AGU consegue retomar bloqueio de faturamento e bens da Odebrecht

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma decisão judicial que suspendia o bloqueio de bens do grupo Odebrecht, voltando a restringir a venda de ativos da companhia e retomando depósitos mensais em uma conta judicial, de acordo com comunicado divulgado pelo órgão nesta terça-feira.

Em março, um juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba havia revogado o bloqueio de bens da Odebrecht, argumentando que a medida ia contra o acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF).

A AGU recorreu da decisão e conseguiu, perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), retomar o bloqueio de bens e o pagamento mensal.

"No agravo de instrumento interposto no TRF4, os advogados da União alertaram que o desbloqueio precisava ser revisto com urgência, uma vez que possibilitava à empreiteira dilapidar seu patrimônio antes que o erário pudesse ser integralmente ressarcido no caso de uma condenação definitiva no âmbito da ação de improbidade", informou a AGU em nota em seu site.

A Odebrecht fica obrigada "a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3 por cento da sua receita", além de ser proibida "de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor que possua".

A AGU defendeu ainda que a celebração de um acordo de leniência deve ser realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), acrescentando que o MPF não pode representar a União judicialmente.

(Por Sérgio Spagnuolo)