Aécio é afastado do mandato de senador em desdobramento da Lava Jato e se licencia da presidência do PSDB; Tasso é indicado

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, mas rejeitou um pedido de prisão do parlamentar apresentado pela Procuradoria-Geral da República, em inquérito que tramita no STF a partir de novas provas obtidas na investigação, disseram fontes com conhecimento das decisões nesta quinta-feira.

O afastamento de Aécio foi determinado depois que o senador foi gravado pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS e que fechou acordo de delação premiada com a Justiça. A revelação foi feita pelo jornal O Globo na quarta-feira e confirmada à Reuters por três fontes.

À frente do PSDB, Aécio anunciou no fim da tarde que se licenciava da presidência da legenda para se dedicar a provar sua inocência. O senador afastado disse ainda, por meio de comunicado, que indicava o também senador Tasso Jereissati (CE) para assumir interinamente o cargo.

Aécio foi alvo nesta quinta-feira de operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, além de seu gabinete no Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do senador, mas o ministro Fachin não acatou, de acordo com uma fonte. Mais cedo uma outra fonte havia dito à Reuters que o ministro do STF havia decidido encaminhar ao plenário do Supremo o pedido de prisão apresentado pela PGR contra Aécio.

Agentes da PF estiveram no início da manhã em um prédio de frente para a praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, onde Aécio tem um apartamento, e também em endereços do senador em Minas Gerais, incluindo uma casa e um apartamento.

A irmã e assessora de Aécio, Andrea Neves, foi presa em Minas Gerais.

A Polícia Federal também cumpriu mandados nesta manhã no Congresso Nacional, onde fez buscas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zezé Perrela (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), segundo uma fonte, que acrescentou que um ex-assessor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) também está entre os alvos da ação no Rio de Janeiro.

Agentes da PF realizaram ainda buscas no gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral, que fica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o STF decretou a prisão de um procurador da República que atua perante a Corte. [nL2N1IK0CD]

Sem identificar os alvos, a Polícia Federal informou em comunicado que o STF expediu mandados judiciais a serem cumpridos nesta quinta, sendo 41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva no Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, além do Distrito Federal.

"As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. O objetivo das medidas é coletar provas de corrupção e crimes contra a administração pública, entre outros crimes, nas investigações que tramitam no STF", disse a PF em nota.

Segundo reportagem do jornal O Globo de quarta-feira, confirmada pela Reuters com três fontes com conhecimento do assunto, o empresário Joesley Batista gravou um pedido de dinheiro de Aécio e a cena foi filmada pela Polícia Federal.

Aécio, que até recentemente era apontado como possível candidato à Presidência nas eleições de 2018, já teve o nome mencionado em delações da Lava Jato e tem perdido força quando se trata da disputa nacional, o que deve se agravar com a nova ação.

AÉCIO DIZ SER VÍTIMA DE "FARSA"

A defesa do senador negou em nota, nesta quinta-feira, que o parlamentar tenha recebido recursos irregulares de Joesley Batista, e disse que Aécio é vítima de uma "farsa" montada nos interesses de uma delação premiada do executivo da JBS.

O advogado José Eduardo Alckmin, que representa o senador, disse em nota que a reunião de Aécio com Joesley foi "exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas" e que o dinheiro pedido pelo senador para cobrir custos de sua defesa não impunha qualquer contrapartida.

"Foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público", disse o advogado em nota.

A reportagem de O Globo também afirma que Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente Michel Temer em que o presidente dá aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Na conversa, Temer também indica, segundo o jornal, ao empresário o deputado Rocha Loures para resolver um assunto da J&F, holding que controla a JBS.

Loures, de acordo com o jornal, foi filmado recebendo 500 mil reais enviados por Joesley. Em nota, a assessoria do deputado disse que ele estava fora do país e que, quando retornar, o que deve acontecer nesta quinta-feira, "deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados".

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, Temer afirmou que nunca autorizou o pagamento pelo silêncio de alguém e afirmou que permanece no cargo.

"Não renunciarei. Repito, não renunciarei. Sei do que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro", disse o presidente.

(Reportagem adicional e texto de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)