FPA trabalha para aprovar PL 490 que regulamenta demarcação e uso de terras indígenas e institui Marco Temporal

Publicado em 25/08/2021 15:44 e atualizado em 25/08/2021 18:52
Tema está em discussão no STF e uma eventual derrubada do Marco Temporal como condicionante para as demarcações pode trazer grandes prejuízos para o Agronegócio Brasileiro
Neri Geller - Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Podcast

Entrevista com Neri Geller - Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o Marco Temporal

 

O deputado federal Neri Geller (PP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conversou com o Notícias Agrícolas, nesta quarta-feira (25), para explicar quais mudanças podem acontecer no Brasil, com a revisão do chamado marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira (25), porém lideranças políticas ligadas à FPA, esperam pelo adiamento das discussões e acreditam no avança do PL 490/2007 que entre outras coisas, regulamenta as demarcações de terras indígenas e institui o Marco Tempo como regra para abertura de novos processos demarcatórios. O marco temporal define que os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam estabelecidos na data da promulgação da Constituição de 1988. Contudo, Ministério Público Federal e ONGS indigenistas querem que o STF revogue esse marco. 

Durante a entrevista, Neri Geller disse que, primeiramente, é preciso separar o lado ideológico dessa situação, para não causar prejuízos econômicos ao Brasil. O deputado declarou que existe muita interferência internacional e de ONGs. “A questão ideológica, que é muito forte, precisa ficar menor que os interesses da economia do Brasil. E nesse caso, pautas como essa, têm que se sobrepor à discussão ideológica”, frisou.  

Para resolver a situação de fato, Geller afirmou que, neste momento, o mais importante é adiar a votação no STF, para que a Câmara dos Deputados possa aprovar o Projeto de Lei (PL) 409/2007, que regulamenta de forma definitiva os limites de terras indígenas. “Minha posição é muito coerente e técnica. Precisamos fazer a lição de casa aqui no plenário da Câmara. A obrigação é o PL 490”, reforçou. 

O PL 409/2007 foi aprovado no mês de junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, se aprovado no plenário pelos deputados, será analisado pelos senadores na sequência. Para Geller, o ideal é que a aprovação do projeto aconteça antes do julgamento do marco temporal pelo STF, para que haja mais segurança na aprovação.

Caso o marco temporal deixe de ser válido, o Brasil pode perder mais de R$ 520 bilhões em produtos, R$ 600 bilhões em exportações e 2 milhões de empregos, segundo levantamento da própria FPA. Geller ainda citou que o país hoje conta com 14,1% de seu território ocupado por terras indígenas, número que passaria a 27%, o que representa cerca de 120 milhões de hectares transformados em áreas indígenas.  

Para finalizar o deputado defendeu o direito de propriedade privada e citou um exemplo no Mato Grosso (MT), onde indígenas conseguiram o direito sobre uma área produtiva, mas não deram sequência aos trabalhos de produção. “O direito de propriedade é mais do que sagrado. Eu fico estarrecido por ver o que aconteceu no Mato Grosso. Pessoas que tinham propriedade há mais de 50 anos, com registro, foram despejadas. Hoje tem miséria de meia dúzia de indígenas que não conseguem produzir e sobreviver”, concluiu Geller. 

 

Por: Aleksander Horta e Igor Batista
Fonte: Notícias Agrícolas

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Marco Temporal: "Essa não é uma guerra social, mas uma guerra ideológica", afirma Nilson Leitão
Com decisão recente de suspender sentenças que questionam processos de demarcação de terras indígenas no PR, STF avaliza invasões
Com aprovação da lei que institui Marco Temporal , decisão do STF perde valor e nova batalha jurídica teria que acontecer
Advogada alerta para tese final do STF sobre o Marco Temporal na próxima semana; ainda há esperança
Decisão do STF sobre desapropriação de terras produtivas mais preocupa pelo ativismo judicial que pode se intensificar, afirma especialista
Marco Temporal, tese do indigenato ou a indenização de propriedades no processo de demarcação de terras indígenas; saiba qual a melhor alternativa para o Agro