CCJ analisará PEC que estabelece eleição direta em caso de vacância da Presidência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (18) que o colegiado vai retomar, na próxima terça-feira (23), a análise de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Michel Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.

Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.

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