FPBio e entidades se posicionam sobre matéria com críticas das distribuidoras de combustíveis sobre RENOVABIO: Exemplo brasileiro para o mundo, RENOVABIO precisa ser fortalecido

Sucesso reconhecido globalmente, o programa federal de incentivo à produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, o RENOVABIO, está sob intenso ataque de setores que defendem o atraso, ou seja, tanto a retração da energia limpa quanto a expansão dos combustíveis fósseis no país: as distribuidoras de combustíveis. A mais recente manifestação está publicada na imprensa, em que atribuem ‘fracasso’ ao cumprimento dos objetivos do RENOVABIO.

Essas empresas tentam desestabilizar o ambiente de discussão técnica criado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência abriu consulta pública para que qualquer empresa ou cidadão possam, democraticamente, apresentar suas sugestões de aperfeiçoamento e de fortalecimento do RENOVABIO.

Este é o caminho que o Brasil deve seguir. Consultar todos os setores interessados – inclusive os contrários – para, então, fortalecer, qualificar ainda mais, ampliar o alcance do RENOVABIO e, assim, criar caminhos para descarbonizar a economia, com maior e crescente participação dos biocombustíveis na matriz energética, a exemplo do biodiesel.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) é o maior programa de descarbonização do mundo, capaz de reduzir efetivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de transportes, conforme a Direção da Agência Internacional de Energia. Esta é uma iniciativa vitoriosa, sinônimo de estrondoso sucesso brasileiro para inspirar as demais nações a tomar atitudes semelhantes. Ir contra essa política fenomenal é, portanto, defender o retrocesso para o país e para os brasileiros.

Na matéria publicada pela imprensa, os setores pró-fósseis se valem de argumentos frágeis para afirmar que o RENOVABIO não resultou na expansão do mercado de etanol. E que essa política prejudica a operação das distribuidoras, já que são obrigadas por lei a investir na compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs), como forma de compensarem as emissões e também contribuírem para a expansão dos biocombustíveis.

A entidade empresarial União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), que representa os produtores de etanol, não foi entrevistada, mas se manifestou por meio de nota refutando todas as afirmações do grupo de lobistas com argumentos sólidos. Pelo lado do biodiesel, o RENOVABIO promove reflexos ambientais positivos, em especial, para as matérias-primas residuais, como gorduras animais e óleo de fritura recuperado – utilizadas na produção desse biocombustível.

Esta política também proporciona oportunidades para valorizar a menor intensidade de carbono do biodiesel produzido com óleos vegetais. E a retomada do crescimento gradual da mistura de biodiesel ao óleo diesel aumentará a geração de CBIOs, incrementando o fomento ao biodiesel e aos demais biocombustíveis.

Defesa intransigente do RENOVABIO

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio) e principais entidades do segmento – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) – lamentam os subterfúgios utilizados pelos setores contrários à energia limpa para tentar ludibriar a opinião pública.

A despeito dessa atitude, no mínimo, antiética, não se pode negar a importância dos combustíveis fósseis no desenvolvimento nacional. Mas é muito mais importante – e urgente – reconhecer que persistir no uso de combustíveis fósseis já representa um custo elevado para a humanidade em termos de deterioração da saúde, da qualidade de vida e das perspectivas de futuro para o planeta. Um custo que está se tornando impagável e é justamente o que iniciativas como o RENOVABIO procuram impedir, em prol de nossa sociedade, em prol das futuras gerações.

Por fim, a FPBio e as entidades ABIOVE, APROBIO e UBRABIO defendem medidas adicionais para ampliar a abrangência dos instrumentos legais a favor da descarbonização. Exemplos são a aprovação do projeto de lei nº 4516/23 (Combustível do Futuro) apensado ao PL nº 4196/23 – que assegura maior presença de biocombustíveis na matriz energética – e do projeto de Lei nº 412/2022 – para regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, voltado à solidez do mercado de créditos de carbono.