Licenciamento ambiental para atividade agropecuária é inviável e burocratiza setor

O setor agropecuário se vê em uma situação "extremamente preocupante", uma vez que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, coloca novamente em discussão a necessidade de realizar um licenciamento ambiental da atividade agrícola, o que poderá complicar a vida dos produtores e burocratizar a atividade.

De acordo com Rodrigo Justus de Brito, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a medida proposta é inviável. No passado, alguns estados tentaram fazer o licenciamento de atividade agrícola, mas "pela falta de parâmetro de saber quando se deve fazer essa licença ou não, os estados acabaram abandonando essa ideia", explica. Hoje restam apenas os estados de Mato Grosso e Rondônia, mas ele lembra que esses processos, na verdade, se tratam de algo semelhante ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já deve ser obedecido pelos produtores. "Então, na verdade, isso tecnicamente não chega a ser uma licença", diz.

A licença que o Ministro do Meio Ambiente quer trazer à tona pode colocar os produtores rurais em uma situação complicada. Uma vez que a licença demora de 3 a 5 anos para ser expedida e que os próprios órgãos estaduais já declararam que não possuem condições de realizar essas licenças em tempo hábil, demorando de 80 a 100 anos para expedir todas, a atividade rural deve ficar em risco.

Algumas atividades, como os confinamentos e a agroindústria, que geram dejetos que podem ser nocivos ao meio ambiente, já são licenciadas. Mas no setor da agricultura em geral, a questão fica um pouco mais complicada. "Tudo o que você vai fazer num período de 5 a 6 anos, que seria a validade da licença, teria que estar declarado. Se você resolve fazer outra coisa estaria cometendo um crime ambiental, o que é inadmissível, já que o produtor não tem como prever o que ele estará fazendo na próxima semana", destaca o coordenador.

Isabela Teixeira, que era ministra do Meio Ambiente durante o governo de Dilma Rousseff, já havia tomado uma posição anterior de que, de nenhuma forma, o Ministério iria exigir esse tipo de licença, embora entendesse que o produtor tem um conjunto de regras no Brasil. "O ministro Sarney Filho está ressurgindo uma discussão já vencida".

O ministro da Casa Civil da gestão atual, Eliseu Padilha, já disse ao setor agropecuário que não irá encaminhar a proposta do Ministério do Meio Ambiente para o Congresso enquanto não houver entendimento e aceitação do setor privado.

O setor agropecuário, por sua vez, apresentou um texto substitutivo ao projeto que dispensa do licenciamento a atividade de agricultura, pecuária extensiva e silvicultura, exceto a agroindústria. O projeto está no Plenário da Câmara em regime de urgência. Se a Casa Civil encaminhar o texto do Ministério do Meio Ambiente, "haverá uma disputa entre os dois textos" como destaca Rodrigo, mas há uma confiança de que, como 290 parlamentares fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o texto do setor tem forças para ser aprovado.

Segundo ele, mais de 40 entidades ligadas ao agronegócio, além da CNI, da Fiesp, do setor de biotecnologia e do setor de transporte e logística apoiam o texto. "O produtor deve ficar atento e acompanhando, porque toda a mobilização do setor técnico e político já foi feita. Caso o projeto não seja votado, vai ser necessário uma grande mobilização", conclui.