Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em nove estados (16 a 19/8)

De 16 a 19/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados.      

Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.    

Veja abaixo os resultados das principais ações em nove unidades da Federação, em postos de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidores, transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e coletores de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC): 

Tocantins 

A ANP fiscalizou, esta semana, 13 postos de combustíveis automotivos, dois de combustíveis de aviação e seis revendas de GLP nas cidades de Ananás, Araguaína e Dianópolis, no Tocantins. 

Em Dianópolis, foram interditados cinco bicos abastecedores em quatro postos de combustíveis automotivos por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba, sendo que um deles também foi autuado por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Uma revenda de GLP também foi interditada por não atender às normas de segurança e outras cinco autuadas por irregularidades de menor gravidade.  

Já em Araguaína, dois postos de combustíveis automotivos foram autuados, um por não apresentar o Registro de Análise de Qualidade (RAQ), documento obrigatório, e outro por efetuar entrega em domicílio.

São Paulo

No Estado de São Paulo, foram fiscalizados, ao longo da semana, 26 postos de combustíveis automotivos, dois de aviação, seis revendas de GLP e quatro distribuidoras de combustíveis. Os fiscais da ANP estiveram na capital e nas cidades de Araraquara, Guaíra, Itapecerica da Serra, Paulínia, Ribeirão Preto e Taboão da Serra.

Na capital, a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), em cinco postos de combustíveis automotivos, e com a Polícia Militar em outro posto.

No total, foram autuados cinco postos de combustíveis automotivos, sendo dois desses interditados totalmente e um parcialmente.

Um dos postos interditados totalmente operava estando com a autorização da ANP cancelada. Já no segundo, onde houve parceria da Polícia Militar, foram constatadas três irregularidades: não permitir o livre acesso aos agentes de fiscalização às suas instalações (quando a equipe de fiscalização chegou ao local, os funcionários trancaram com cadeados os bicos de abastecimento e os tanques, e saíram do estabelecimento); não funcionar no horário mínimo; e não atualizar dados cadastrais quanto à exibição de marca comercial de distribuidora. Como houve impedimento do trabalho dos fiscais, os equipamentos do posto ficarão lacrados até que a fiscalização possa ser concluída. 

Outro posto teve quatro bicos abastecedores e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o combustível com teor alcoólico abaixo do permitido.

Foram ainda realizadas autuações em outros dois postos, um por não funcionar no horário mínimo e o outro, no qual houve parceria com a DPPC/Polícia Civil, por ter duas bombas com problemas de medição (forneciam mais combustível do que o registrado) e por informar incorretamente os preços dos combustíveis. 

Minas Gerais 

Nesta semana, a ANP realizou fiscalizações no mercado de revendas de GLP em Belo Horizonte. Ao todo foram fiscalizados 31 agentes econômicos.  

Foram lavrados quatro autos de infração em duas revendas, uma por armazenamento de GLP acima da capacidade (autuação sem interdição, pois a irregularidade foi sanada durante a ação de fiscalização), e a outra, que foi interditada, por irregularidades no piso e nos extintores de incêndio e por possuir uma residência com acesso passando pela área de armazenamento. 

Também foram constatadas irregularidades de menor gravidade, como nos veículos de transporte de GLP, no painel de preços e exibição incorreta da marca da distribuidora vinculada. Nesses casos, por se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, foram aplicadas notificações para que os problemas sejam sanados dentro de um prazo estabelecido, conforme determina a legislação. Caso a ANP encontre novamente as infrações em segunda visita, será aplicado o auto de infração. 

Espírito Santo 

Nos dias 18 e 19/8, os fiscais da ANP estiveram no Espírito Santo, em operação conjunta com o Procon Estadual. Em Vitória, foram fiscalizados três postos e uma base de distribuidora de combustíveis. Já em Serra, os fiscais estiveram em três postos, um TRR, duas bases de GLP e uma base de combustíveis. Em ambas as cidades não foram encontradas irregularidades.  

Rio de Janeiro 

No Estado do Rio de Janeiro, foram fiscalizados dois postos de combustíveis em São Gonçalo, no dia 16/8. Não foram encontradas irregularidades nos testes em campo, sendo realizadas coletas de amostras dos combustíveis para testes mais aprofundados em laboratório credenciado pela ANP. 

Paraná 

A ANP fiscalizou, durante a semana, dez agentes econômicos em Curitiba, Colombo e Fazenda Rio Grande, no Paraná. Na capital e em Colombo, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Na última cidade, foram autuados dois postos – um por possuir duas bombas abastecedoras com termodensímetros com defeito e o outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório – e uma recenda de GLP – por não possuir balança para a pesagem dos recipientes de GLP pelo consumidor. 

Já em Fazenda Rio Grande, a ANP atuou em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em uma barreira fiscal, na qual foram fiscalizados caminhões-tanque de um posto e uma distribuidora de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. 

Rio Grande do Sul 

Ao longo da semana, os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP, cinco coletores de OLUC e um distribuidor de GLP no Rio Grande do Sul.  

Os fiscais estiveram nas cidades de Pelotas, Rio Grande (ambas com ações em conjunto com os Procons Municipais), Novo Hamburgo, Turuçu, Arroio do Padre, Gravataí e Sapucaia do Sul. Nas duas últimas, a Agência atuou em força-tarefa com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - Fepam e com a Patrulha Ambiental - Patram, em denúncias de coleta irregular de OLUC. 

Em Turuçu, um posto foi autuado e sofreu interdições em um bico abastecedor de óleo diesel S500 comum, por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, e em um tanque e um bico de gasolina aditivada, por comercializar o produto com teor de etanol de 36%, quando o determinado na legislação é 27%. O mesmo posto também foi autuado por não possuir os instrumentos necessários para análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor) e por não realizar as análises de combustíveis quando solicitado pelo consumidor. 

Outro posto no mesmo município também foi autuado por não possuir os instrumentos para análise e por não realizar o teste de qualidade quando solicitado pelo consumidor. 

Em Rio Grande, um posto foi autuado e sofreu interdições por motivos diversos. Um tanque e dois bicos de etanol hidratado comum foram interditados por combustível fora da especificação da ANP, nos quesitos massa específica e teor alcoólico, e houve autuações por adquirir combustíveis de empresa não autorizada pela ANP a exercer atividade de distribuidor e por não possuir os instrumentos necessários para análise dos combustíveis. 

Santa Catarina 

Em Santa Catarina, esta semana, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um TRR, nas cidades de Araquari, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Chapecó e Navegantes. Não foram encontradas irregularidades. 

Goiás 

A ANP realizou, durante a semana, fiscalizações em 12 postos de combustíveis, nas cidades de Água Limpa, Buriti Alegre, Corumbaíba e Marzagão, em Goiás. Em Água Limpa, um posto teve o bico abastecedor de gasolina comum interditado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. 

Também foram autuados cinco postos por não possuíram equipamento para realização do teste de quantidade de combustível, que pode ser exigido pelos consumidores, dois deles em Buriti Alegre e os outros três em Corumbaíba. 

Além das fiscalizações, a ANP realizou na terça-feira (17/8) palestra para proprietários e gestores de postos de combustíveis de Goiânia sobre as legislações que regem o mercado e os direitos dos consumidores de combustíveis. A palestra foi feita a pedido do Procon Goiânia, órgão conveniado com a Agência, e fez parte do projeto “Procon Goiânia em movimento com o comércio”, que também contou com ação em um posto na qual fiscais da ANP e do Procon esclareceram dúvidas de consumidores sobre seus direitos ao abastecer. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil        

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.        

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.       

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).