Alterações na proposta de atualização do Código Florestal devem ser feitas com argumentos científicos, diz senadora Kátia Abreu
Publicado em 08/02/2011 15:49
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (8/2) que a proposta de atualização do Código Florestal sofra alterações apenas com base em argumentos técnico-científicos. “Se houver explicações científicas que provem que os produtores rurais estão fazendo mal ao meio ambiente, nós vamos recuar em alguns pontos que nos beneficiam. Mas as mudanças com base no achismo nós vamos combater. Dos ambientalistas xiitas, nós estamos fartos.”, avisou a senadora, durante entrevista coletiva, em resposta a um questionamento sobre um possível projeto do governo como alternativa ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Segundo a presidente da CNA, a atualização do Código, que é de 1965, é necessária para tirar 90% das propriedades rurais do Brasil da situação de ilegalidade. Uma aprovação rápida do texto, previsto para ser votado em março, reduziria a insegurança jurídica em torno da legislação ambiental, que já sofreu diversas alterações em 45 anos. Na avaliação da senadora, a legislação vigente trará prejuízos econômicos ao agronegócio, que representa 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, um terço dos empregos gerados e 42% das exportações garantindo o saldo positivo das contas externas. A matéria está no plenário da Câmara dos Deputados e depois seguirá para votação no Senado.
Kátia Abreu também se mostra a favor da urgência na aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo por causa do início do prazo de decreto publicado no fim de 2009 pelo governo, estipulando prazo até junho deste ano para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades. Caso não averbem essas áreas, os produtores, além de estarem sujeitos a penalidades como advertência e multas, ficarão impedidos de obter novos financiamentos em bancos oficiais.
Segundo a presidente da CNA, a atualização do Código, que é de 1965, é necessária para tirar 90% das propriedades rurais do Brasil da situação de ilegalidade. Uma aprovação rápida do texto, previsto para ser votado em março, reduziria a insegurança jurídica em torno da legislação ambiental, que já sofreu diversas alterações em 45 anos. Na avaliação da senadora, a legislação vigente trará prejuízos econômicos ao agronegócio, que representa 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, um terço dos empregos gerados e 42% das exportações garantindo o saldo positivo das contas externas. A matéria está no plenário da Câmara dos Deputados e depois seguirá para votação no Senado.
Kátia Abreu também se mostra a favor da urgência na aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo por causa do início do prazo de decreto publicado no fim de 2009 pelo governo, estipulando prazo até junho deste ano para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades. Caso não averbem essas áreas, os produtores, além de estarem sujeitos a penalidades como advertência e multas, ficarão impedidos de obter novos financiamentos em bancos oficiais.
Fonte:
CNA