Questão Indígena: CPI pede quebra de sigilo bancário de ONGs internacionais e instituições federais

No último domingo (20), houve uma nova ocorrência de disputa de terras na localidade de Bom Conselho, no município de Sananduva, que fica localizado ao norte do Rio Grande do Sul. Mais de 100 hectares de trigo foram incendiados, levantando novamente a necessidade de uma maior discussão sobre a questão indígena.

A situação no município neste momento, segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), continua tensa. "É a mais completa omissão do estado brasileiro. A desordem pública tem que ser coibida pelo estado. O que está acontecendo é um crime: produtores têm suas propriedades invadidas e os índios tomam conta", diz o deputado.

O deputado, que também comanda a CPI da FUNAI/INCRA, que avalia a Questão Indígena, relata que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi acionado na última quinta-feira com exigências para que as terras sejam devolvidas aos legítimos proprietários e para que seja feito um reestabelecimento da ordem no local. Moraes prometeu que a resposta a essa solicitação seria dada até esta segunda-feira (21), em um momento em que a região passa por risco de morte e omissão do estado em relação à questão.

Moreira relata ainda que muitos proprietários possuem a intenção de vender suas terras, mas que a avaliação deve ser feita por preço de mercado, para que os produtores não percam o valor de suas terras. "Em Sananduva, tem gente de fora que instiga os índios a invadir para ganhar terra barata depois", aponta.

Ele aponta que "basta que o governo intervenha para comprar terra e isso vai se resolvendo gradativamente", conversando com caciques indígenas, comprando as terras e resolvendo os conflitos.

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Extorsão

O deputado lembra de uma denúncia na Bahia, na qual uma comunidade de 376 pessoas se registrou como indígena em um cartório, visando interesses destinados a esses povos. "O que menos tem nisso é interesse indígena, é criação de conflito para fazer esse discurso tramitar nos centros urbanos", afirma.

Ele aponta que os índios estão sendo utilizados como "massa de manobra de interesses escusos", e lembra que "índios genéricos" já foram identificados pela Polícia Federal inúmeras vezes. "O governo novo tem que entender que isso não interessa aos índios e nem a ninguém", diz. "Precisa ter uma política clara indígena para manter cultura, identidade e respeito e também manter aqueles produtores que estão em suas terras".

Quebra de Sigilo Bancário

A CPI deve pedir ainda, no próximo dia 30 de novembro, a quebra de sigilo bancário de ONGs internacionais e instituições federais. A partir da assessoria da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), a CPI chegou a informações cruzadas que trazem denúncias fundamentadas contra a aplicação escusa de recursos destinados aos indígenas.

Ele conta que alguns casos também já foram relatados, como a morte de um produtor logo após realizar uma denúncia na Assessoria Técnica da CPI e também a descoberta de crianças proprietárias de lotes da reforma agrária. "Tem denúncias de toda a parte. É algo que não pode continuar nem entre os quilombolas, nem entre os indígenas. Deve ter uma regulamentação para devolver a ordem e a paz do Estado brasileiro", relata.

Neste momento, a CPI também deve revalidar toda a documentação da CPI anterior. A assessoria técnica será buscada nesta quarta (23) e, a partir daí, a CPI possuirá 120 dias para realizar a conclusão do relatório.

Ele lembra que já existem provas que fundamentem a necessidade da quebra do sigilo, com laudos de 40 a 50 páginas justificando os pontos.

Situação em Bom Conselho

Ele deixa, também, uma recomendação para que os produtores que vivem em Bom Conselho. "Nem sempre é possível fazer alguma coisa. Mesmo que tenham que sair temporariamente, é preciso continuar na luta e saber que não estamos sozinhos. Nós vamos lutar para que os índios tenham direito a suas terras e para que, ao mesmo tempo, nenhum produtor perca seus direitos", finaliza.

A seguir, veja imagens do último final de semana na região: