Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20). 

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

Na Veja

Caso tríplex: prazo para defesa de Lula acaba nesta terça

Uma das cinco ações penais que correm contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS se aproxima de uma conclusão. O petista tem até o final desta terça-feira para apresentar suas alegações finais de defesa, última fase do processo antes que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, possa proferir a sua sentença.

Já se posicionaram anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, assistente de acusação. No documento protocolado a Moro no último dia 2, o MPF pediu que Lula e outros seis réus sejam condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, cumprindo penas em regime fechado. O órgão também solicitou a Moro que determine a apreensão, entre todos os acusados, de 87 milhões de reais, valor que seria correspondente ao que teria sido desviado dos cofres da estatal.

No documento, o Ministério Público argumenta que o ex-presidente recebeu três milhões de reais da OAS em troca de vantagens na Petrobras, recursos divididos entre a posse oculta e a reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e os custos de transporte e manutenção de seu acervo presidencial. Pouco antes de determinar que as partes enviassem suas últimas alegações, Sergio Moro também recusou o pedido da defesa de Lula para ouvir novas testemunhas, alegando que as questões do juízo já estavam satisfeitas.

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