Gazeta do Povo analisa as 30 sentenças de Moro na Lava Jato. Veja o que elas dizem sobre a chance de Lula ser preso pelo tríplex

Com o fim do prazo para a entrega das alegações finais das defesas no processo do tríplex no Guarujá nesta terça-feira (20), o juiz federal Sergio Moro pode, a partir de quarta-feira (21), decidir se condena ou absolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus da ação penal. Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter pedido a condenação de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado, uma eventual prisão do ex-presidente ainda pode estar muito distante de se concretizar, mesmo em caso de condenação.

A Constituição brasileira determina, em seu Art. 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado acontece apenas quando terminam todas as possibilidades de apelação da sentença em instâncias superiores. Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os condenados podem começar a cumprir pena a partir de uma decisão colegiada em segunda instância.

No caso de Lula, mesmo que seja condenado por Moro em primeira instância no processo do tríplex, a prisão só poderia ocorrer a partir de uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Apesar da turma geralmente chancelar – e em alguns casos até aumentar – as penas impostas por Moro, o julgamento no TRF leva em média 15 meses após a sentença em primeira instância. Isso significa que, em caso de condenação, Lula ainda poderia recorrer da sentença em liberdade ao TRF4.

Prisão preventiva

Apesar da previsão de que o cumprimento da pena só começa a partir de condenação em segunda instância, há réus que foram condenados por Moro e recorrem da sentença presos. É o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos de prisão por Moro e ainda não teve a sentença analisada pela 8ª Turma do TRF4. Cunha está preso no Complexo Médico Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.

Neste caso, na sentença, Moro manteve a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado contra o ex-deputado. Ao ser condenado pelo magistrado, Cunha já estava preso preventivamente. Os argumentos para a prisão de baseiam no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

No caso de Lula, é pouco provável que Moro determine a prisão imediata do ex-presidente, em caso de condenação no caso do tríplex.

Leia a notícia na íntegra no site da Gazeta do Povo.