Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento e cobrança futura de IPVA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário, de modo que os veículos sejam cadastrados com registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.

Quando a matéria foi votada na Câmara, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse convocado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de reciclagem, a fim de evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de pontos. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e evitar ter a carteira suspensa.

A matéria estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso.

Os senadores também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas.

A MP foi editada em abril, logo após o governo vetar outro projeto aprovado pela Câmara sobre assunto semelhante. Na época, a edição da medida provisória fez parte da negociação do governo com o Congresso para que o veto da presidenta Dilma Rousseff não fosse derrubado e um novo texto apreciado pelo Legislativo em termos mais favoráveis ao desejado pelo governo.