Produtores do RS consideram que prorrogação do CAR é mais importante que divulgação do plano safra
O prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentro das normas estabelecidas no Código Florestal de 2012, termina na próxima quinta-feira (05) e, pouco mais de 70% da área passível de cadastramento está cadastrada no sistema.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, foi um dos estados com maior dificuldade no cadastramento devido a condições especificas da região que não estavam descritas com clareza no sistema, como o Bioma Pampa. Assim, o estado é hoje o mais atrasado em percentual de área cadastrada. Segundo o levantamento recente do Serviço Florestal Brasileiro, até abril apenas 19,29%, o equivalente a 3.920.714 ha dos 20.326.355 hectares passível de cadastramento estão aderidos ao CAR.
De acordo com o presidente do Clube Amigos da Terra (RS), Almir Rebelo, o artigo 59 do Novo Código Florestal garante alterações no CAR de acordo com características locais. Assim, as alterações legislativas para o Bioma Pampa demoraram um ano e meio para entrar em vigor, atrasando a evolução do cadastro, uma vez que o produtor não tinha segurança jurídica para aderir ao Cadastro.
"Por conta dessas alterações imaginávamos que também tivéssemos dois anos de prazo no Cadastro, como os outros estados que não precisaram fazer alteração, mas isso não ocorreu", explica Rebelo.
Diante das dificuldades e o tempo de tramitação de projeto de prorrogação na Câmara e no Senado, a medida precisaria vir por decreto da presidente Dilma Rouseff para que o prazo fosse estendido até 2017. A Medida Provisória 707/2015 foi aprovada no final do mês passado pela Comissão Especial da Câmara, mas não deve ter tempo hábil para ser aprovada no Senado e seguir para sanção da presidente até o dia 05 de maio.
"Esperamos que junto com o lançamento do Plano Safra (04/05) também seja anunciado a prorrogação do CAR, porque daqui a pouco os bancos vão começar a não financiar o Plano para os produtores que não tenho o Cadastro", relata Rebelo.
A não adesão ao CAR implica em uma série de perdas de benefícios, estabelecidos nas regras transitórias, entre eles não ter acesso a linhas de crédito oficial a partir de 2017. Em carta encaminhada a Dilma, o presidente do Clube Amigos da Terra ressalta que a não prorrogação seria "um desastre econômico, ambiental e social, para os produtores e para a população brasileira que precisa de alimentos", declarou em nota.