STF suspende reintegração de posse em fazenda ocupada por indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da fazenda Yvu, em Caarapó, ocupada por indígenas desde o dia 12 de junho de 2016, onde houve conflito com fazendeiros e morreu o agente de saúde Claudionoro Aguirre dos Santos, de 26 anos.

Segundo a decisão do STF, do dia 17 de dezembro de 2016, foi deferido o pedido de liminar até “a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem”.

A reintegração de posse foi determinada no dia 4 de julho de 2016, mas cinco meses após a decisão os indígenas continuavam na fazenda. A proprietária então pediu o cumprimento da medida de reintegração de posse no dia 7 de dezembro. 

A Justiça determinou o cumprimento imediato, com prazo de cinco dias para os indígenas da etnia guarani-kaiowá retornassem à área anteriormente ocupada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Além disso, intimou o dirigente da Fundação Nacional do Índio (Funai) com competência sobre a cidade, sob pena de responsabilidade funcional.

O delegado-Chefe da Polícia Federal, em Dourados, também foi intimado para tomar as providências ao cumprimento da decisão e para apurar a razão do descumprimento do mandado de reintegração.

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