Ambiente Inteiro: Para equilibrar conservação e agricultura, por Aldo Rebelo

Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo participou da audiência pública sobre novo Código Florestal. Segundo ele, a sobrevivência e o destino de milhões de pequenos produtores e criadores dependem da decisão do Supremo sobre o novo Código Florestal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Novo Código Florestal brasileiro resultou de um amplo esforço do Congresso Nacional para atualizar legislação sobre a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa e sua relação com a função estratégica da agropecuária para o desenvolvimento econômico e social do país e para a segurança alimentar da população. A lei votada em 2012 buscava encerrar um longo período de turbulência e disputas envolvendo produtores rurais e correntes ambientalistas em torno do equilíbrio ideal entre produzir alimentos e proteger os recursos naturais.

A situação absurda da época obrigava o presidente da República a suspender por decreto a entrada em vigor de uma lei que colocava na ilegalidade 90% dos produtores rurais do Brasil.

Acobertados pelo justo anseio da sociedade por normas rigorosas de proteção da natureza, movimentos e ONGs financiados por governos estrangeiros e instituições internacionais promoviam, e ainda promovem, uma verdadeira guerra comercial contra agricultores e pecuaristas nacionais. Na batalha por mercados, o general comércio das potências agrícolas arregimentou aqui uma espécie de quinta coluna nativa para encurralar os produtores brasileiros.

Dado que florestas tropicais são ideais para sequestrar carbono, a revista inglesa “The Economist” divulgou recentemente a brilhante ideia surgida na Cúpula Mundial do Clima de reflorestar completamente o Cerrado brasileiro e a Savana africana, admitindo, é verdade, a possível resistência dos brasileiros a remover milhões de bovinos e hectares de soja da área. Para compensar a provável redução da oferta de proteína vermelha, a revista propõe uma dieta à base de insetos desde que, é claro, nenhum lepidóptero frequente a mesa dos súditos de Sua Majestade.

O Brasil tem 70% de seu território cobertos de vegetação nativa — na ecológica Noruega, financiadora de ONGs brasileiras, isso não chega a 1%. E nosso país tem ainda as propriedades rurais que mais cedem espaço para a proteção do meio ambiente, além do menor percentual do território ocupado pela agricultura; tudo isso comprovado pela Embrapa e pela Nasa.

Lembram-se da campanha do Ministério Público Federal contra a carne brasileira? Pois bem, ele mesmo, aliado com as ONGs, propôs uma série de Ações de Inconstitucionalidade contra o Novo Código Florestal. Agora, a palavra final está com o Supremo Tribunal Federal.

A sobrevivência e o destino de milhões de pequenos produtores e criadores — em alguns estados do Nordeste mais da metade das propriedades têm até cinco hectares — dependem desta decisão. Estados como Roraima (mais de 65% do território imobilizados como terra indígena e unidades de conservação) podem perder ainda mais área, conforme o que diga o STF.

Quando Napoleão Bonaparte mandou sequestrar e executar o duque d’Enghien, um dos líderes de sua oposição, ouviu de seu ministro das Relações Exteriores, Telleyrand, que o ato, além de grave, era pior que “crime”, era um “erro”. O que se espera do Tribunal Constitucional da Nação é que corrija o erro acoitado nas ações das ONGs e do Ministério Púbico Federal.

Aldo Rebelo é jornalista e foi relator do Código Florestal, ministro de Estado e presidente da Câmara dos Deputados