Novo ano agrícola brasileiro inicia com incentivos para mais sustentabilidade e inovação

*Por Marcos Matos e Silvia Pizzol - Diretor Geral e Gestora de Sustentabilidade do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)

Todo início de ano agrícola é marcado pelo lançamento de um novo Plano Safra – programa governamental que direciona recursos públicos para o fomento da produção agropecuária. Seguindo a tendência dos últimos anos, o Plano Safra 2022/23 reforça os incentivos ao desenvolvimento de um agronegócio mais verde e competitivo, por meio da adoção de práticas descarbonizantes, inovações tecnológicas que ampliam a eficiência produtiva e aprimoramento da gestão de riscos, mitigando os impactos das mudanças climáticas e promovendo a segurança alimentar.

O novo Plano Safra está em sintonia com a dimensão social da sustentabilidade, dado o foco nos pequenos agricultores, que são os mais representativos na produção cafeeira do Brasil – 78% dos cafeicultores são familiares e se enquadram como beneficiários das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

No ano agrícola 2022/23, serão disponibilizados R$ 53,6 bilhões para esse estrato de agricultores, representando um incremento de 36% em relação ao volume de recursos disponibilizado em 2021/22.

A oferta e o acesso ao crédito são importantes componentes para viabilizar uma renda de bem-estar (living income) aos pequenos produtores, pois proporcionam às famílias rurais a oportunidade de adquirir insumos, acessar novas tecnologias e desenvolver resiliência a choques externos, sejam econômicos ou climáticos. Especificamente em relação à adaptação às mudanças climáticas, a linha de crédito Pronaf ABC+ Bioeconomia passa a financiar também a adoção de práticas conservacionistas do sistema solo-água-planta e sistemas integrados de produção, a exemplo do Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

No tocante à implantação da política setorial para enfrentamento da mudança do clima no setor agropecuário (Plano ABC+), o Plano Safra 2022/23 direcionou o maior volume de recursos da história (R$ 6,19 bilhões) para investimentos em práticas que aumentam a eficiência produtiva e conservam solo, água e vegetação, ampliando o sequestro de carbono da atmosfera. Na comparação com o ano agrícola anterior, o crescimento da oferta de recursos para essa finalidade foi de 22,5%.

Entre os vários itens financiados nas linhas de crédito do Plano ABC+ estão a adubação verde, o plantio de cultura de cobertura do solo, além da construção de instalações para implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. A aplicação desses insumos e práticas na cafeicultura foi avaliada em recente estudo promovido pelo Cecafé, em parceria com o Imaflora e o professor Carlos Eduardo Cerri (Esalq/USP), o qual comprovou que sua adoção torna o balanço de carbono do café ainda mais negativo, em 10,5 toneladas de CO2eq por hectare ao ano.

A ampliação do crédito destinado ao investimento nessas práticas e em outras, como sistemas integrados, é um importante estímulo para o agro brasileiro atingir seu potencial de descarbonização, contribuindo para o enfrentamento global das mudanças climáticas.

É importante contextualizar que o mercado de carbono cresceu para um valor estimado de US$ 270 bilhões no último ano, colocando-o no radar dos investidores institucionais como uma classe de ativos de interesse. É nesse sentido que se enquadram os sistemas de produção cafeeira no Brasil, por meio da sustentabilidade dos sistemas e dos ambientes produtivos.

Recentemente os mercados financeiros passaram a ser influenciados por investidores, empresas e governos para que também se esforcem para limitar os efeitos das mudanças climáticas. Consequentemente, o mercado de carbono vem se expandindo rapidamente. Os créditos são agora acompanhados e comercializados como qualquer outra mercadoria, com o potencial do mercado sendo um importante impulsionador da descarbonização econômica global ao precificar o carbono e incentivar os poluidores a reduzir suas emissões.

Nessa trajetória é importante também o papel da agricultura digital, integrando diferentes sistemas, ferramentas e soluções tecnológicas para a racionalização de insumos e alcance de maior eficiência produtiva e energética.

No ano agrícola 2022/23, produtores poderão acessar crédito para investimentos em sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas. Através do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) também será possível financiar sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

A gestão dos riscos da atividade agrícola é outro componente fundamental de uma política agrícola mais sustentável. No caso do café, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem um papel importante na alavancagem das contratações dessa ferramenta de gestão de riscos, sendo beneficiado com uma subvenção ao prêmio de 40%. No ano agrícola que começou em julho, os cafeicultores continuarão podendo acessar esse benefício e a inovação é a vinculação do programa à agricultura de baixo carbono. Para os produtores que aderirem ao plano ABC+, a subvenção crescerá para 45%, sendo um importante incentivo à adoção de práticas conservacionistas que promovem maior resiliência das propriedades rurais às intempéries.

O Cecafé, como legítimo representante do segmento exportador dos cafés do Brasil, inicia o ano agrícola 22/23 com foco em potencializar os benefícios oferecidos pelas políticas públicas setoriais a partir de seus programas, como o Produtor Informado – voltado à capacitação de pequenos cafeicultores. Também estão no radar de seu Pilar de Responsabilidade Social e Sustentabilidade temas relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas, fomento à cafeicultura digital e racionalização de insumos.

Com o suporte de uma política agrícola conectada aos desafios globais e com foco em práticas ESG, o café brasileiro se fortalece para continuar na vanguarda da sustentabilidade global.