PIS/Cofins x Mercado da Soja: Produtor pode receber de R$ 5 a R$ 8/saca a menos com mudanças, avalia Brandalizze

A semana começou ainda como terminou para o mercado brasileiro de grãos: com muita incerteza. A Medida Provisória nº 1.227/24 continua valendo e a articulação agora é para devolvê-la ao Congresso Nacional, segundo informou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Uma das líderes desta articulação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirma que a MP chega como um "retrocesso para o país", podendo gerar ainda mais desdobramentos negativos para muitos setores além do agro, como o de combustíveis, por exemplo, que já sinalizou altas nos preços neste começo de semana. 

"A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos", afirma a parlamentar.

IMPACTOS PARA O MERCADO DA SOJA: CHICAGO E BRASIL

Na Bolsa de Chicago, os futuros da soja fecharam o pregão desta segunda-feira (10) com ganhos de 0,25 a 8,75 pontos, com altas mais intensas nos contratos mais curtos. O julho voltou aos US$ 11,88 e o novembro a US$ 11,58 por bushel. O mercado trabalhou com estabilidade durante toda a sessão, com tímidas oscilações, dos dois lados da tabela. No entanto, na parte final dos negócios, as cotações voltaram a subir, em partes motivados por ganhos de mais de 2% no farelo de soja. 

"A semana mais uma vez começa nervosa para o mercado. E são dois fatores, essa questão de que as tradings brasileiras estão fora do mercado, não tem ofertas novas de soja brasileira, com isso o mercado fica mais comprador da soja americana, e o petróleo. Mas, o principal continua sendo o Brasil fora dos negócios. Essa semana começa com as tradings estão no mercado só para a soja não tributada, quase nada de negócios, e os poucos que aparecem já estão abaixando os preços, porque a Medida Provisória já está em vigor", explica o consultor de mercado Vlamir Brandalizze, da Brandalizze Consulting. 

Ele, mais uma vez, destacou que, na semana passada, o Brasil perdeu de negociar, pelo menos, um milhão de toneladas, já que o volume "normal" de negócios neste período do ano é de algo como 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas, e na última semana o volume comercializado não chegou as 500 mil toneladas. "Esse um milhão de toneladas que deixamos de negociar são mais de US$ 500,00, o que dá US$ 2,5 bilhões que deixaram de circular". 

O consultor afirma ainda que o preço da soja paga ao produtor pode sentir um impacto de redução de R$ 5,00 a R$ 8,00 por saca. "Aparentemente, esse governo veio para quebrar o Brasil", lamenta Brandalizze. u

ARTICULAÇÕES

Assim, nesta terça-feira (11), a FPA recebe a Coalizão das Frentes Parlamentares, em uma reunião para debate sobre a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. São esperadas entidades do setor econômico brasileiro afetados pela Medida Provisória e mais de 100 parlamentares entre deputados e senadores também insatisfeitos com a medida.  A FPA recebe ainda os presidentes da CNA, João Martins, da CNC, José Roberto Tadros, da CNT, Vander Francisco Costa, da CNI, Ricardo Alban e da CNCOOP, Márcio Lopes. 

Até que a articulação avance e mais informações sejam esclarecidas - ao passo em que a medida continua valendo, uma vez que teve efeito imediato - os mercados permanecem inseguros e não operam com normalidade. Nesta segunda-feira, agentes do mercado afirmaram que há ainda diversas empresas que seguem fora dos negócios, ainda sem condições de precificarem a soja, entre outros produtos. 

"A maioria já voltou para o mercado. Vimos algumas ainda fora na sexta, hoje não soltaram preços ainda. Mas acredito que deverão voltar também", afirma o diretor da Pátria Agronegócios, Cristiano Palavro. "Na semana passada já estávamos vendo preços menores no retorno das empresas ao mercado, mas não dá para afirmar com toda certeza de que isso já esteja sendo descontaod. Mas, certamente, se este projeto for pra frente é prejuízo para o setor, para o mercado, e as empresas não vão arcar com este prejuízo tributário sozinhas", complementa. 

PREJUÍZOS

Uma análise feita pela Amius Risk Management aponta que as mudanças trazidas pela MP 1227 traz diferentes impactos para o complexo soja no curto e longo prazo. "No curto prazo, a medida é altista para a formação do preço da soja safra velha. No longo prazo, se aprovada, a medida é baixista para a formação do preço da soja, sobretudo na origem (desconto via prêmios no mercado interno)", afirma a empresa. 

Os especialistas da Amius apontam ainda que as esmagadoras de soja podem ser uma das que mais poderão sofrer com as mudanças. 

"Na originação da soja, os crushers se creditam do PIS/COFINS de aproximadamente 9,25% do frete e soja grão. Na venda dos derivados, os optantes do lucro real se creditam do crédito presumido de 2,5% na venda de farelo e óleo de soja, seja para a venda do farelo/óleo no mercado interno ou externo, crédito que entra para a receita da atividade, convertida diretamente para a margem de esmagamento bruta.
No caso das esmagadoras, a renúncia da receita de 2,5% representaria um impacto na ordem de US$ 12 a US$ 15 por tonelada métrica", afirma a consultoria. 

Com a medida ainda valendo, as atuais margens - que são positivas - poderiam ser anuladas, o que poderia levar as esmagadoras a repassar este custo seja no mercado internou ou externo, via originação da soja ou via venda dos derivados. 

"Em mercados pouco ofertados (MT farm selling passa de 70%), como o atual, onde os estoques são baixos, programa de exportação bem adiantado e maior capacidade estática de carrego de soja no interior, o repasse se dará via destino, ou seja, ficará na contramargem de originação, essa sendo repassada para o destino, tornando assim a soja brasileira mais cara posto destino", detalha a Amius.

Em qualquer uma das direções, a competitividade brasileira será comprometida, em especial entre os meses de agosto e setembro, o que poderia dar espaço maior ao programa norte-americano, o qual está bastante atrasado. Na semana passada, a China já voltou a olhar para a soja dos Estados Unidos,  com rumores circulando no mercado de que as operações seriam uma espécie de "proteção" contra problemas e/ou atrasos gerados pela MP. 

"Para longo prazo, a medida se aprovada, será baixista para a soja safra 24/25, pois desincentivaria o consumo interno pelo impacto nas margens de esmagamento e, obviamente, pelo maior desconto via fretes. Do lado do frete, reflexo nos prêmios. Custo de frete maior sendo repassado via basis mais fracos no interior em mercados de maior liquidez (colheita de safra)", conclui a Amius Risk Management. 

Especialistas, todavia, afirmam que a Medida Provisória 1227 será ainda tema de muita discussão, de embates no executivo e de muita judicialização. Enquanto isso, o setor do agro - e outros, já que uma coalização de frentes parlamentares está reunida para buscar voltar a medida ao Congresso, enquanto a expectativa é de que seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor - segue manifestando seu repúdio sobre as mudanças.

"Embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, as medidas anunciadas violam frontalmente a imunidade das exportações, o princípio da não-cumulatividade, o princípio do não confisco, todos previstos na Constituição Federal, ao revogar uma série de mecanismos da legislação da contribuição ao PIS e Cofins, que possibilitariam a compensação do saldo credor de créditos presumidos dessas contribuições com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro", afirmou a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) em uma nota reportada no final da última semana.