O liberalismo democrático de Mises, por Rodrigo Constantino

Aqueles que acompanham de perto as divergências entre o abrangente universo liberal/libertário, tratado como algo monolítico pela esquerda ignorante, divertiram-se ou ficaram chocados esta semana, dependendo do perfil, com um racha entre membros do IMB, tornado público por meio de uma “entrevista” com um dos seus antigos fundadores.

Não gosto de apelar para o “eu avisei”, mas considero essa lavação de roupa-suja em público positiva para o crescente movimento liberal, pois permite a separação do joio e do trigo. Fiz inúmeros alertas no passado, quando eu mesmo resolvi sair do conselho do instituto, por perceber uma postura não só infantil dos irmãos Chiocca, mas principalmente de seita fanática e fechada, algo que julgo incompatível com o verdadeiro espírito liberal.

Escrevi vários artigos, então, tentando resgatar o liberalismo daqueles que falavam em seu nome, mas agiam como fanáticos autoritários do tipo “você pode escolher qualquer cor, desde que seja a preta”. A maluquice e o fanatismo não são monopólios da esquerda. Para essa turma, até eu virei um “socialista”, para demonstrar o grau de insanidade. O problema é que isso tudo influenciava pessoas, especialmente os mais jovens, encantados com utopias simplistas.

A ironia é tanta que os irmãos anarco-capitalistas chegaram a pleitear a “devolução” do logo do instituto que, como alegam, criaram sozinhos. Vejam que coisa! Os mesmos que ridicularizam o conceito de propriedade intelectual, o que seduz jovens piratas na era da internet, resolveram lutar pelo direito de um logo! Só falta mesmo, para coroar a incoerência, entrar na Justiça estatal para reaver o “seu” logo…

Mas divago. O que eu queria, aqui, é apenas aproveitar essa oportunidade para depurar o movimento liberal ascendente, para deixar claro para todos que liberalismo é uma coisa, e fanatismo anarquista é outra, completamente diferente. E pretendo fazer isso utilizando as principais ideias daquele que, pasmem!, dá nome ao instituto em questão. Sim, Ludwig von Mises, um gigante do liberalismo, revirar-se-ia no túmulo se visse o que alguns fazem em seu nome. Confiram abaixo:

O Liberalismo de Mises

O grande nome da Escola Austríaca, Ludwig von Mises, foi um defensor ferrenho da liberdade individual. Ele acreditava que o liberalismo tinha que triunfar por meio do poder das idéias, através da persuasão com base em sólidos argumentos. Somente pelas vias democráticas o liberalismo poderia vencer seus inimigos no longo prazo. Mises sempre soube das inúmeras imperfeições da democracia, que não é exatamente louvável por sua capacidade de boas escolhas, mas ainda assim defendeu com unhas e dentes o modelo democrático. O principal motivo era semelhante ao que Karl Popper tinha em mente: a democracia é a forma mais pacífica que conhecemos para eliminar erros e trocar governantes, sem derramamento de sangue.

Popper resumiu bem a questão quando disse que “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. Mises estava de acordo, e defendeu a democracia em diversos livros. Em Liberalism, por exemplo, ele escreveu: “A democracia é aquele forma de constituição política que torna possível a adaptação do governo aos anseios dos governados sem lutas violentas”. Para Mises, que depositava enorme relevância no poder das idéias, somente a democracia poderia garantir a paz no longo prazo.

Em sua obra-prima, Human Action, Mises reforça esta visão em prol da democracia: “Por causa da paz doméstica o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. […] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios”.

Em Socialism, Mises escreve: “A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução. O culto da revolução, da derrubada violenta a qualquer preço, que é peculiar ao marxismo, não tem nada a ver com democracia. O Liberalismo, reconhecendo que a realização dos direitos econômicos objetivos do homem pressupõe a paz, e procurando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos em casa ou na política externa, deseja a democracia”. Ele acrescenta ainda: “O Liberalismo entende que não pode manter-se contra a vontade da maioria”. Logo, um liberal seguidor de Mises irá sempre lutar pelas vias democráticas, buscando persuadir a maioria de que o liberalismo é o melhor caminho.

Mises também não era anarquista, no sentido de pregar como meio para a liberdade o fim do estado. Em Bureaucracy, por exemplo, ele sustenta que a polícia deve ser uma clara função do estado. Mises escreve: “A defesa da segurança de uma nação e da civilização contra a agressão por parte de ambos os inimigos estrangeiros e bandidos domésticos é o primeiro dever de qualquer governo”. Em Liberalism, Mises é ainda mais direto: “Chamamos o aparato social de compulsão e coerção que induz as pessoas a respeitar as regras da vida em sociedade, o estado; as regras segundo as quais o estado procede, lei; e os órgãos com a responsabilidade de administrar o aparato de compulsão, governo”.

