Vamos abrir a caixa preta do BNDES? Por Rodrigo Constantino

Quanto o PT desviou do BNDES?

Por Rodrigo Constantino

Escrevi um texto sobre a necessidade de se abrir a caixa-preta do BNDES, principalmente após o empresário Marcelo Odebrecht confirmar que era por meio do banco que o PT cobrava propina de quem recebia financiamentos subsidiados. Pois bem: quanto o BNDES desembolsou desde que o PT tomou o Brasil de assalto, digo, chegou ao poder? Eis a soma astronômica, gigantesca, bizarra, medonha: R$ 1,44 trilhão! Vejam por meio do gráfico do próprio BNDES como a magnitude dos desembolsos deu um salto após a chegada da quadrilha:

Entenderam porque mesmo a Petrobras, com orçamento bilionário em investimentos, não é páreo para o BNDES? Entenderam porque a Lava-Jato precisa abrir a caixa-preta do banco de fomento? Quanto será que a máfia petista levada de propina para cada real emprestado pelo banco a taxas ultra subsidiadas, abaixo até mesmo da inflação? 3%? 10%? 20%?

Sejamos conservadores: vamos estimar que o PT levava somente 3% de cada transação aprovada. De quanto estamos falando? De mais de R$ 40 bilhões em propina nesses anos! Entenderam o tamanho do problema? A ordem de grandeza do troço é simplesmente impressionante. Bastava o PT exigir uma “contrapartida” de 3% em cima do montante liberado, sendo que a soma ainda faria total sentido do ponto de vista da empresa, para desviar bilhões, dezenas de bilhões. Se fosse 10% de propina, então seriam centenas de bilhões!

Se o brasileiro já está anestesiado com os escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, espere até mexerem no BNDES para valer. Um país com instituições frágeis como o nosso e impunidade reinante jamais deveria ter um instrumento tão poderoso nas mãos de políticos. É isso que a esquerda romântica insiste em não compreender.

O banco estatal vai fomentar o desenvolvimento do país? Conta outra! O resultado está aí: a maior depressão de nossa história com queda drástica nos investimentos produtivos. Enquanto isso, o BNDES desembolsou R$ 1,44 trilhão na era lulopetista. Você ainda acha que cabe ao estado ser a locomotiva dos investimentos e do progresso? Melhor rever seus conceitos…

Por Rodrigo Constantino

Devo ter sido um dos maiores críticos do BNDES nos últimos anos. Confesso: estive mesmo obcecado com o tema. É que muitos “liberais” e empresários, que eram só críticas ao intervencionismo populista do PT e repudiavam o Bolsa Família, ignoravam ou até teciam elogios ao BNDES. “Ah, o Brasil precisa de um banco público de fomento para o desenvolvimento, não podemos abrir mão disso”, diziam.

Não? O que é o Bolsa Família perto dos subsídios do BNDES? Um custa pouco mais de R$ 20 bilhões para atender, de forma populista (pois sem estratégia de saída), milhões de famílias; o outro custa ainda mais em subsídios, para atender uma dúzia de grandes empresas, basicamente (mais de 60% dos desembolsos vão para poucas e grandes empresas). O BNDES se tornou no maior símbolo do nefasto “capitalismo de laços” da era lulopetista, um regime socialista na prática (o estado controla tudo ou muito), disfarçado de capitalismo.

Escrevi dezenas de artigos sobre o banco, sobre como ele produz o efeito “crowding out”, espantando investimentos privados e atrasando o avanço de um mercado de capitais no Brasil, sobre como seus desembolsos a taxas subsidiadas ajudam a manter o restante da economia com taxas bem mais altas, sobre como ele representa um perigo para o livre mercado ao realizar a tal seleção dos “campeões nacionais”, e sobre como tudo isso era um palco tentador demais para corrupção e prostituição do regime democrático. Enfim, o BNDES precisava acabar, eu concluía de forma “radical” para o espanto de muitos.

Pois bem: eis a notícia em destaque na Folha:

Marcelo Odebrecht relatou a procuradores da Operação Lava Jato, em roteiro para negociar sua delação premiada, que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega eram os responsáveis por cobrar doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Segundo o empreiteiro, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome –e que está preso desde junho de 2015 no Paraná–, Coutinho e Mantega dividiam a tarefa de obter o compromisso de doações entre empresários que tinham financiamento do BNDES para projetos no exterior.

