Plenário do STF decide na quarta se Fachin continua relator da JBS

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta de quarta-feira do plenário do STF se o ministro Edson Fachin pode continuar ou não como relator das investigações referentes às delações da JBS na Corte.

O Palácio do Planalto acompanha de perto o desdobramento desse julgamento, uma vez que o ministro conduz o inquérito contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva.

A ação poderá abrir espaço não só para a mudança da relatoria do caso, como também para a revisão dos termos da delação premiada envolvendo executivos da J&F, controladora da JBS.

Temer e aliados do presidente consideram que foram concedidos "superbenefícios" aos irmãos Batista, que ganharam imunidade penal ao delatar o presidente e mais de mil políticos.

O questionamento sobre a competência de Fachin havia sido feito pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado em delação do grupo.

Para Azambuja, não há nenhum motivo para que Fachin continue a conduzir o caso porque nem todos os fatos delatados pelos irmãos empresários Joesley e Wesley Batista se relacionam com a operação Lava Jato.

O governador sul mato-grossense argumenta na ação que o caso dele refere-se a um suposto esquema de pagamento de propina para a liberação e obtenção de convênios de ICMS.

É o vínculo com a Lava Jato, pelas regras do tribunal, que atrai a competência para o ministro do STF conduzir as investigações.

Por outro lado, a defesa dos irmãos Joesley Batista apresentou petição e parecer nesse processo para defender a lisura do acordo de delação premiada homologado por Fachin. 

"A anulação da homologação do ato, para além de contrária aos termos legais, seria afetar profundamente o instituto da colaboração premiada, a segurança das partes, e a estrutura de um ato jurídico perfeito, inibindo novos acordos e abalando um importante instrumento de política criminal", afirmaram ao STF os advogados dos irmãos Batista.

(Reportagem de Ricardo Brito)