Ele explica quais seriam as funções básicas do estado na doutrina liberal: “Liberalismo não é anarquismo, nem tem absolutamente nada a ver com anarquismo. O liberal entende claramente que, sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que, por trás das regras de conduta cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve estar a ameaça da força, se todo edifício da sociedade não deve ficar continuamente à mercê de qualquer um de seus membros. É preciso estar em uma posição para obrigar a pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada dos outros a aceitar as regras da vida em sociedade. Esta é a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção da propriedade, liberdade e paz”.

Portanto, está muito claro que Mises considerava o estado fundamental para proteger a propriedade privada. Condenando o anarquismo, Mises diz: “O anarquista está enganado ao supor que todos, sem exceção, estarão dispostos a respeitar estas regras voluntariamente”. Segundo ele, “o anarquismo ignora a verdadeira natureza do homem”, e seria praticável “apenas em um mundo de anjos e santos”. Muitos dos seus seguidores atuais não concordam com esta visão, e compreendem que mesmo num mundo de homens imperfeitos, a existência do estado apenas agrava o quadro contra a liberdade individual. Trata-se de um debate legítimo e, em minha opinião, complexo e inconclusivo. Mas não custa resgatar aquilo que Mises pensava sobre liberalismo. Para ele, esta era uma doutrina inseparável da via democrática.

O Brasil é um país livre e capitalista? 

Por Rodrigo Constantino

Hélio Schwartsman é um colunista que respeito, apesar das divergências. Vejo nele a necessária honestidade intelectual para qualquer debate sério e construtivo. Em sua coluna de hoje, ele acerta ao criticar as novas medidas do governo Dilma na área de medicina, uma vez mais explorando os profissionais da saúde. Mas erra, em minha opinião, quando diz que o Brasil é um país capitalista e livre, que deveria, portanto, seguir por soluções de mercado para o problema da falta de médicos de família. Diz ele:

O problema é que, num país capitalista e livre como é o Brasil, o caminho para expandir a rede de atenção primária passa menos pelas canetas dos ministros e mais por mecanismos de mercado. O governo é o maior empregador de médicos do país, o que lhe dá excelente poder de barganha. Se entende que há carência de generalistas, deve fazer com que ela se reflita nos preços relativos, pagando mais a médicos de família do que aos de outras especialidades.

Apenas criar vagas em medicina da família e depois obrigar os residentes de praticamente todas as especialidades a estagiar por um ou dois anos em atenção primária –o que ocorrerá a partir de 2019–, além de autoritário, traz efeitos colaterais. Formar médicos já é absurdamente demorado. São seis anos de graduação e pelo menos dois de especialização, que podem chegar a cinco, dependendo da área escolhida. Alongar ainda mais esse período só faz sentido se a meta do governo for explorar a mão de obra barata do residente. Pode até funcionar, mas é feio.

Os grifos são meus e mostram claramente a contradição do colunista. Ora, que país capitalista e livre é este que tem o governo como o maior empregador da área? Isso está mais perto do socialismo que do capitalismo liberal, não? É justamente o fato de o setor sofrer tanta intervenção estatal que temos os abusos constantes, o programa populista Mais Médicos, que serve para transferir recursos para a ditadura cubana, e o ataque aos médicos brasileiros como se fossem os bodes expiatórios para as trapalhadas do próprio governo.

O autoritarismo do governo é evidente ao querer controlar o setor de cima para baixo, determinar onde cada um deve trabalhar. Essas falhas na saúde “universal” brasileira não são do mercado, mas do governo, ao contrário do que certa professora escreve semanalmente no GLOBO. Não gosto quando a doutrina liberal que defendo leva a má fama pelo que o intervencionismo esquerdista faz. O SUS não funciona, e isso não tem absolutamente nada a ver com o capitalismo liberal, mas com esse sistema intervencionista e quase socialista.

Acho que Hélio erra, ainda, ao dizer que pode funcionar, mas que é feio explorar a mão de obra barata do residente. Não vai funcionar, pois o trabalho escravo nunca é tão produtivo e eficiente como o livre. E não é apenas feio; é imoral, indecente, absurdo, como quase tudo que esse governo petista faz, aliás. Creio que o Hélio deveria reavaliar seu conceito de país capitalista e livre, pois certamente ele não se aplica ao nosso querido Brasil petista.

“Desenvolvimentistas” x “Estabilizadores”: a eterna batalha ideológica no Brasil

Por Rodrigo Constantino

A batalha ideológica entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores” (ou ortodoxos) não é de hoje, como lembra o editorial do GLOBO. Vem de longa data, o que é alarmante e assustador, já que os “desenvolvimentistas” nunca aprendem com os erros passados, e sempre voltam a quebrar o país com suas receitas econômicas furadas, tendo que delegar aos “estabilizadores” o trabalho sujo de fazer a limpeza geral da lambança.

