PL dos Defensivos: O que mata é a ignorância e o que envenena é a mentira, por Fabrício Rosa

Percebi nas conversas com pessoas de diferentes ideologias e áreas do saber que não importa se você está certo, mas quão eficiente você é em transmitir sua mensagem, ainda que seja falsa. E vivemos em uma sociedade de dedos frenéticos com smartphones que nem sempre reflete sobre o que está lendo. Peço que você tenha atenção ao ler este artigo, porque há nele muita dedicação e cuidado com os dados apresentados.

A comissão especial destinada da nova lei de defensivos agrícolas na Câmara dos deputados, foi palco de discussões acaloradas e que se irradiaram para a sociedade. Ficou claro como organizações não governamentais, deputados de esquerda e parte dos funcionários de órgãos federais, importantes para o país, atuam não com conhecimento de causa, nem com dados científicos, mas ignorando totalmente a realidade do país.

Os defensivos agrícolas, rotulados de forma preconceituosa de agrotóxicos, chamados de pesticidas pelas outras nações do mundo, nada mais são que remédios para plantas. A bem da verdade alguns estão nas farmácias como remédio. Esses produtos são perigosos? Sim. Mas trazem riscos para as pessoas da forma como são usados no país? Não. Mas quem afirma isso? O Ministérios da Agricultura - MAPA, órgão responsável por certificar a segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa que registra os pesticidas dentro de critérios de limites de resíduos que não ofereçam riscos à saúde das pessoas. E fazem mal ao meio ambiente? Não. O IBAMA os registra todos os anos.

Então qual o problema? O Brasil é o “lanterninha” no tempo gasto para registrar um produto novo para defesa vegetal. Chega a levar oito anos. Os opositores a proposta para alterar a lei dizem que será flexibilizado o registro. Não entendo como alguém pode defender que é técnico levar oito anos para registrar produtos que outros 70 países já registraram e usam de forma regular em suas agriculturas (Japão, EUA, Austrália, Canada e tantos outros). E infelizmente nossos produtos estão perdendo eficiência e os mais novos não chegam. Os custos de controle de pragas estão exorbitantes.

Também tem sido dito que a proposta de mudança permitirá registrar produtos mais tóxicos já banidos em outros países. É justo o oposto. Em 50 anos os produtos usados na agricultura brasileira ficaram 160% menos tóxicos e a dose de ingrediente ativo caiu mais de 80%. Ou seja, cada vez usamos produtos em menor quantidade, menos tóxicos e mais eficientes. O que se pretende com nova proposta é garantir que os produtos mais eficientes não levem oito anos para chegar a nossa agricultura, enquanto nossos concorrentes já os utilizam há tempos.

Mas por que oito anos? Primeiro porque o critério legal atual para avaliar se concede ou não o registro é subjetivo. O Brasil usa o critério do “perigo”. Todos sabem que o raio X apresenta riscos de provocar alterações genéticas, mas o mundo todo usa a tecnologia. O Botox, usa uma das substancias mais perigosas do planeta. Só 60 gramas bastariam para erradicar a população brasileira, mas foi aprovada para aplicação na face das pessoas. Pelo critério do perigo, essas tecnologias nunca seriam aprovadas. Mas pela avaliação dos “riscos” nas condições de uso estabelecidas, a humanidade pode se beneficiar delas. O mesmo deveria ser aplicado para os defensivos, um critério técnico e claro, usada no mundo todo, o do “risco”.

E o segundo problema é a velha burocrática. Para registrar um produto, uma empresa precisa depositar separadamente documentos no MAPA, na ANVISA e no IBAMA. Cada órgão avalia os dados de acordo com sua agenda e não a agenda da agricultura brasileira. Isto está errado. O projeto propõe a informatização do processo de registro, em uma fila única com prazo de 12 meses para avaliar o produtor sob a governança do MAPA. Hoje quem registra e cancela registro já é o MAPA, não muda nada.

O mercado brasileiro de defensivos genéricos é menor em valor do que àqueles com patentes, conforme dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal (Sindiveg). Sendo menos da metade do faturamento total da indústria dos produtos no brasil, 40% de genéricos contra 60% de especialidades (com patente). Contudo, globalmente a realidade é bem diferente. No mundo, 80% do faturamento da indústria vem de produtos sem patente e apenas 20% de produtos especialidades. Isso mostra que o mercado brasileiro está desequilibrado e que há um ambiente competitivo.

E porque isso acontece? Produtos já registrados uma centena de vezes no país são avaliados pela Anvisa, Ibama e MAPA como se novos fossem, como se já não conhecessem os riscos dos mesmos. Além disso, se desperdiça tempo avaliando produtos já conhecidos quando se deveria estar focado nos novos mais eficientes e mais importantes para a defesa vegetal, já que as pragas, tal qual micróbios, ficam resistentes aos produtos usados repetidas vezes, e sua eficiência de controle cai.

E não adianta contratar mais pessoas, se os critérios e a mentalidade das pessoas forem os mesmos. Isso precisa acabar, este estado enorme, burocrático e coorporativo prejudica a população em todos os níveis, com uma gestão equivocada dos recursos disponíveis, inclusive nos registros de defensivos.

Isso ficou claro em 2012 quando a lagarta Helicoverpa armigera devorou lavouras inteiras de milho, soja e algodão na Bahia, dando prejuízos de R$ 2 bilhões de reais. A lagarta não existia no Brasil e não havia nenhum produto eficiente registrado para o seu controle. O único produto, havia sido indeferido pela ANVISA anos atrás pelo critério do “perigo”, embora esteja registrado no Japão, EUA e muitos outros países para hortaliças e frutas.

O governador da Bahia apelou à presidência da república, foi decretado estado de emergência e o produto que a Anvisa não autorizou, foi importado em condições controladas e para uso emergencial. Com isso, ficou provado que o produto poderia ser usado com segurança. O mesmo produto foi novamente avaliado pela Anvisa e Ibama com o critério do “perigo” e hoje, pasmem, encontra-se registrado. Isso prova que o critério não foi técnico nem objetivo.

Por isso é tão importante modernizar a lei. Com as mudanças propostas pela comissão especial, a lei se transformará em uma ferramenta de defesa vegetal para a segurança alimentar dos brasileiros. Os produtores terão ferramentas mais modernas para protegerem as plantas das pragas. Hoje, infelizmente, a lei só serve para as empresas registrarem seus produtos e fazerem comércio.

Agora será um direito seu acreditar ou não que estão tentando aprovar o "Pacote do Veneno", a luz de todas os fatos trazidos neste singelo artigo.

Fontes consultadas:

Evolução dos Produtos Fitossanitários e seu uso no Brasil -https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/agroanalysis/article/viewFile/27215/26080 

Mercado Global de Defensivos: https://agnewsfeed.com/2017/10/10/rebound-crop-protection-industry-2017/ 

Agroquímicos Genéricos perdem espaço para especialidades - https://www.portaldoagronegocio.com.br/noticia/agroquimicos-genericos-perdem-espaco-para-especialidades-171393

Primeiro registro de ocorrência de Helicoverpa armigera (Hübner) (Lepidoptera: Noctuidae) no Brasil - https://aiba.org.br/wp-content/uploads/2014/01/comunicado-cientifico-helicoverpa.pdf

Helicoverpa armigera leva mais um Estado à emergência fitossanitária - https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2013/12/helicoverpa-armigera-leva-mais-um-estado-a-emergencia-fitossanitaria-4356433.html