Fala Produtor - Mensagem

  • Telmo Heinen Formosa - GO 03/03/2008 00:00

    Governo e produtores rurais discutem viabilidade econômica da Reserva Legal

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    Enquanto "todos" os "imbecís" condenam até o desmatamento LEGAL na região amazônica, no SUL - Paraná, discute-se "a viabilidade econômica" da Reserva Legal, cuja obrigatoriedade está na Lei - ora, utilidade econômica...! e a nossa imprensa nem noticia o fato. Aliás, de onde surgiu este conceito segundo o qual o povo do Sul e do Sudeste não precisa obedecer a Legislação Florestal ?

    Com a palavra os Senhores Jornalistas! Quero registrar de que também apoio a utilidade econômica da Reserva Legal. Mas tem que valer para todos! A Lei não é igual para todos ? Por quê uns haveriamde ser "mais iguais do que os outros ?"

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    (Segue a notícia):

    O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, participou nesta sexta-feira (29) de uma reunião com representantes do setor produtivo agrícola para discutir a viabilidade econômica da Reserva Legal - medida prevista no Código Florestal Brasileiro que obriga todo produtor rural a preservar ou recuperar 20% da área de sua propriedade, promovendo seu manejo sustentável.

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    “A idéia é associar a preservação ambiental ao rendimento econômico, criando benefícios àqueles que antes só viam obstáculos e prejuízos. Afinal, quando o homem está no vermelho, ele não preserva o verde”, afirmou o secretário ao iniciar as discussões. A reunião fez parte das atividades do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de critérios e premissas para exploração econômica de plantios florestais em área de Reserva Legal

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    O uso econômico da Reserva Legal está previsto na legislação, comentou o secretário Rasca. “De acordo com a Lei da Mata Atlântica, as propriedades com até 50 hectares são consideradas de pequeno porte e podem utilizar 40% da área de reserva legal para o plantio de espécies que geram bens, como madeiras valiosas de espécies nativas, além de produtos como mel, frutos e plantas medicinais”, explicou. “Já as propriedades de maior porte, até 2014, podem produzir plantas exóticas, sempre com a autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)”, completou.

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    O grupo é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e, além da secretarias da Agricultura e do Planejamento, conta com a participação da Embrapa Florestas, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-sul), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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    OPORTUNIDADE - Para o representante da Faep, Luiz Anselmo Tourinho, a oportunidade propiciada pelo governo do Estado do setor produtivo participar das discussões foi uma excelente iniciativa. “Assim podemos apresentar nossas propostas desde o início do processo e temos a garantia, reforçada hoje pelo secretário Rasca, de que nossas reivindicações serão debatidas e, se aprovadas, incluídas no documento final”, comentou. Ele ainda ressaltou que a Federação, com 370 mil proprietários rurais associados, já está solicitando a seus integrantes sugestões para serem apresentadas ao Grupo.

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    O representante da Ocepar, Gustavo Sbrissia, classificou como inovadora a postura do governo do Estado. “Nos dias atuais a maior dificuldade é encontrar o equilíbrio entre o setor produtivo e a proteção ambiental. Com nossa participação nestas reuniões, certamente sairão normas mais fáceis de serem aplicadas, o que irá contribuir para este equilíbrio tão importante”, disse. Segundo ele, este trabalho conjunto também irá proporcionar maior adesão de seus mais de 100 mil produtores rurais às normas elaboradas.

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    De acordo com o Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), gerenciado pelo IAP, no Paraná 13,4% dos 20% do reflorestamento necessário para cumprir a legislação referente à reserva legal já estão garantidos.

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