[…]

As obras financiadas pelo banco de fomento no exterior e executadas pela Odebrecht tiveram um salto a partir de 2007. De 1998 a 2006, a média anual de financiamento de obras da empresa fora do Brasil era de US$ 166 milhões. De 2007 a 2014, passou para US$ 1 bilhão.

Quando um banco decide o destino de dezenas de bilhões subsidiados, a uma taxa bem abaixo da de mercado que a torcida toda do Flamengo e do Corinthians quer, alguém acha que isso não vai se reverter em moeda de troca política? Alguém pode ser ingênuo o suficiente para acreditar que um “partido” como o PT não vai usar isso para impor, do outro lado, benesses ao seu projeto de poder por parte das empresas agraciadas?

Tivemos o mensalão, depois o petrolão, mas ainda falta esmiuçar os fundos de pensão, as demais empresas estatais e, claro, o BNDES. Sua caixa-preta precisa ser aberta. É uma montanha de dinheiro sem o devido escrutínio, cujo destino seguiu claramente critérios políticos, não econômicos.

Luciano Coutinho precisa ter suas finanças pessoais devassadas, Guido Mantega precisa ser investigado, a cúpula do BNDES precisa prestar esclarecimentos ao país. A possibilidade de desvios por meio do banco pode fazer o petrolão parecer roubo de galinha. E depois de toda essa investigação, de mais transparência, o ideal é simplesmente fechar o banco, para impedir novas tentações desse tipo.

O que o PSDB não sugeriu a Temer

Por Fernando Fernandes, no Instituto Liberal

No Brasil, por razões delirantes, é corrente que liberais sejam igualados com os tucanos, “esquerda pra valer”, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A comparação se sustenta na tese de que, supostamente, o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha realizado reformas  de economia liberal. Talvez até seja verdade, pois basta um pouco de honestidade intelectual e humildade (ou que a “governanta” não seja uma ameba falante) para que a realidade econômica possa ser percebida tal como ela é, ou seja, um arranjo orgânico conduzido pelos desejos e sonhos dos seres humanos em busca daquilo que consideram pessoalmente como felicidade.

Entretanto, a aplicação de reformas ortodoxas pela esquerda como reações pontuais e reajustes necessários em momento de crise não são novidades. Foi assim na França, na Alemanha, nos governos Clinton e Carter nos EUA e, no exemplo mais famoso e inspirador, na Nova Zelândia. Apenas para registro, na terra dos Kiwis foram feitas reformas que incluíram: a redução de impostos e gastos, uma abolição de tarifas protecionistas e subsídios, a desregulamentação de todos os setores da economia e até a demissão de funcionários públicos. Ou seja, um autêntico e completo desmonte da estrutura de incentivos que alimenta e favorece o rentismo, o “toma lá, dá cá”, os privilégios e o poder dos burocratas, a saber, o Estado Inchado.

Contudo, as possíveis aproximações entre o liberalismo e a socialdemocracia param exatamente por aí. Nós compreendemos as urgências econômicas também como um benefício ético-moral e uma vantagem social, pois devolvem a liberdade de escolha aos cidadãos. Os socialdemocratas, por outro lado, adotam as mudanças apenas de modo pontual. Seu compromisso político é, como os herdeiros e reformadores do marxismo, com os guerreiros da justiça social, do Estado “provedor” de serviços – travestidos de políticas púbicas – como a assistência à saúde, educação e com a expansão de privilégios – com retórica de direitos – relacionados com as minorias coletivistas. Tratam, portanto, com “nojinho” e profundo desgosto as ações relacionadas com a necessidade de uma reestruturação da economia e a agenda liberal, aquelas, justamente, que embargam reservas de mercado como a criação de agências reguladoras (leia-se: cartelizadoras), o parasitismo estatal e o confisco de uma fatia da renda dos indivíduos.

Dito isto, vamos aos fatos. Na semana passada, a cúpula do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) resolveu impor, veladamente, uma miniplataforma de governo ao sucessor da virtualmente impedida Dilma “Havana” Rouseff.

Apesar de considerar uma evolução republicana a troca de apoios com base em plataformas e programas, ao invés de uma fundada apenas em cargos, entendo que a necessidade de um governo de união nacional, especialmente depois do traumático processo de impedimento, deve prevalecer sobre os interesses fracionados dos partidos políticos integrantes deste governo. Todos que ajudaram a depor o PT, fazendo valer o império das leis, têm a mesma obrigação moral de ajudar Temer a governar. A pena da omissão, no que tange ao apoio a Temer, é ter lançado o Brasil em uma aventura, já que a sucessão do vice-presidente é a consequência imediata do processo de impedimento de Dilma. As exigências do PSDB acabam por tentar submeter Michel Temer a um compromisso em lugar de buscar um termo comum nacional.

