João Batista: Quanto ao decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, a discussão do decreto e da propria Lei não pode se limitar à boa vontade de alguns deputados ou a encontros em Ministérios. É preciso discutir os aspectos juridicos tambem, a forma e argumentos para defesa no Judiciario, pois a inconstitucionalidade me parece gritante. Alô advogados, CNA, Federações, etc.
João Batista: Quanto ao decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, a discussão do decreto e da propria Lei não pode se limitar à boa vontade de alguns deputados ou a encontros em Ministérios. É preciso discutir os aspectos juridicos tambem, a forma e argumentos para defesa no Judiciario, pois a inconstitucionalidade me parece gritante. Alô advogados, CNA, Federações, etc.