Com redução de subsídios para o seguro rural, confirmado pelo MAPA, área protegida no Brasil não deve chegar a 10%

O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira (24) que o orçamento para subvenção do seguro rural cairá de R$ 741,6 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 400 milhões. Com a medida, o programa de proteção ao produtor se tornou, até o momento, o principal afetado pelo ajuste fiscal na pasta, que tem de economizar em 2016 o equivalente a R$ 553,7 milhões.

Com o corte de R$ 341 milhões (53%), o economista da Faep (Federação de Agricultura do Paraná), Pedro Loyola, afirma que não será possível cobrir nem 10% da área cultivável no país. No anuncio a ministra também ressaltou que entre R$ 170 e R$ 180 milhões, será comprometida com milho e soja.

Outra preocupação do setor é quanto ao período de contratação desses pacotes, uma vez que o ministério não segue o calendário agrícola. "O ideal seria que em janeiro já houve liberação de seguro para o trigo; o milho safrinha no Paraná, por exemplo, já foi todo contratado nos bancos, então esses produtores ou fizeram Proagro ou ficaram sem nenhum mecanismo de proteção", destaca Loyola.

Com a redução na verba, o ministério diminuiu também o porcentual da parcela do seguro que será subsidiada. Antes, de 40% a 70% eram pagos pela União, agora - na safra 2016/2017 - o valor deve ficar entre 35% e 45%.

"O produtor terá que desembolsar um valor muito alto, algo entorno de 8% a 9% de prêmio liquido e, fazendo uma comparação, no Poagro o percentual é de 3% a 4% fixo ficando dentro do custo que ele pode pagar", explica Loyola.

Para ele, as condições do seguro deveriam fomentar o interesse em adquirir o programa, mas a partir do momento que as novas medidas trazem um gasto adicional, essa aquisição pode significar até 20% de despesa apenas com custo financeiro.

O ministério diz que essa medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados. A pasta projeta que com R$ 400 milhões será possível proteger 6,40 milhões de hectares, o equivalente a 81,7 mil apólices.

"Na nova regra para grãos, aquele seguro que tem a menor cobertura, ou seja é preciso perder acima de 40% da produção para acessar o seguro, acaba sendo mais barato porque a seguradora corre menos risco de pagar esse tipo de sinistro. Mas se o produtor quiser pegar um nível de cobertura maior, 50% a 70%, o governo só subsidiará 30%, sendo um seguro mais caro", pondera o economista.

Loyola questiona que as alterações expõem os produtores ao um risco maior, e apesar do aumento no número de apólices, a nova regra estimula menos a contratação de coberturas mais completas.

Além disso, a falta do seguro impõe limitações de acesso ao crédito em algumas regiões. Independente de legislação, os bancos têm solicitado o seguro como forma de garantia do financiamento, uma vez que o cenário econômico do país traz riscos extremos.

Seguro Coletivo

No ano passado, o Ministério da Agricultura autorizou em um edital experimental o projeto de negociação coletiva para a cultura da soja. Na ocasião foram destinados R$ 30 milhões com as diretrizes de formação de 12 listas com no mínimo 500 participantes, onde cada grupo receberia até R$ 2,5 milhões em subvenção.

O objetivo do projeto é criar uma concorrência entre as instituições financeiras para que se reduza o custo da operação e tornaria o seguro sustentável no país.

Para esse ano, a negociação coletiva ainda não tem valor definido, mas deverá sair até o dia 15 de março. "A principio foi solicitado que as listas tenham cerca de 250 produtores, que poderão participar através de associações e cooperativas. A vantagem é que os produtores terão acesso primeiro, do que aqueles que fizeram pelo sistema tradicional", explica o economista.