O ultimato da socialdemocracia consiste em 15 itens dos quais comentarei alguns:

Combate irrestrito à corrupção: Dizer que o futuro presidente pode assegurar as investigações em curso é corroborar com a tese de campanha de Dilma de que é o presidente que deixa investigar. Ainda que dar ênfase à importância da Operação Lava Jato seja poético, é apenas peça de publicidade se não vier junto referências às propostas de leis e emendas que visam o fortalecimento das Instituições e do Império das Leis;

Reforma política imediata: Todo mundo defende a reforma política. Da nova direita com o PSC, NOVO e o Democratas, à extrema-esquerda com o PSOL. Mas ninguém concorda minimamente em que termos, e creio que o momento para debater isto é 2017 – longe da sombra de influência petista. A imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e o voto distrital misto, bem como o maior rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa parecem ser plataformas interessantes para começo de conversa, assim como o Parlamentarismo;

Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado: Senti que estava lendo uma peça produzida pelo marketing político de Marina Silva neste item. Nos trechos “ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos” e “cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica” são uma quimera tecnocrata e eficientista. O problema que promove o fisiologismo é, justamente, a presença de empresas estatais e agências reguladoras. Contudo, este item não flerta, nem de longe, com a possibilidade enxugamento do Estado, a partir de corte de cargos e ministérios;

Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades: Socialdemocracia sendo socialdemocracia. Nenhuma palavra sequer sobre a criação de contraprestações dos beneficiários do programa, metas de redução da rede de beneficiários ou a reestruturação dos programas com uma visão economicamente mais eficiente como os vouchers;

Responsabilidade fiscal: Um dos poucos itens que de fato foram bem. Incluiria aqui, também, uma meta de longuíssimo prazo: Balanço nominal 0%. Mas duvido que qualquer player político, hoje, seja tão ousado;

Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo: Unificar os tributos: Bom. Torná-los mais simples: Bom. Porém, o que será que querem dizer com “mais justo e progressivo”? Do ponto de vista liberal, o problema da progressividade (e da justiça) fundamenta-se no momento em que o Estado pretende tratar dois indivíduos de forma diferente, impondo a “A” um esforço maior que o de “B”, através da progressividade de alíquotas. Historicamente, além da injusta flagrante da medida, a ideia também é ineficiente em termos econômicos, pois produz incentivos errados, desestimulando justamente os mais produtivos. A taxação progressiva sobre os ricos tende a promover o desincentivo ao investimento e ao crescimento;

Reformas para a produtividade: “recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões” – Liberalizante,pero no mucho. O apego ao modelo keynesiano de economia faz com que estes socialistas fabianos imponham à sociedade o porrete que é o dirigismo do sistema produtivo, sem assumir a responsabilidade de sua atuação posteriormente. Basta ver nosso modelo de privatizações de telecomunicação e a nossa ANATEL.

Por fim, além daquilo que já comentei, senti falta de uma proposta que seria a cereja do bolo de um governo de transição. É alarmante que no caderno de exigências do PSDB não exista qualquer proposta que signifique um sinal claro de ter como meta “desPTizar” o país, como:

Secar as fontes públicas que financiam os “movimentos sociais” e o mesmo se aplica ao imposto sindical;

Combater as estruturas terroristas que se tornaram os tais “movimentos sociais” amplamente associados com o Partido dos Trabalhadores;

Confrontar as estruturas de poder político relacionados com os servidores públicos – não aqueles que realmente exercem sua atividade com maestria e eficiência – mas os que fazem de seu serviço uma longa manus do movimento revolucionário e do partidão, incluo aqui os professores que chamam de censura o projeto Escola Sem Partido;

Ou mesmo, pedir a extinção do Partido dos Trabalhadores com base na vedação Constituição Federal e a Lei dos Partidos de recebimento de recursos de entidades ou governos estrangeiros.

Como esperado, não é prioridade para o PSDB de Aécio, Serra, Alckmin e FHC desmontar o sistema de aparelhamento construído pelo Partido dos Trabalhadores. Mesmo porque foi FHC que, calmamente, fez o “meio de campo” para o PT assumir o poder. Fica evidente o sistema de “tolerância repressiva” em que estamos inseridos, onde PT e PSDB exibem suas discordâncias na mesma medida que os Mencheviques e os Bolcheviques faziam, antes da Revolução Russa.