ACEBRA assegura isonomia tributária entre cooperativas, cerealistas e setor de insumos
A Associação Brasileira das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) garantiu isonomia tributária e condições de competitividade nas discussões que levaram à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. O texto construído corrige distorções contidas no substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho, conferindo equilíbrio concorrencial entre cooperativas, cerealistas e revendas de insumos.
As sugestões foram incorporadas ao primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária, aprovado nesta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
A razão da controvérsia estava num item que permitia com que as cooperativas realizassem vendas a produtores rurais sem a incidência de IBS e CBS, enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuavam sujeitos à tributação. Essa mudança criava uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.
A negociação para resolver o impasse contou com a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na figura dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
O presidente da Associação Brasileiras das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Jerônimo Goergen, também destacou a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na construção do entendimento. “Somos atores importantes na produção agrícola e nosso trabalho se complementa. Não há porque ficarmos em lados opostos. O acordo vai garantir isonomia tributária, competitividade e livre concorrência. Uma vitória de todos os homens e mulheres do campo”.
Goergen esclarece que, desde a primeira versão do substitutivo, a essência do trabalho realizado pelas cerealistas estava resolvida. No entanto, permanecia uma distorção que poderia acarretar uma carga adicional de 11% na venda dos produtos comercializados pelas empresas. “Como a venda de insumos é parte importante da atuação das cerealistas, atuamos para corrigir e garantir isonomia tributária. Esse nosso trabalho acabou beneficiando outros segmentos, como as revendas de insumos, entre outros atores econômicos”, detalhou.
O dirigente disse que agora as atenções se voltam para as negociações no Senado, onde a regulamentação ainda precisa ser aprovada antes de entrar em vigor. “Seguiremos mobilizados para confirmar as conquistas asseguradas na Câmara”, explicou Jerônimo.
O presidente da ACEBRA também destacou a atuação das seguintes entidades na condução das discussões sobre o tema: Associação Profissional da Indústria de Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes no Estado de São Paulo (Sinprifert), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).