É como o “cleaner” do filme “Pulp Fiction”, que precisa vir depois que a turma mafiosa espalhou sangue por todo lado para arrumar a bagunça. O pior é que os ortodoxos ainda ficam com a fama ruim pela crise causada pelos “desenvolvimentistas”, o que talvez explique, além da ignorância econômica da população em geral, a insistência dos eleitores nos mesmos erros do passado. A esquerda faz a cagada e a direita precisa limpar depois.

É nesse contexto que vem o embate entre Joaquim Levy e Nelson Barbosa dentro do governo. Levy chegou como o “mãos de tesoura”, para arrumar a casa, cortar gastos, mas já viu que é batalha perdida enquanto a presidente for Dilma. Afinal, ela tem total afinidade ideológica com a ala “desenvolvimentista”, e foi ela mesma quem ajudou a fazer a sujeirada em primeiro lugar. Levy realmente achou que poderia persuadir Dilma de ser ortodoxa? Como alerta o jornal, o cabo de guerra pende claramente para um lado, e não é o certo:

Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”. Ela é observada, por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen (Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH).

Não por acaso, a predominância de “desenvolvimentistas” num governo chefiado por Dilma Rousseff, com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas Arno Augustin, quebrou o país. Entraram para a História. E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson Barbosa.

Com a diferença que é um agravante: o cabo de guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão.

[…]

Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de alguma sensatez na condução dos ajustes.
Não é desprezível o risco de o Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina, no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país desenvolvido. Hoje é um pária no mundo globalizado.

Ainda há esperança, em alguns, de que o bom senso possa prevalecer, mas considero tal esperança otimista demais. Como disse em minha coluna Lente Liberal da TVeja hoje, o PT é perda total e está destruindo o Brasil, batendo cabeça sem saber o que fazer para nos tirar desse buraco que nos colocou. Levy não só é incapaz de mudar isso sozinho, como parece ter aderido a um modus operandi um tanto petista, propondo ele mesmo mais impostos, o que é uma indecência no Brasil.

Elio Gaspari, em sua coluna de hoje, argumenta que Levy saiu do prazo de garantia, o que tendo a concordar:

O Joaquim Levy “mãos de tesoura” não existe mais. Havia algo de fantasia na figura do banqueiro sorridente e severo que daria um novo rumo ao desastre econômico produzido pela doutora Dilma. Ele parecia o tal porque todo ministro da Fazenda que entra é o imperador Napoleão chegando a Moscou. Quando as coisas dão errado, a menos que vá embora porque não aguenta mais, sai como o general Bonaparte, ferrado, voltando para Paris.

Levy saiu do prazo de garantia. Não é mais o que seria, mas, na verdade, nunca chegou a sê-lo. Resta saber qual o prazo que lhe resta para sair do prazo de validade. Guido Mantega, seu antecessor, nunca teve certificado de garantia ou de validade e tornou-se o primeiro caso de ministro apreendido, publicamente dispensado em setembro para deixar o cargo em janeiro.

Levy sempre foi um estranho no bunker dos comissários. O que ninguém esperava é que fritassem a gestão da economia com episódios vulgares. O senador Renan Calheiros, genericamente abençoado pelo Planalto, propôs cobrar o atendimento no SUS. Dois dias depois, desistiu. O ministro Nelson Barbosa soltou a ideia do retorno da CPMF. Durou dois dias, e o recuo se deu enquanto Levy defendia a medida numa palestra em Campos de Jordão. Nesse episódio encapsula-se algo maior. Faltou alguém que lhe mandasse ao menos um tweet: “Saltamos da CPMF”. Coisas desse tipo só acontecem quando outras coisas já aconteceram. Mandar ao Congresso um Orçamento prevendo um déficit de R$ 30,5 bilhões sem dizer mais nada é uma cenografia irresponsável. O que o governo chama de uma peça realista e transparente significa apenas que parou de mentir.

Já começaram a fritura de Levy, e por saber que isso iria acontecer, fui contra desde o começo sua ida para o governo. Levy apenas emprestava a fama de ortodoxo para um governo “desenvolvimentista”, que poderia, depois, culpar a ortodoxia por suas trapalhadas. É o que está acontecendo. Dilma não mudou. Dilma não vai mudar. Nelson Barbosa é prova disso. A proposta de mais impostos é prova disso. A tentativa de resgatar a CPMF é prova disso.

Acabou o prazo de validade de Levy, e agora parece questão de tempo até ficar insustentável sua permanência no ministério. Na batalha entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”, perde o povo quando os últimos demoram mais a chegar para limpar as sujeiras dos primeiros. Infelizmente, ainda não temos os “estabilizadores” no comando da economia. Ainda estamos na fase de mais lambanças produzidas pelos “desenvolvimentistas”. Salve-se quem puder!