Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 45 cidades, em todas as regiões do país (9 a 12/8)

De 9 a 12/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.   

Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.    

Veja abaixo os resultados das principais ações em 45 municípios de 10 unidades da Federação:     

Ceará  

Nas cidades de Fortaleza, Cascavel e Horizonte, no Ceará, a ANP realizou 11 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e revendas de combustíveis de aviação.  

Em Fortaleza, um posto foi autuado e interditado por diversas irregularidades: comercializar gasolina fora das especificações quanto ao percentual de etanol; vender etanol fora das especificações quanto à massa específica a 20°C e quanto ao teor alcoólico; ausência de instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis (teste que o posto é obrigado a fazer quando solicitado pelo consumidor); comercializar GNV com pressão de abastecimento acima da máxima permitida; e não exibir marca comercial do distribuidor cadastrada na ANP (bandeira) de forma minimamente visível conforme legislação vigente.  

Além disso, um revendedor de GLP foi autuado e interditado, em Horizonte, por falta de autorização da ANP para o exercício da atividade, além de ser autuado por falta de segurança das instalações.  

São Paulo    

No Estado de São Paulo, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e quatro produtores de etanol, na capital e nas cidades de Americana, Campinas, Guarulhos, Itatiba, Jundiaí, Mauá, Morro Agudo, Osasco, Pitangueiras, Pradópolis, São Joaquim da Barra e Várzea Paulista. No total, cinco postos foram autuados, dos quais três sofreram interdições.     

Na capital, um posto foi autuado e interditado em ação em parceria com o Procon-SP, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e a Polícia Civil (DPPC). Foram encontradas cinco infrações: rompimento de lacres de interdição anterior; comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro de 43%, quando o determinado na legislação é 27%; comercializar gasolina premium com teor de etanol anidro de 64%, quando o correto seria 25%;  comercializar etanol hidratado com teor alcoólico abaixo do permitido; e falta de equipamentos para análise de qualidade dos combustíveis.     

Além disso, outros dois postos foram autuados, também na capital, um por se recusar a fornecer amostra de combustível ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP, e outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório.    

Em Guarulhos, onde a ação ocorreu em parceria com a Polícia Civil (DECAP Itaquera - 59º DP), um posto foi autuado e interditado parcialmente por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico acima do permitido e por fornecer combustível em quantidade menor do que a indicada na bomba medidora.    

Já em Jundiaí, um posto foi autuado e interditado parcialmente por vender gasolina comum com teor de etanol anidro de 49%.   

Rio de Janeiro    

Em 10/8, ANP e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) iniciaram parceria para fiscalização de abastecimento de GNV no Rio de Janeiro. Na data, foi realizada ação de fiscalização em postos da Zona Norte da capital. Em um deles, foi detectado que três dos quatro bicos estavam fornecendo 4% a menos de gás do que o adquirido pelo consumidor. Os bicos foram interditados e o posto, autuado.    

Para verificar a quantidade de gás fornecida, os agentes utilizaram um padrão mássico, que mede a quantidade de gás em quilogramas (kg). Esse equipamento é instalado entre o dispenser e o carro e, ao abastecer o veículo, o valor é medido e registrado. Utiliza-se a densidade fornecida pela concessionária para realizar a conversão do valor medido (kg) para metros cúbicos, o que é necessário porque uma das fraudes mais comuns consiste em adulterar a densidade.    

Minas Gerais    

Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 16 bases de distribuidoras de asfalto e de GLP desde a última sexta-feira (6/8), nas cidades de Lavras, Betim e Ibirité. Nas ações, que tiveram parceria do Procon-MG, foi verificada a regularidade da documentação de autorização de funcionamento e outros itens normativos. Nas distribuidoras de GLP foram verificados ainda itens como rotulação de vasilhames, requalificação e pesagem de botijões.    

Em Lavras, foi realizada uma apreensão de botijões de GLP em uma revenda sem autorização da ANP. Além disso, duas distribuidoras de GLP foram autuadas, uma em Ibirité e outra em Betim, em decorrência da ausência de rótulos em vasilhames já prontos para expedição.    

Rio Grande do Sul    

Durante a última semana, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no Rio Grande do Sul. Os fiscais estiveram nas cidades de Porto Alegre, Pelotas, Cerro Grande do Sul, Cachoeirinha, Antônio Prado, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Vacaria e Westfalia.    

Em Cerro Grande do Sul, um posto teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba.     

Também foram feitas autuações em outros cinco postos: um em Carlos Barbosa, por não possuir os instrumentos necessários para análise dos combustíveis e por não exibir a marca comercial autorizada na ANP; um em Pelotas, também por não possuir instrumentos para análise dos combustíveis; um em Caxias do Sul, por comercializar óleo diesel S500 aditivado fora de especificação quanto ao teor de biodiesel; e um em Flores da Cunha, por não possuir medida-padrão de 20 litros aferida de acordo com a legislação (equipamento que mede a quantidade de combustível fornecida pela bomba, teste que pode ser solicitado pelo consumidor).    

Paraná    

No Paraná, a ANP fez ações de fiscalização em nove postos de combustíveis, nas cidades de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Dois postos foram autuados e sofreram interdições, ambos em Pontal do Paraná.    

Um posto, em Pontal do Paraná, foi autuado e interditado duas vezes na última semana. No dia 10/8, os fiscais interditaram uma bomba por comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 18%, abaixo do permitido (27%). No dia 12/8, a equipe retornou ao posto e verificou que o lacre havia sido violado com a utilização de artifício (inversão de mangueiras entre um bico abastecedor interditado e outro não interditado). Por isso, além de novamente autuado, o posto foi totalmente interditado.    

Mato Grosso do Sul    

Em MS, os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Campo Grande e Naviraí, nas quais foram fiscalizados 15 postos de combustíveis. Na capital, um bico abastecedor e um tanque de etanol hidratado foram interditados por não conformidade do combustível quanto ao teor alcoólico.    

Em Naviraí, três postos sofreram autuações, dois por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) e um por exibir a marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como posto independente, o chamado bandeira branca.    

Mato Grosso    

Foram fiscalizados durante a última semana um posto revendedor de combustíveis automotivos, um de combustíveis de aviação, duas revendas de GLP e quatro distribuidoras de combustíveis nas cidades de Várzea Grande, Rondonópolis e Rosário Oeste, em Mato Grosso.    

Um posto de combustíveis automotivos de Várzea Grande foi autuado por exibir a marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca, por não possuir termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por não identificar os fornecedores do combustível nas bombas.    

Em Cuiabá, uma distribuidora sofreu autuação por não fornecer amostras-testemunhas dos combustíveis comercializados (amostras dos combustíveis no momento da sua entrega ao posto, que ficam guardadas no revendedor para possíveis verificações futuras de qualidade).    

Já em Rosário Oeste, uma revenda de GLP foi autuada por não exibir o painel de preços e por não possuir balança decimal devidamente aprovada e verificada pelo Inmetro.    

Goiás  

A ANP fiscalizou, na última semana, 12 postos de combustíveis em Águas Lindas de Goiás. Um posto foi autuado por não identificar os fornecedores dos combustíveis nas bombas.   

Pará

No Pará, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento e Altamira.

Em Novo Repartimento, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por problemas de segurança nas instalações. Em Altamira, foram interditadas três bombas, em dois postos, por fornecerem menor combustível do que o registrado. Já em Tucuruí, um posto foi autuado por vender diesel B S10 comum como se fosse aditivado.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).