Falência da Usina Revati pode ser mais vantajoso aos fornecedores depois do fracasso do leilão

A situação das usinas do grupo Renuka que tiveram leilão fracassado nesta terça (18) pode caminhar para um pedido de decretação de falência da unidade Revati, de Brejo Alegre (SP), e para a acomodação de interesse regional da Vale do Ivaí, de São Pedro do Ivaí (PR), que teria recebido uma proposta compradora fora do prazo.

No caso de São Paulo, há entendimento de que na próxima assembleia dos credores paulistas, dias 17 (1ª convocação) ou 28 (2ª) de janeiro possa se decidir pela falência, mesmo que o grupo indiano solicite um novo prazo.

"Dependendo de alguns cenários, a falência pode ser até melhor porque além de os ativos irem a leilão de qualquer jeito, o comprador não leva o passivo da empresa", explica o advogado André Moreno, que representa 120 credores do grupo Sheree Renuka Sugars. É fixado um valor, sem a "história da empresa".

Ou seja, se não apareceram compradores interessados em darem lances no certame de ontem - que não era por preço mínimo - pode aparecer interessados quando a empresa for colocada a venda com falência decretada, sem encrenca para ser resolvida e certamente valendo menos. E os credores entram na fila.

A fábrica de Brejo Alegre já não moeu cana este ano. Não vai moer em 2019. Não tem mais fornecedores e os ativos fixos vão se depreciando.

Juntando com a unidade Madhu, de Promissão - que no acordo com os credores ficou estabelecido que iria a leilão ou venda direta em dois anos e está ainda em operação abaixo de sua capacidade -, a dívida do grupo está em torno de R$ 4 bilhões, sendo aproximadamente 60% devido aos fornecedores.

Na opinião do sócio do escritório BBM Advogados, de Sertãozinho, passado tanto tempo da crise do Renuka, desde 2014, os fornecedores já absorveram os prejuízos na "marra". E eles podem querer optar pedindo para o juiz decretar falência na tentativa de aparecer um lance em leilão. Com isso, salvando alguma coisa.

Renuka Paraná

Em relação à Usina Vale do Ivaí, o Grupo Teston (equipamentos), de Cianorte (PR), teria feito uma proposta ontem no fim do dia, depois de passado o prazo estabelecido pelo leilão. Tecnicamente, segundo André Moreno, não pode ser aceito.

A gerência do Teston, que responde pela diretoria, não atendeu o Notícias Agrícolas para confirmar a informação, já veiculada pela imprensa.

Mas também a Justiça pode optar pelo "bom senso" e apresentar a proposta feita aos credores paranaenses para que venha a ser discutida, especialmente se for um valor razoável.

Embora pertençam ao mesmo guarda-chuva do grupo indiano, no Brasil são CNPJs diferentes de controle, de modo que o juiz do caso pode entender que situação de uma não contamina a outra, no entendimento do advogado. "Situações diferentes", concorda o advogado de parte dos credores fornecedores paulistas.

Isto porque haveria entendimento do mercado de que as duas teriam que obter sucesso simultâneo em leilão, para que não fossem arrastadas juntas à falência.

Ganhando tempo

Alguns credores, entre eles um com bastante representatividade, acreditam que esteja havendo "alguma jogada por trás". Eles pedem anonimato para não comprometer a evolução dos casos das duas unidades e também porque não podem provar.

Mas chama atenção, segundo eles, a proposta entregue fora de hora feita pelo grupo paranaense. Já que naturalmente os prazos do leilão eram públicos.

 Além do que o fundo americano Castlelake teria há algum tempo manifestado interesse nas unidades, mas até agora também não teriam feito nenhum anúncio, ao menos oficialmente e em público.

Portanto, o Renuka estaria tentando ganhar tempo.

4ºs para 1ºs na fila

Os fornecedores de uma empresa em recuperação judicial ou em falência são os quartos na fila de recebimento. São chamados credores quirografários, de 4ª classe.

Mas arranjo técnico-jurídico dos advogados, os canavieiros que entregavam cana nessas unidades conseguiram um lugar na frente, como os funcionários, que são sempre os primeiros.