Votação do Novo Código Ambiental

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado. O Plenário rejeitou, por 228 a 184 e 3 abstenções, destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).

PRIMEIRO DIA - DISCUSSÃO DE BASTIDORES - Parlamentares buscam consenso sobre a volta do parágrafo quarto do artigo 62 (sobre APPs em beira de rio) , suprimido no relatório do deputado Paulo Piau. A Frente Parlamentar da Agropecuária apoia a retirada desse trecho do relatório pois considera que parágrafo vai atingir principalmente, os pequenos produtores. Governo e ambientalistas alegam que a retirada desse parágrafo do texto do Senado, caracteriza anistia aos desmatadores.

SEGUNDO DIA - VOTAÇÃO DO CÓDIGO - As discussões de bastidores continuam e a volta do parágrafo quarto, do artigo 62, que discute a recomposição de 15 metros de área em APPs às margens de rios de até 10 metros de largura, mesmo em áreas consolidadas, preocupa a Frente Parlamentar da Agropecuária.