o que D. Ana está em dúvida de fazer. Chega de bancar o bonzinho ou otários. Comecem a reclamar a aplicação da referida Lei na justiça pois a política agrícola que existe no Brasil não é tão má como pintam. O que acontece é que as ENTIDADES DE CLASSE DA AGROPECUÁRIA se omitem e não fazem a sua parte quando é preciso, deixam pra lá, os produtores também, e os prejuízos se acumulam nas dívidas constantemente prorrogadas. É lógico que isso não pode continuar, tem que acabar. Para isso não pode haver a dúvida que manifesta a Sra Ana; a justiça terá sim que ser acionada, e já ... Vejam o caso da falta de recursos e o desdém dos bancos para financiarem o plantio desta safra.
A advogada Ana Echevenguá postou um comentário neste espaço dizendo que estava pensando em levar a situação do leite para análise do Ministério Público Estadual, alegando indícios de formação de cartel das industrias de laticínios e indícios de crime contra a economia popular. E o Sr Telmo, para quem ela pediu a opinião, para minha surpresa, respondeu que não concorda e até classificou os juízes de “ esse (s) lentíssimo (s)". Morosidade vergonhosa da justiça brasileira à parte, venho intrometer minha colher nesse angu. Meu pai sempre trabalhou com produção de leite, sempre se lamentou de sua atividade e eu sempre o aconselhei a “ CAIR FORA “ enquanto fosse tempo.
Esse é o princípio do negócio capitalista. Quando uma atividade não lhe traz rentabilidade, cai fora enquanto é tempo de não perder mais dinheiro com os custos fixos. Mas no caso em questão D. Ana tem razão: O leite é um produto essencial e como tal esta amparado na POLITICA AGRÍCOLA, e como outras atividades de produção de alimentos, deve estar na lista daquelas consideradas de SEGURANÇA ALIMENTAR da população. Obrigar o setor privado a pagar mais pelo leite não vai ser possivel. Mas é possivel fazer o governo honrar a politica de preços mínimos.
Em 20-04-2007 tb postei neste espaço o comentário que vai transcrito a seguir:
“” 4-Penso eu, que as entidades deveriam entrar com processos contra o governo, responsabilizando-o pelos prejuízos que a política cambial vem causando aos agricultores, que plantaram com o dólar a R$ 3,20 e venderam a R$ 2,70, plantaram com o dólar a R$ 2,70 e venderam a R$ 2,20 e por último, plantaram com o dólar a R$ 2,20 e agora tem que vender a produção com ele a R$ 2,00. Está claro que é uma política irresponsável do governo, deliberada, ao promover a alta dos juros e rebaixá-lo a conta-gotas, numa demonstração de não estar nem aí com os prejuízos que tem causado ao campo, já pelo terceiro ano consecutivo, MANTENDO ÉSSA POLÍTICA DE JUROS E CAMBIO, na direção do precipício e da falência generalizada dos produtores, contrariando frontalmente a Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola. Vejam:
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre a Política Agrícola.
CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art.1 - Esta Lei fixa ..
Art.2 - A política agrícola fundamenta-se nos seguintes pressupostos:
===I. A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;
( VOCE, então, NÃO PODERÁ DEIXÁ-LA IMPRODUTIVA OU REDUZIR O SEU INDICE DE PRODUTIVIDADE, SENÃO FICA SUJEITO A ...DESAPROPRIAÇÕES.)
===III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia;
===II. O adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;
” No meu modesto parecer o governo exorbitou no direito de errar e ao causar prejuízos imensos aos agricultores pelo terceiro ano consecutivo, com essa política cambial desastrosa, que afronta o item III do Art. 2 da mencionada Lei, portanto passível de reparação pelos danos financeiros e morais causados aos produtores até aqui.
” Basta a coragem de nossas entidades, não demonstradas até aqui, em colocar um ponto final nesse suplício conduzido por gente do mercado financeiro, que não levam a sério e não avaliam os tremendos prejuízos e as conseqüências danosas para o país, ao desorganizar de forma inconseqüente o setor produtivo agropecuário brasileiro, até que sejam responsabilizados por esses abusos, através da justiça, atitude que tem que ser tomada urgente por nossas entidades representativas.
” Para isso é necessário pressão, muita pressão, de imediato. “””
A mesma dúvida que tem a Sra Ana, tem os produtores de soja e outros alimentos como arroz e trigo, que amargam prejuízos com manobras e descaso do governo federal em não honrar a política de preços mínimos, deixando de amparar o produtor quando este se defronta com o mercado aviltado. Em todo o mundo civilizado que incentivam seus produtores de alimentos o governo atua intensamente adquirindo suas produções para regular o mercado quando isso se faz necessário. Mas isto, comumente, não vem acontecendo no Brasil com ênfase e critérios necessários.
Então, em vez de choradeiras uma atrás da outra, seria conveniente que também outros segmentos da agropecuária façam o que D. Ana está em dúvida de fazer. Chega de bancar o bonzinho ou otários. Comecem a reclamar a aplicação da referida Lei na justiça pois a política agrícola que existe no Brasil não é tão má como pintam. O que acontece é que as ENTIDADES DE CLASSE DA AGROPECUÁRIA se omitem e não fazem a sua parte quando é preciso, deixam pra lá, os produtores também, e os prejuízos se acumulam nas dívidas constantemente prorrogadas. É lógico que isso não pode continuar, tem que acabar. Para isso não pode haver a dúvida que manifesta a Sra Ana; a justiça terá sim que ser acionada, e já ... Vejam o caso da falta de recursos e o desdém dos bancos para financiarem o plantio desta safra.
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