Mendonça vota a favor da adoção do marco temporal de terras indígenas; placar no STF está em 2 votos a 2

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, empatando o placar do julgamento em dois a dois na retomada da apreciação do caso.

Em seu voto, Mendonça destacou que é preciso ter um marco temporal e que ele deve trazer segurança jurídica à questão, embora tenha ressalvado que não se quer dessa forma negar fatos históricos envolvendo indígenas e não indígenas.

"Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação", afirmou.

A retomada do julgamento ocorre pelo STF uma semana após uma proposta que fixa parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.

No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho a partir de um pedido de vista de Mendonça. Ele havia devolvido o processo para julgamento do plenário e a presidente da corte, Rosa Weber, pautou a causa. Mendonça era o primeiro a votar nesta quarta.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora no Congresso ou via Supremo, introduziria uma linha de corte para as demarcações de terras indígenas. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

A bancada ruralista do Congresso e o ex-presidente Jair Bolsonaro são grandes entusiastas da adoção do marco temporal. Por outro lado, indígenas, ambientalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm se posicionado contrariamente.

Antes de Mendonça, haviam votado o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que votaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor. Mendonça e Marques foram indicados ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Moraes, entretanto, apresentou um voto em que acompanha Fachin apenas parcialmente, no qual, sob determinadas condicionantes, se coloca contra o marco. Segundo ele, é preciso haver o pagamento de indenizações a particulares em dinheiro ou títulos da dívida agrária se o ocupante das terras dos indígenas tiver, por exemplo, promovido benfeitorias.

Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que estabelece, entre outras coisas, um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A matéria, que já tramitou pela Câmara dos Deputados, passou com 13 votos a 3 no colegiado e agora segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

CONGRESSO OU STF

Segundo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo, o debate sobre o marco temporal pode se tornar insuperável se já houver uma análise ou posição pelo Supremo.

O estudioso disse que isso significa que não adianta que o Congresso tome uma posição em sentido contrário posteriormente, porque sua constitucionalidade já teria sido analisada pela mais alta corte do país.

"Essas teorias são aquela que depois que se avança em um determinado sentido, e tudo leva a crer que o Supremo Tribunal Federal avança no sentido de reconhecer os direitos dos povos originários, das populações indígenas, às terras, fica difícil o Legislativo andar no sentido contrário", afirmou.

"Isso já aconteceu outras vezes e o que acaba prevalecendo é a jurisdição dada pelo STF", reforçou.